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84 resultados para "referente à cota de"

Inexigibilidade12/01/2026

Contratação de um escritório de advocacia com serviços técnicos profissionais especializados, com efetivo acompanhamento em qualquer juízo até o trânsito em julgado, com a finalidade de recuperar as diferenças que não foram repassadas ao município, pertencente às cotas mensais em razão da inclusão dos incentivos fiscais na sua base de cálculo, dos últimos 05 (cinco) anos, referentes ao FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM), além de pleitear a inclusão na base de cálculo dos repasses do FPM, de baixa administrativas de recursos diversos, como o IR e IPI, que entraram nos cofres da união realizadas por meio de compensação, dação em pagamento, parcelamentos, além dos insertos no art. 1º, parágrafo único da Lei Complementar nº. 62/89 referentes aos seus respectivos adicionais com a correspondente atualização monetária paga e, ainda, com a reclassificação dos códigos de receita dos tributos arrecadados e classificados de modo equivocado, que sejam eles inseridos, de logo, na base de cá

Prefeitura · Coronel Ezequiel/RNR$ 750 mil
Dispensa16/03/2026

Referente a aquisição de Propofol, justifica-se a compra direta de Propofol (Processo Licitatório nº 51/2025, Item 6), pois a empresa cotada apresentou valor inferior ao licitado, garantindo maior economicidade. O medicamento é indispensável para os atendimentos do Programa “Seu Pet Bem Cuidado”, com previsão de uso por 180 dias, podendo haver nova aquisição conforme necessidade. Centro de custo 670/2026. Conforme Meta 169 da LDO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA - PR · Bituruna/PRR$ 810
Dispensa05/03/2026

Referente a aquisição de tubos de concreto é indispensável para garantir a drenagem eficiente do calçamento da Rota do Vinho, prevenindo acúmulo de água, preservando a infraestrutura e assegurando segurança a pedestres e veículos. Embora os itens tenham sido licitados pelo Processo nº 37/2025, o valor apresentado encontra-se superior ao inicialmente cotado, comprometendo a vantajosidade da contratação. Dessa forma, justifica-se a compra direta dos itens, visando economicidade, atendimento ao interesse público e continuidade da execução do serviço..Centro de custo 169 da LDO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA - PR · Bituruna/PRR$ 7 mil
Dispensa28/05/2026

Referente a aquisição de materiais destinados a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente para construção de rede de abastecimento de água, justifica-se pela necessidade de implantação e adequação do sistema de distribuição hídrica destinado ao atendimento do Viveiro Municipal e da Casa Familiar Rural, ambos abastecidos por poço artesiano municipal. A execução da rede é indispensável para garantir o fornecimento contínuo e adequado de água para as atividades desenvolvidas no viveiro, especialmente produção de mudas, irrigação, limpeza de estruturas e manutenção das espécies vegetais, bem como para assegurar condições adequadas de funcionamento, higiene e consumo humano na Casa Familiar Rural. Conforme meta 171 da LDO e Centro de custos 588/2026. Compra realizada de forma direta de acordo com pré projeto de nº05/2026 de custos de materiais para produção de mudas no viveiro municipal. O item parafuso sextavado tem licitado, mas não corresponde com as medidas que necessitamos para o momento e por isso foi cotado item de tamanho diferente do que contem na licitação de matériais de construção.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA - PR · Bituruna/PRR$ 139