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229 resultados para "- Uniformes para agentes"

Inexigibilidade17/06/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CAPACITAÇÃO E ATUALIZAÇÃO EM LEI Nº 14.133/2021, DESTINADOS AOS SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE CRIXÁS/GO, ESPECIALMENTE AGENTES DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIROS, MEMBROS DE EQUIPE DE APOIO, FISCAIS E GESTORES DE CONTRATO, SERVIDORES DA ÁREA ADMINISTRATIVA E DEMAIS AGENTES PÚBLICOS QUE ATUEM, DIRETA OU INDIRETAMENTE, NOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRIXÁS · Crixás/GOR$ 25 mil
Dispensa15/06/2026

Contratação de instituição financeira oficial - autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil - para a prestação de serviços bancários relativos à gestão integral da folha de pagamento, pensões e outras indenizações, dos servidores públicos ativos, agentes públicos, agentes políticos e empregados públicos do Município de Araucária, incluindo o processamento, manutenção de contas, movimentações financeiras correlatas e atendimento operacional.

gabinete do Secretário - Smfi · Araucária/PRR$ 15,0 mi
Inexigibilidade10/06/2026

A Lei nº 14.133/2021 instituiu novo regime jurídico para as licitações e contratações públicas, impondo à Administração Pública e às entidades da administração indireta a observância de regras mais estruturadas de planejamento, instrução processual, definição do objeto, gerenciamento de riscos, seleção do fornecedor, formalização contratual e fiscalização da execução, com incremento relevante das exigências de governança, padronização e controle. A complexidade do novo marco normativo, aliada à intensificação da atuação dos órgãos de controle e à necessidade de conformidade procedimental, demanda atuação técnica qualificada e contínua, apta a assegurar segurança jurídica, eficiência administrativa e regularidade dos atos praticados.No âmbito da Câmara Municipal de Guaçuí/ES, tais exigências impactam diretamente as rotinas administrativas relacionadas às contratações públicas, demandando a adoção de práticas mais estruturadas e alinhadas às disposições da Lei nº 14.133/2021. A adequada aplicação da legislação depende não apenas da existência de normativos, mas da capacidade prática dos servidores de operacionalizar os instrumentos e procedimentos previstos no novo regime.Apesar da oportunidade da participação da equipe nas diversas capacitações promovidas pelo TCE/ES, Ascanves e Amunes restam ainda dúvidas que devem ser dirimidas com base nas próprias normativas, o que não se faz plenamente possível nessas capacitações pois tratam de normativa geral. Além disso, houve alteração na equipe de licitação, a agente de contratação Marcia solicitou a saída da comissão, tendo sido nomeada como agente a servidora Izabela. Como consequência de tal alteração, vez que a servidora Izabela era responsável pela pesquisa de preços foi necessário alocar outro servidor para essa função. Tais servidores necessitam de capacitação para suas atividades com base nas normativas, fluxos e modelos internos. Nesse sentido, justifica-se a contratação de um Plano de Capacitação In Company, composto por 04 (quatro) módulos, com carga horária total de 16 (dezesseis) horas, sendo 04 (quatro) horas por módulo, voltados para a qualificação dos servidores diretamente envolvidos nas etapas de planejamento e fiscalização das contratações públicas, conforme as exigências da Lei nº 14.133/2021.

Câmara Municipal de Guaçuí · Guaçuí/ESR$ 16 mil
Inexigibilidade08/06/2026

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TREINAMENTO, CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL, VOLTADO AOS AGENTES PÚBLICOS, SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES E SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO, QUE SE PRETENDE REALIZAR COM O TEMA: X CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ELEITORAL – CBDE, COM ABORDAGEM DE TEMAS RELACIONADOS AO DIREITO ELEITORAL, ESPECIALMENTE GOVERNANÇA ELEITORAL, CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS, PUBLICIDADE INSTITUCIONAL EM PERÍODO ELEITORAL, LIMITES DE ATUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DURANTE O PROCESSO ELEITORAL E DEMAIS MATÉRIAS CORRELATAS DE RELEVANTE INTERESSE INSTITUCIONAL.

Unidade administrativa · Morretes/PRR$ 8 mil
Inexigibilidade03/06/2026

Participação de 05 Agentes públicos no "21º Congresso Brasileiro de Pregoeiros e Agentes de Contratação", a ser realizado presencialmente nos dias 22 a 25 de junho de 2026, em Foz do Iguaçu/PR. Diante disso, há uma necessidade CONTÍNUA de capacitação dos servidores que atuam nos processos de contratação direta da Divisão de Contratações e Importações (DICON). A medida atende às exigências do atual ordenamento jurídico, que introduziu inovações de observância obrigatória pela Administração.

INSTIT.NACIONAL DE PESQUISA DA AMAZONIA/MCT · Manaus/AMR$ 27 mil