Licitações · busca de compras públicas do PNCP

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144 resultados para "Pagamento de Impostos e"

Inexigibilidade12/01/2026

Contratação direta de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos especializados na recuperação de valores indevidamente recolhidos aos cofres da União, especificamente relacionados ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre pagamentos efetuados pela Prefeitura a pessoas físicas e jurídicas contratadas, em atendimento à demanda da Prefeitura Municipal de Bom Jesus-PI.

Prefeitura Municipal de Bom Jesus - PI · Bom Jesus/PIR$ 0

Dispensa24/06/2026

PAGAMENTOS

Municipio De Santa Margarida Do Sul · Santa Margarida do Sul/RSR$ 11 mil

Inexigibilidade10/01/2026

Contratação direta de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos especializados na recuperação de valores indevidamente recolhidos aos cofres da União, especificamente relacionados ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre pagamentos efetuados pela Prefeitura a pessoas físicas e jurídicas contratadas, em atendimento à demanda da Prefeitura Municipal de Bom Jesus-PI.

Prefeitura Municipal de Bom Jesus - PI · Bom Jesus/PIR$ 0

Inexigibilidade13/08/2026

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS PARA A PROPOSITURA E ACOMPANHAMENTO DE AÇÃO JUDICIAL EM FACE DA UNIÃO, VISANDO À RECUPERAÇÃO DE VALORES REFERENTES AO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTES (IRRF) INCIDENTES SOBRE PAGAMENTOS EFETUADOS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT · Campo Novo do Parecis/MTR$ 1

Dispensa08/05/2026

PAGAMENTOS

Municipio De Santa Margarida Do Sul · Santa Margarida do Sul/RSR$ 11

Inexigibilidade06/05/2026

VALOR QUE SE EMPENHA PARA O PAGAMENTO DE MULTA DE TRÂNSITO(POR NÃO IDENTIF. O INFRATOR , IMPOSTA À PESSOA JURÍDICA) CONF. AUTO DE INFRAÇÃO UF-PR-274930-NICO157939-5002 , MUNICIPIO DE CASCAVEL-PR NO DIA 10/01/2025 AS 02HS14MIN , NO VEÍCULO FIAT PULSE-PLACA RAA 7G78 , UTILIZADO EM SERVIÇOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE(FMDCA).

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · São Miguel do Oeste/SCR$ 444

Dispensa14/04/2026

PAGAMENTOS

Municipio De Santa Margarida Do Sul · Santa Margarida do Sul/RSR$ 73 mil

Inexigibilidade29/04/2026

[LICITANET] - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA JURÍDICA NO TOCANTE AO AJUIZAMENTO DE UMA AÇÃO CONTRA A UNIÃO FEDERAL A FIM DE PROCEDER COM A RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) DECORRENTES DOS PAGAMENTOS A QUALQUER TÍTULO REALIZADO PELO RESPECTIVO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT/AM

MUNICIPIO DE BENJAMIN CONSTANT/AM · Benjamin Constant/AMR$ 200

Dispensa16/01/2026

PAGAMENTOS

Municipio De Santa Margarida Do Sul · Santa Margarida do Sul/RSR$ 9 mil

Dispensa18/03/2026

PAGAMENTOS

Municipio De Santa Margarida Do Sul · Santa Margarida do Sul/RSR$ 140

Inexigibilidade04/02/2026

Contratação de empresa para prestação de serviços de profissionais de assessoria jurídica no tocante ao ajuizamento de uma Ação contra a União Federal a fim de proceder com a restituição do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) decorrentes dos pagamentos a qualquer título realizados pelo respectivo Município.

MUNICIPIO DE ITAJÁ · Itajá/RNR$ 268 mil

Dispensa16/06/2026

PAGAMENTOS

Municipio De Santa Margarida Do Sul · Santa Margarida do Sul/RSR$ 40 mil

Inexigibilidade26/03/2026

Contratação da empresa ANDRÉ LUIZ PEREIRA DE AZEVEDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, através do procedimento de Inexigibilidade de Licitação, para a prestação de serviço de assessoria jurídica no tocante ao ajuizamento de uma ação contra a União Federal a fim de proceder com a restituição do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) de correntes dos pagamentos a qualquer título realizados pelo respectivo município.

PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ - SP · Avaré/SPR$ 2,3 mi

Dispensa04/03/2026

PAGAMENTOS

Municipio De Santa Margarida Do Sul · Santa Margarida do Sul/RSR$ 120

Inexigibilidade20/01/2026

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ELABORAÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO MENSAL FECHAMENTO E ENVIO DAS INFORMAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS (DCTF WEB), CONFERENCIA E CÁLCULOS DE VALORES DE IMPOSTOS (INSS E IR) ACOMPANHAMENTO DA ABERTURA LANÇAMENTOS E FECHAMENTO DOS CÁLCULOS MENSAIS E DE 13 SALÁRIO GERAÇÃO, PLANEJAMENTO ORIENTAÇÃO E AJUSTES CADASTRAIS PERTINENTES AO ENVIO DAS INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS AO E-SOCIAL, SERVIÇOS AUXILIARES NA FORMULAÇÃO, CONFECÇÃO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES PROVENIENTES DA FOLHA DE PAGAMENTO E PESSOAL PARA A ALIMENTAÇÃO DO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS DA SOCIEDADE (SAGRES)

CÂMARA MUNICIPAL DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO/SE · Canindé de São Francisco/SER$ 60 mil

Dispensa30/06/2026

PAGAMENTOS

Municipio De Santa Margarida Do Sul · Santa Margarida do Sul/RSR$ 265

Inexigibilidade16/01/2026

: Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços de consultoria jurídica especializada, no que concerne a declarar ao Município o direito à retenção e ao produto da Arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte-IRRF incidente sobre todos os pagamentos realizados por ele, às pessoas físicas ou jurídicas, impedindo que a Receita Federal do Brasil-RFB proceda com a autuação do Município relativamente ao período de vigência das Instruções Normativas RFB nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015 e nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, condenando, por fim, o ente ao pagamento das diferenças identificadas nos últimos 05 (cinco) anos e nos anos posteriores enquanto tramitar o processo judicial em auxílio ao Município de Santa Luzia-MG.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - MG · Santa Luzia/MGR$ 38,5 mi

Dispensa14/08/2026

PAGAMENTOS

Municipio De Santa Margarida Do Sul · Santa Margarida do Sul/RSR$ 252

Inexigibilidade18/06/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATICIOS DE CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM DIREITO TRIBUTÁRIO VISANDO À IDENTIFICAÇÃO, APURAÇÃO, RECUPERAÇÃO E COMPENSAÇÃO DOS VALORES DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF NÃO APROPRIADOS PELO MUNICÍPIO QUANDO DOS PAGAMENTOS EFETUADOS A FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS, RELATIVOS AO PERÍODO NÃO PRESCRITO, NOS TERMOS DO TEMA 1.130 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, COM VISTAS À RECOMPOSIÇÃO DAS RECEITAS MUNICIPAIS E À REDUÇÃO DO ENDIVIDAMENTO PERANTE ÓRGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS.

SECRETARIA DE COMPRAS E LICITAÇÃO · Patrocínio/MGR$ 1,2 mi

Inexigibilidade10/06/2026

Pagamento de taxa de inscrição do curso: "ITBI Teoria e Prática: A nova realidade - O imposto pós reforma tributária", de forma presencial, que acontecerá nos dias 16 e 17 de junho de 2026.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · Timbé do Sul/SCR$ 1 mil

Dispensa20/03/2026

PAGAMENTOS

Municipio De Santa Margarida Do Sul · Santa Margarida do Sul/RSR$ 1 mil

Inexigibilidade08/06/2026

A presente contratacao tem por objeto a aquisicao de inscricao oes para participacao de servidor es municipal is no curso de capacitacao eSocial Substituicao da DIRF pelo eSocial e EFD Reinf na Pratica promovido pela Governanca Brasil a ser realizado no municipio de Pelotas RS no dia 10 de junho de 2026 no horario das 9h as 12h e das 13h30 as 16h30 totalizando 6 seis horas de capacitacao. O treinamento tem como finalidade proporcionar atualizacao tecnica aos servidores responsaveis pelas rotinas de recursos humanos folha de pagamento contabilidade e obrigacoes acessorias abordando os procedimentos necessarios para a substituicao da Declaracao do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte DIRF pelas informacoes prestadas por meio do eSocial e da EFD Reinf.

PREFEITURA MUNICIPAL · Pinheiro Machado/RSR$ 1 mil

Dispensa15/05/2026

PAGAMENTOS

Municipio De Santa Margarida Do Sul · Santa Margarida do Sul/RSR$ 169

Dispensa15/05/2026

PAGAMENTOS

Municipio De Santa Margarida Do Sul · Santa Margarida do Sul/RSR$ 66 mil

Inexigibilidade05/05/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços jurídicos e técnicos especializados para propositura de demandas judiciais visando a recuperação de valores relativos ao imposto de renda que deveria ter sido retido na fonte e não foi, em face dos pagamentos realizados aos prestadores de serviços, pessoas físicas ou jurídicas, cuja titularidade é do ente municipal, mediante o ajuizamento da ação pertinente a Prefeitura Municipal de Nova Soure/BA.

Prefeitura Municipal de Nova Soure · Nova Soure/BAR$ 351 mil