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99 resultados para "Seleção de propostas destinadas"

Dispensa26/03/2026

O OBJETO DESTA CONTRATAÇÃO DIRETA É A SELEÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE 01 (UMA) MÁQUINA DE DEMARCAÇÃO VIÁRIA DO TIPO AIRLESS, COM MOTOR A GASOLINA, SISTEMA DE BOMBA DE ALTA PRESSÃO, ACOMPANHADA DE ACESSÓRIOS, DESTINADA À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA E SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL NO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO SUL/SC, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · Santa Rosa do Sul/SCR$ 44 mil
Dispensa29/01/2026encerrado

O OBJETO DESTA CONTRATAÇÃO DIRETA É A SELEÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA FABRICAÇÃO, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE MOBILIÁRIO PLANEJADO EM MDF E ESTRUTURAS METÁLICAS, INCLUINDO MESAS, BALCÕES, PAINÉIS, PRATELEIRAS, ESTRUTURAS METÁLICAS, FITAS DE LED E DEMAIS COMPONENTES, DESTINADOS À AMBIENTAÇÃO DE SALAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO SUL/SC, CONFORME PROJETO DE INTERIORES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · Santa Rosa do Sul/SCR$ 51 mil
Dispensa23/07/2026

O objeto da presente dispensa é a seleção da proposta apta a gerar o resultado para contratação de empresa especializada para aquisição de 01 (um) aparelho celular smartphone, novo, original de fábrica, modelo Samsung Galaxy S26 Ultra, com 256GB de armazenamento interno, desbloqueado, homologado pela ANATEL, destinado ao uso institucional da Delegacia de Polícia Civil de Maracajá, para atendimento às demandas oficiais de comunicação, gestão administrativa, e procedimentos policiais, evitando a utilização de aparelho pessoal para fins funcionais, conforme especificações técnicas detalhadas no Termo de Referência, condições, quantidades, exigências constantes no Edital, Termo de Referência e demais anexos.

Prefeitura Municipal de Maracajá · Maracajá/SCR$ 9 mil
Dispensa12/03/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de passeio recreativo com trenzinho turístico ou similar; seleção da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de passeio recreativo com TRENZINHO TURÍSTICO OU SIMILAR, incluindo disponibilização de veículo adequado, condutor habilitado, combustível, manutenção e demais encargos necessários à execução do serviço, destinado ao atendimento das atividades alusivas à Expo Arabutã, conforme especificações detalhadas no Termo de Referência e no ETP.

Setor de Ind. Com. Serviço, Emprego e Renda · Arabutã/SCR$ 20 mil
Dispensa23/02/2026encerrado

Seleção de proposta mais vantajosa visando à contratação de empresa especializada no fornecimento de medicamentos da Farmácia Básica, soros, águas para injeção e soluções parenterais, incluindo material penso, perfuro cortantes (agulhas), seringas descartáveis, bem como equipamentos e insumos para administração de insulina, destinados ao atendimento das unidades da rede municipal de saúde, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, para o exercício de 2026.

Prefeitura Municipal de Teofilândia · Teofilândia/BAR$ 0
Dispensa21/05/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE PLANEJAMENTO, ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE EDITAIS E CHAMAMENTOS PÚBLICOS DESTINADOS À APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA, COMPREENDENDO: APOIO NA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO; ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE EDITAIS E INSTRUMENTOS CORRELATOS; ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DOS PROCESSOS SELETIVOS; RECEBIMENTO, ANÁLISE E HABILITAÇÃO DE PROPOSTAS; SUPORTE TÉCNICO ÀS COMISSÕES DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO; DIVULGAÇÃO E COMUNICAÇÃO DOS CERTAMES; ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS PROJETOS CONTEMPLADOS; MONITORAMENTO DOS RESULTADOS; ORIENTAÇÃO AOS PROPONENTES; E APOIO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS, ASSEGURANDO A CORRETA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E NORMATIVAS DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE, JUNTO A SECRETARIA DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE.

SECRETARIA DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA · Paracuru/CER$ 15 mil
Dispensa16/06/2026encerrado

Seleção de proposta mais vantajosa visando à contratação de empresa especializada na aquisição de fardamentos completos (macacões, camisas, botas, bonés e capas de chuva), equipamentos e insumos de atendimento pré-hospitalar, socorrismo e imobilização, além de manequins de simulação e treino de RCP. Todos os itens são destinados ao atendimento e suprimento das demandas operacionais e de capacitação das equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) sob coordenação da Secretaria Municipal de Saúde de Teofilândia/BA, conforme o termo de referência, para o exercício de 2026.

