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256 resultados para "termos do art. 75,"

Dispensa29/07/2026

O presente processo tem como objeto a aquisição de certificado digital e-CPF A3 e do certificado digital e-CNPJ A1, destinado à identificação eletrônica segura do usuário em transações digitais. O certificado deve possuir validade de até 3 anos, estar em conformidade com as normas do ICP-Brasil e permitir autenticação, assinatura digital e acesso a serviços governamentais eletrônicos, garantindo segurança e integridade nas operações realizadas. Nos termos do art. 75, inciso I e II, da Lei Federal n° 14.133/2021, conforme especificações do edital e seus anexos e de acordo com os termos abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento

TAIOPREV - Instituto Previdência dos Servidores Públicos de Taió · Taió/SCR$ 528
Dispensa16/06/2026

O presente processo tem como objeto a contratação de empresa para a prestação de serviços especializados em audiovisual para viabilizar a realização da Audiência Pública do TAIÓPREV que irá acontecer no dia 23 de junho de 2026 as 15 horas. A empresa contratada será responsável por garantir a transmissão do evento com qualidade técnica adequada, incluindo captação, gravação, edição e transmissão ao vivo, assegurando a clareza das informações e o acesso público ao conteúdo apresentado. Os serviços a serem prestados incluem: Captação de áudio e vídeo com equipamentos de alta qualidade; Transmissão ao vivo por meio de plataformas digitais adequadas; Edição e ajustes técnicos para melhor experiência do público; Suporte técnico durante o evento, garantindo estabilidade na transmissão; Disponibilização de gravação para acesso posterior, nos termos do art. 75, inciso I e II, da Lei Federal n° 14.133/2021, conforme especificações do edital e seus anexos e de acordo com os termos abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento

TAIOPREV - Instituto Previdência dos Servidores Públicos de Taió · Taió/SCR$ 400
Dispensa02/06/2026encerrado

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 75, II DA LEI FEDERAL Nº14.133/2021, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO, RESTAURAÇÃO E REPINTURA ARTISTICA DAS ESCULTURAS DAS “PERDIZES”, LOCALIZADA NA ENTRADA DO MUNICÍPIO E DISTRITO DA PERDIZENHA, CONFORME QUANTIDADES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I, DESTE EDITAL

MUNICÍPIO DE PERDIZES/MG · Perdizes/MGR$ 48 mil
Dispensa05/01/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - AQUISIÇÃO DE SCANNER DE MESA E TABLET`S, A SER REALIZADA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO III, ALÍNEA “A”, DA LEI Nº 14.133/2021, EM RAZÃO DE O PROCESSO LICITATÓRIO ANTERIOR (PREGÃO Nº024/2025) TER SIDO DECLARADO DESERTO/FRACASSADO PARA ESTES ITENS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA - MG, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Prefeitura Municipal de Januária · Januária/MGR$ 261 mil
Dispensa05/03/2026

Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 00778/26 O envelopamento do veículo patrimonial, placa GFS-3F05, faz-se necessário para atender às necessidades operacionais e institucionais deste Departamento, garantindo a adequada identificação visual, padronização da frota e preservação da pintura original do bem público. O serviço contribui diretamente para a transparência da atuação administrativa, facilita a identificação do veículo em serviço, reforça a imagem institucional do órgão e auxilia na segurança das operações, além de reduzir custos futuros com repintura, preservando o patrimônio público. A contratação poderá ser realizada por dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, uma vez que o valor estimado do serviço encontra-se dentro do limite legal para contratações diretas. Conforme dispõe o art. 9º do Decreto Municipal nº 1.873/2024, ficam dispensadas a elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP), da Análise de Riscos e do Termo de Referência, por tratar-se de contratação de baixo valor, de objeto comum e necessária à continuidade do serviço público. Diante do exposto, a contratação revela-se legal, necessária, econômica e alinhada ao interesse público, observando os princípios da legalidade, eficiência, economicidade e preservação do patrimônio público.

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 8 mil
Dispensa30/03/2026

Dessa forma, a contratação mostra-se necessária para garantir melhores condições estruturais de trabalho à equipe de saúde e maior eficiência na dispensação e organização dos medicamentos, refletindo diretamente na qualidade do serviço prestado aos usuários do sistema público de saúde municipal. A contratação será realizada por dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando tratar-se de contratação de pequeno valor. Ademais, em razão da baixa complexidade do objeto, aplica-se o disposto no art. 9º, inciso V, do Decreto Municipal nº 1.873/2024, que dispensa a elaboração de Estudo Técnico Preliminar, Análise de Riscos e Termo de Referência para contratações dessa natureza. Diante do exposto, conclui-se que a contratação pretendida atende ao interesse público, garantindo melhores condições de organização, armazenamento e identificação de medicamentos e insumos, bem como maior eficiência na execução dos serviços prestados pela Policlínica Municipal de Holambra.

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 18 mil
Dispensa26/03/2026encerrado

Contratação, mediante dispensa de licitação por valor (nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e art. 84, inciso II, do RCC 3.0), de pessoa jurídica especializada na prestação de serviço de gestão de frota, incluindo fornecimento de combustível e troca de óleo motor, para o Complexo Hospitalar da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CH-UFRJ), por um período de 6 (seis) meses, conforme condições deste Termo de Referência.

COMPLEXO HOSPITALAR DA UNIVERSIDADE FEDERAL · Rio de Janeiro/RJR$ 45 mil
Dispensa13/02/2026

3.1. A PRESENTE CONTRATACAO TEM POR OBJETO A DISPENSA EMERGENCIAL, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO VIII DA LEI No 14.133/2021, CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS CONTINUADOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO (TI) E O FORNECIMENTO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO EDUCACIONAL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE/MT, PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, PRORROGAVEL, CONFORME JUSTIFICATIVAS TECNICAS E CONDICOES ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERENCIA.

SECRETARIA MUN. EDUCACAO, CULTURA, ESPORTE LAZER · Várzea Grande/MTR$ 290 mil
Dispensa23/04/2026

O valor total da contratação é de R$ 2.022,00 dois mil e vinte e dois reais), montante que se encontra dentro do limite estabelecido para dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, por se tratar de aquisição de pequeno valor. Ademais, considerando a baixa complexidade do objeto e o histórico de tentativa prévia de aquisição por meio de procedimento licitatório regular, aplica-se também o disposto no art. 9º, inciso V, do Decreto Municipal nº 1.873/2024, que dispensa a elaboração de Estudo Técnico Preliminar, Análise de Riscos e Termo de Referência para contratações dessa natureza. Dessa forma, a contratação direta mostra-se medida necessária, legal e adequada para garantir a continuidade dos serviços prestados pelo setor de Zoonoses e pelo Pet Container, assegurando eficiência, qualidade no atendimento e proteção à saúde pública.

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 2 mil