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222 resultados para "Serviço de gestão tributária,"

Inexigibilidade19/01/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO EM GESTÃO FISCAL, TRIBUTÁRIA, CADASTRAL E URBANÍSTICA, COM FOCO NA MODERNIZAÇÃO DA ARRECADAÇÃO DE RECEITAS PRÓPRIAS, E APRIMORAMENTO DA LEGISLAÇÃO E GESTÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA PONTE - MG, ATRAVÉS DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO COM FULCRO NO ART. 74, INCISO III C DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO A SECRETARIA MUNICIPAL DA RECEITA MUNICIPAL.

Prefeitura Municipal de São João da Ponte · São João da Ponte/MGR$ 168 mil
Inexigibilidade05/08/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de Serviços Técnicos de Assessoria e Consultoria em Gestão Fiscal e Administração Tributaria Municipal, visando a realização de diagnostico técnico-operacional, orientação técnica especializada, revisão de procedimentos administrativos, aprimoramento dos mecanismos de controle interno, modernização dos fluxos operacionais da administração fazendária municipal e adequação procedimental as alterações decorrentes da Reforma Tributaria.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO · Nossa Senhora do Socorro/SER$ 300 mil
Inexigibilidade28/04/2026

Contratação de Prestação de Serviços de Consultoria e Assessoria em Gestão Pública, especializados na área Tributária e Econômico-fiscal, com acompanhamento e revisão do valor adicionado fiscal e com o objetivo de monitorar o índice de distribuição do monte partilhável especificamente sobre ICMS, conforme art. 3º, inciso I, §1º, 2º, 3º e 4º da Lei Complementar Federal nº 63/90, para realizar apuração e impugnação do valor do ICMS previsto no art. 158 da CF/88, auxiliando o município na integral aplicação do art. 11 da Lei n.º 101, de 4 de maio de 2000 (LRF), atividades estas que não fazem parte do cotidiano de trabalho dos servidores do Município.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTACIO · Anastácio/MSR$ 216 mil
Dispensa24/03/2026

Contratação de empresa especializada para fornecimento, implantação, migração de dados, treinamento, suporte técnico e manutenção de sistema informatizado destinado à gestão tributária municipal, gestão do ISSQN por meio de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), protocolo eletrônico e atendimento ao contribuinte via internet, mediante licenciamento de software por prazo determinado (locação), para atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Além Paraíba/MG.

MUNICÍPIO DE ALÉM PARAÍBA/MG · Além Paraíba/MGR$ 140 mil
Inexigibilidade17/03/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADO EM CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA E TRIBUTÁRIA NA GESTÃO PÚBLICA PARA IMPLEMENTAÇÃO DE PRÁTICAS EFICAZES PARA MELHORIAS FINANCEIRAS NA PARTICIPAÇÃO DO ÍNDICE DO IPM/ICMS E NA ARRECADAÇÃO DO ICMS NOS QUESITOS ATIVIDADES ECONÔMICAS E VALOR ADICIONADO DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DE CONVÊNIO COM A SEFAZ-TO POR MEIO DA PORTARIA SEFAZ N° 1.161/2014, E EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL COMPLEMENTAR 63/1990, LEI ESTADUAL 2.959/2015 E DECRETOS ESTADUAIS 5.264/2015 E 6.883/2024, JUNTO A SECRETÁRIA DE MUNICIPAL DE CIDADE, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO, DESTE MUNICÍPIO.

SECRETARIA MUN.DA CIDADE,HAB.E DES.URBAN · Brejinho de Nazaré/TOR$ 100 mil
Inexigibilidade10/08/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, visando à modernização da gestão tributária municipal do Município de Lindoeste/PR, contemplando a consolidação, revisão e atualização do Código Tributário Municipal - CTM, inclusive Planta Genérica de Valores, impostos, taxas e contribuições; treinamento e capacitação de servidores; adaptação institucional à Reforma Tributária; elaboração de Código de Defesa do Contribuinte; planejamento financeiro; apoio técnico à fiscalização do ISSQN; padronização de fluxos e procedimentos; e fortalecimento da arrecadação municipal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos

Prefeitura Municipal de Lindoeste · Lindoeste/PRR$ 139 mil
Inexigibilidade19/03/2026

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE GESTÃO PÚBLICA TRIBUTÁRIA, ENVOLVENDO A APLICAÇÃO DE METODOLOGIAS E ROTINAS DE TRABALHO, A ELABORAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, ATUAÇÃO EM ROTINAS DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS TRIBUTÁRIOS E TRANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTO TÉCNICO POR MEIO DE CONSULTORIA E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS LOTADOS NO DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS, BEM COMO APOIO AO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO, PARA ATENDER O MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO SUL/MS

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO SUL - MS · Novo Horizonte do Sul/MSR$ 144 mil