Prefeitura Municipal de Teofilândia · Teofilândia/BAR$ 61 mil
Inexigibilidade27/03/2026

EXERCÍCIO: 2026ASSUNTO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇAO Nº 04/2026PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20/2026OBJETO: 1.1LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO DESTINADO AO USO DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO CENTRAL, ESTACIONAMENTO E GUARDA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SALAS ADMINISTRATIVAS conforme condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência, no Estudo Técnico Preliminar e Edital de Chamamento Público para Seleção de Propostas de Alguel de Imóvel ao Município nº 01/2025

PREFEITURA MUN RODEIO BONITO · Rodeio Bonito/RSR$ 114 mil
Dispensa14/04/2026

Seleção de proposta mais vantajosa a fim de gerar melhor resultado para contratação de empresa especializada na prestação de serviços com emissão de 01 passagem terrestre em âmbito nacional, incluindo os serviços de cotação, reserva emissão, marcação, remarcação e cancelamento desses bilhetes e seus serviços correlates, com o seguinte destine São Paulo-SP x Feira de Santana-BA, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Teofilândia - BA, através do Beneficio Eventual, no exercício de 2025.

Prefeitura Municipal de Teofilândia · Teofilândia/BAR$ 6 mil
Dispensa01/04/2026

Seleção de proposta mais vantajosa a fim de gerar melhor resultado para contratação de empresa especializada na prestação de serviços com emissão de 03 (três) passagens terrestre em âmbito nacional, incluindo os serviços de cotação, reserva emissão, marcação, remarcação e cancelamento desses bilhetes e seus serviços correlates, com os seguintes destines IDA (uma passagem): Feira de Santana-BA x São Paulo-SP, VOLTA (duas passagens): São Paulo-SP x Feira de Santana-BA, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Teofilândia - BA, através do Beneficio Eventual e conforme relatório social expedido pelo Centro de Referencia e Assistência Social - CRAS atestando o seu enquadramento na referida lei, na forma estabelecida no Termo de Referencia, no exercício de 2025.

Prefeitura Municipal de Teofilândia · Teofilândia/BAR$ 4 mil
Dispensa18/03/2026

O objeto da presente dispensa de licitação é a contratação de empresa especializada para prestação de serviço e fornecimento de coffee break e coquetel destinados à realização de eventos institucionais, reuniões, solenidades e demais atividades promovidas pela Câmara de Vereadores de Porto Belo/SC. A contratação tem por finalidade atender às demandas do Poder Legislativo Municipal, observadas as condições, especificações, quantitativos e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência nº 06/2026, buscando a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública.

CMVPB - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · Porto Belo/SCR$ 41 mil
Dispensa31/03/2026encerrado

Seleção de proposta mais vantajosa visando à contratação de empresa especializada no fornecimento de recarga de oxigênio gasoso medicinal, com grau de pureza mínima de 99,5%, símbolo O₂, apresentando as seguintes características físico-químicas: gás incolor, inodoro, insípido, não inflamável, comburente, com peso molecular de 31,9988, e sem efeito toxicológico quando utilizado conforme normas técnicas, destinados ao atendimento das unidades da rede municipal de saúde, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, para o exercício de 2026.

Prefeitura Municipal de Teofilândia · Teofilândia/BAR$ 0
Dispensa14/05/2026

Processo Administrativo de Contratação Direta para seleção da proposta mais vantajosa objetivando a contratação de empresa especializada para a prestação continuada de serviços de: 1) Limpeza e higienização de reservatórios de água (caixas d'água); 2) Controle Integrado de Pragas (contemplando desinsetização, desratização e dedetização específica em áreas verdes, com foco no combate a lagartas e mandruvás); e 3) Sanitização de ambientes internos. A contratação destina-se ao suprimento das demandas preventivas e sanitárias da Câmara Municipal de Jardinópolis-SP, assegurando as condições de salubridade, higiene e segurança institucional, com período de vigência inicial de 12 (doze) meses, admitindo-se prorrogações sucessivas nos termos dos arts. 106 e 107 da Lei Federal n.º 14.133/2021, em estrita conformidade com o art. 75, inciso II, da referida Lei.

CAMARA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS - SP · Jardinópolis/SPR$ 10 mil
Dispensa30/06/2026

Aquisição de parafusadeira/furadeira de impacto a bateria, com baterias e carregador, destinada ao Setor de Sinalização da GETRAN, para execução dos serviços de instalação, substituição e manutenção de placas de trânsito, suportes e demais dispositivos de sinalização viária vertical. A compra visa garantir maior eficiência, agilidade e segurança nas atividades desenvolvidas pelas equipes de campo, sendo precedida de pesquisa de preços com três fornecedores, em observância aos princípios da economicidade e da seleção da proposta mais vantajosa para a Administração.

SEPLAN - GETRAN - Gerencia de Transito de Pomerode SC · Pomerode/SCR$ 3 mil
Dispensa20/06/2026

Contratação de empresa para fornecimento parcelado de gêneros alimentícios e materiais de copa e cozinha, destinados ao atendimento das necessidades rotineiras da Câmara Municipal de Marmeleiro/PR, pelo período estimado de 12 (doze) meses, com entrega na sede do Poder Legislativo Municipal, situada na Rua Rigoleto Andreoli, nº 15, Centro, Marmeleiro/PR, conforme demanda da Administração e de acordo com as condições, quantidades e exigências a serem estabelecidas no Termo de Referência. A contratação deverá ser processada em lote único, com critério de seleção pela menor proposta global, desde que os preços unitários estejam compatíveis com os preços de mercado apurados na pesquisa de preços e que a empresa vencedora apresente proposta para todos os itens. A adoção do lote único se justifica pela baixa quantidade dos itens, pela natureza correlata dos produtos, pela necessidade de simplificação logística das entregas parceladas, pela redução de custos administrativos de acompanhamento e pela busca de proposta operacionalmente mais vantajosa para a Câmara Municipal.

Camara Municipal · Marmeleiro/PRR$ 4 mil
Inexigibilidade01/07/2026

Chamamento Público para seleção de pessoas físicas e jurídicas interessadas em celebrar Termo de Cooperação com o Instituto Ambiental de Maringá – IAM, visando ao fornecimento de bens, materiais, serviços e ações de voluntariado, sem repasse financeiro do Município, destinados à realização do evento “Dia Mundial da Limpeza – Maringá 2026”, a ser realizado em 19 de setembro de 2026, conforme especificações constantes no ANEXO I – DESCRITIVO TÉCNICO DOS ITENS e contrapartidas institucionais previstas no ANEXO II – PROPOSTA DE COTAS DE COOPERAÇÃO.

Unidade administrativa · Maringá/PRR$ 0
Dispensa30/01/2026encerrado

Seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajosa visando a contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de locação (licenciamento de uso) de sistema financeiro, uma solução integrada voltada para a gestão pública, com foco no controle total de receitas e despesas, planejamento financeiro e atendimento às exigências da Lei nº 14.133/2021, compreendendo a disponibilização de licenças de uso do sistema, o supor-te técnico, a realização de treinamentos dos usuários e o desenvolvimento de novas funcionalidades durante a vigência contratual, destinada a atender às necessidades desta Administração Pública Municipal

Secretaria Municipal de Administração · Anajatuba/MAR$ 48 mil
Dispensa01/07/2026encerrado

SOLICITAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO, NA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, CONSISTENTE NO FORNECIMENTO DE MESAS PLÁSTICAS E CADEIRAS PLÁSTICAS REFORÇADAS, DE PRIMEIRA LINHA, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MOIPORÁ/GO, A CONTRATADA DEVERÁ REALIZAR A ENTREGA INTEGRAL DOS MATERIAIS NO DEPARTAMENTO DE COMPRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOIPORÁ/GO, NO PRAZO MÁXIMO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, CONTADOS DA EMISSÃO DA ORDEM DE FORNECIMENTO EXPEDIDA PELO ÓRGÃO COMPETENTE, RESPONSABILIZANDO-SE PELO TRANSPORTE, DESCARGA E DEMAIS CUSTOS NECESSÁRIOS AO PERFEITO CUMPRIMENTO DA CONTRATAÇÃO, A PRESENTE CONTRATAÇÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, FUNDAMENTADA NO ARTIGO 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133, OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE, EFICIÊNCIA, ECONOMICIDADE E DA SELEÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO.

GABINETE DO PREFEITO · Moiporá/GOR$ 11 mil
Dispensa29/01/2026

A presente contratação tem por objeto a execução de serviços de pintura predial nas dependências da ESCOLA MUNICIPAL JOSE PEREIRA SOARES, unidade vinculada ao Departamento Municipal de Educação, Esporte e Cultura, consistindo em serviço de engenharia de pequeno valor, com escopo definido e baixa complexidade técnica, voltado à manutenção corretiva do imóvel público, fazendo-se necessária pelo fato de a municipalidade não dispor de pintores no quadro próprio de funcionários ativos. A pintura não é apenas uma questão estética, mas uma medida primordial de conservação e gestão eficiente dos recursos públicos. Cumprindo salientar, que prédios bem conservados e com boa aparência transmitem imagem de organização, cuidado e eficiência por parte da administração municipal, reforçando a credibilidade da gestão e o respeito pelos bens pertencentes a todos os cidadãos. Importante destacar a necessidade de os serviços mencionados serem executados nas férias escolares, período propício para executar a pintura desejada, diante da diminuição da circulação de pessoas, reduzindo-se os riscos à saúde dos servidores e principalmente, dos alunos, evitando-se o contato direto com a poeira, dentre outros agentes nocivos, facilitando a execução do trabalho, sem causar transtornos ao bom andamento da rotina. Após levantamento técnico e estimativa de custos, utilizando-se como base Tabela Referencial FDE, verificou-se que o valor total da contratação é inferior ao limite legal previsto no art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, razão pela qual mostra-se juridicamente possível realizarmos através de Dispensa de Licitação por critério de menor preço, observados os princípios da legalidade, economicidade, planejamento e eficiência. Cumpre destacar, que a necessidade da contratação decorre do desgaste natural das superfícies pintadas, ocasionado pelo uso contínuo da edificação escolar, não se tratando de situação emergencial, mas de manutenção necessária para preservação das condições adequadas de uso, higiene, segurança e conforto, especialmente considerando que a unidade encontra-se em funcionamento regular. Registra-se, ainda, que o procedimento licitatório regular inicialmente planejado para a execução dos serviços encontra-se temporariamente não concluído em razão de impugnação apresentada e em análise pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, fato superveniente e alheio à vontade da Administração, o qual ocasionou readequação do cronograma originalmente previsto para a execução dos serviços de manutenção predial. Ressalta-se, contudo, que a presente contratação não tem por finalidade substituir ou afastar o procedimento licitatório regular, tampouco se fundamenta na referida impugnação, mas se limita a atender necessidade pontual e imediata, compatível com o baixo valor do objeto, nos estritos termos do art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, permanecendo a Administração comprometida com a regular conclusão do processo licitatório definitivo. A adoção da dispensa de licitação, no presente caso, revela-se proporcional e vantajosa, considerando a simplicidade do objeto e o reduzido valor envolvido, sendo precedida de balizamento de preços referencial, com seleção da proposta mais vantajosa para a Administração. Reforça a justifica do presente pedido, o fato de a municipalidade possuir vigente, a Ata de Registro de Preço nº 13/2025, que dispõe sobre o fornecimento de materiais para construção, abrangendo insumos utilizados nos serviços de pintura, possibilitando por meio desta contratação de mão de obra especializada, revitalizar o prédio públicos educacional. Diante do exposto, tendo em vista que a contratação pleiteada é ação imprescindível para zelar e manter o patrimônio público acessível e em perfeito estado de conservação, viabilizando atendimento com excelência aos estudantes, resta devidamente justificado processo, com fundamento no art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, para contratação de mão de obra destinada à pintura da unidade escolar, atendendo ao interesse público e às orientações do TCE/SP

GERAL · Pedro de Toledo/SPR$ 62 mil
Dispensa19/02/2026

REQUISIÇÃO DE AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS DESTINADAS À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E À ASSESSORA DE ASSUNTOS EDUCACIONAIS, PARA PARTICIPAÇÃO NO FÓRUM UNDIME/SC E REGIÃO SUL, COM O TEMA “EDUCAÇÃO EM MOVIMENTO: CONECTAR SABERES PARA A PRÁTICA”, A REALIZAR-SE NO PERÍODO DE 24 A 26 DE MARÇO, NO CENTRO DE CONVENÇÕES OCEANIA, SITUADO NA RUA DOS MARISCOS, Nº 550, INGLESES, FLORIANÓPOLIS/SC. A PRESENTE REQUISIÇÃO JUSTIFICA-SE PELA RELEVÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO NO REFERIDO EVENTO, O QUAL PROPORCIONARÁ ATUALIZAÇÃO TÉCNICA, TROCA DE EXPERIÊNCIAS E APROFUNDAMENTO DE CONHECIMENTOS ACERCA DAS PRÁTICAS E DESAFIOS RELACIONADOS À EDUCAÇÃO MULTIGERACIONAL, CONTRIBUINDO DIRETAMENTE PARA O APRIMORAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS E O FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS NO ÂMBITO MUNICIPAL. A CONTRATAÇÃO FUNDAMENTA-SE NO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, CONSIDERANDO TRATAR-SE DE DESPESA DE PEQUENO VALOR, OBSERVADOS OS LIMITES LEGAIS VIGENTES, BEM COMO NO ART. 11 DA REFERIDA LEI, QUE ESTABELECE COMO OBJETIVO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS ASSEGURAR A SELEÇÃO DA PROPOSTA APTA A GERAR O RESULTADO MAIS VANTAJOSO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

Departamento de Educação · Guaraciaba/SCR$ 3 mil