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116 resultados para "A PRESENTE LICITAÇÃO, SOB"

Dispensa12/03/2026

DESPESA REFERENTE A SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO – (DOE). A PRESENTE SOLICITAÇÃO DAR-SE-Á NECESSIDADE DE PUBLICAÇÃO EM MEIOS OFICIAIS COMO O DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO (DOE), POR SE TRATAR DE AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 130/2026. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2026. O MUNICÍPIO DE JABORÁ PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. INTERNO, ATRAVÉS DO PREFEITO MUNICIPAL EM SR. CLEVSON RODRIGO FREITAS, TORNA PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE FARÁ REALIZAR, SOB A ÉGIDE DA LEI FEDERAL 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, COM JULGAMENTO MENOR PREÇO POR ITEM, COM OBJETO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL BRITADO PARA RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS DO MUNICIPIO, ATINGIDAS POR ENXURRADAS, ESPECIALMENTE NAS LINHAS ALTO ANDRADE, LINHA BANHADÃO, LINHA LAGEADO ANDRADE, LINHA SÃO LUIZ, LINHA SÃO LOURENÇO, LINHA BOA VISTA E LINHA VISTA ALEGRE (PROCESSO SCC 2155/2026) E LINHAS JABORAZINHO, LINHAS PRESTES, LINHA FRANÇA E LINHA ÁGUA BELAS PROVENIENTES (PROCESSO SCC 2157/2026), AMBOS OS CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE JABORÁ E A SECRETÁRIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE DE SANTA CATARINA (SIE) ALÉM DE OUTRAS LOCALIDADES E NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO. O CERTAME REALIZAR-SE-Á NO DIA 24 DE MARÇO DE 2026, ÀS 08H30MIN (HORÁRIO DE BRASÍLIA), ATRAVÉS DO USO DE RECURSOS DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, PLATAFORMA PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS. NO SITE HTTPS://WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR. O EDITAL E SEUS ANEXOS ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS NA PÁGINA WEB DO PORTAL DE: COMPRAS PÚBLICAS. ENDEREÇO HTTPS://WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR E NA PÁGINA ELETRÔNICA DO MUNICÍPIO, ENDEREÇO: HTTPS://WWW.JABORA.SC.GOV.BR.

MUNICÍPIO DE JABORÁ · Jaborá/SCR$ 623
Inexigibilidade01/07/2026

O PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA MVS PRODUÇÕES & EVENTOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 59.466.366/0001-01 , REPRESENTANTE EXCLUSIVA DO(A) ARTISTA LUCIENE MELO PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO EVENTO FORRÓ CAJU 2026 , PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU, POR INTERMÉDIO DA FUNDAÇÃO CULTURAL CIDADE DE ARACAJU – FUNCAJU. 1.2. A INDIVIDUALIZAÇÃO DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA CONSTITUI MEDIDA INERENTE À CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, EM RAZÃO DA NATUREZA PERSONALÍSSIMA DA PRESTAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 74, CAP

FUNCAJU-Fundação Cultural Cidade de Aracaju-SE · Aracaju/SER$ 70 mil
Inexigibilidade01/07/2026

O PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA FAMA ARTES E EVENTOS LTDA. INSCRITA NO CNPJ SOB Nº CNPJ Nº 35.380.770/0001-91 REPRESENTANTE EXCLUSIVA DO(A) ARTISTA LOURINHO DO ACORDEON, PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO EVENTO FORRÓ CAJU 2026, PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU, POR INTERMÉDIO DA FUNDAÇÃO CULTURAL CIDADE DE ARACAJU – FUNCAJU. A INDIVIDUALIZAÇÃO DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA CONSTITUI MEDIDA INERENTE À CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, EM RAZÃO DA NATUREZA PERSONALÍSSIMA DA PRESTAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 74, CAPUT, DA LEI Nº 14.133/2021, CONSIDERANDO A INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO DEMONSTRADA NO CASO CONCRETO. A FUNCAJU ATUA COMO PROMOTORA DO EVENTO, SENDO RESPONSÁVEL PELA CONTRATAÇÃO DAS ATRAÇÕES ARTÍSTICAS, EM ARTICULAÇÃO COM OS DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, CABENDO A ESTES A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, LOGÍSTICA, SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO E DEMAIS ASPECTOS OPERACIONAIS.

FUNCAJU-Fundação Cultural Cidade de Aracaju-SE · Aracaju/SER$ 70 mil
Inexigibilidade01/07/2026

O PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA FELIZ FELIZ PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 47.101.101/0001-12, REPRESENTANTE EXCLUSIVA DO(A) ARTISTA DEL FELIZ, PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO EVENTO FORRÓ CAJU NOS BAIRROS 2026, PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU, POR INTERMÉDIO DA FUNDAÇÃO CULTURAL CIDADE DE ARACAJU - FUNCAJU. A INDIVIDUALIZAÇÃO DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA CONSTITUI MEDIDA INERENTE À CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, EM RAZÃO DA NATUREZA PERSONALÍSSIMA DA PRESTAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 74, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021, CONSIDERANDO TRATAR-SE DE ARTISTA CONSAGRADO PELA CRÍTICA ESPECIALIZADA E/OU PELA OPINIÃO PÚBLICA, CUJA CONTRATAÇÃO INVIABILIZA A COMPETIÇÃO.

FUNCAJU-Fundação Cultural Cidade de Aracaju-SE · Aracaju/SER$ 160 mil
Inexigibilidade23/02/2026

Nº 29028, 29029, 29030, 29031, 29033, 29034, 29035, 29036, 29037. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA JUNTO À CONCESSIONÁRIA EQUATORIAL GOIÁS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 01.543.032/0001-04. A PRESENTE CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE GARANTIR O FORNECIMENTO REGULAR E ININTERRUPTO DE ENERGIA ELÉTRICA ÀS INSTALAÇÕES PÚBLICAS, ASSEGURANDO O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E DOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO. RESSALTA-SE QUE SE TRATA DE SERVIÇO ESSENCIAL E CONTÍNUO, PRESTADO POR CONCESSIONÁRIA RESPONSÁVEL PELA DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO ESTADO DE GOIÁS, CARACTERIZANDO-SE COMO CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, EM RAZÃO DA INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIORAMA · Diorama/GOR$ 480 mil
Inexigibilidade30/04/2026

A PRESENTE CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, TEM POR OBJETO A INSCRIÇÃO DE 19 (DEZENOVE) CONSELHEIROS TUTELARES, CONSELHEIROS DE DIREITO E INTEGRANTES DA EQUIPE CMDCA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU PARA PARTICIPAÇÃO NO VI SEMFRACAD - SEMINÁRIO DE FORMAÇÃO PARA PROFISSIONAIS QUE INTEGRAM A REDE DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, A REALIZAR-SE NOS DIAS 22, 23 E 24 DE ABRIL DE 2026, NA CIDADE DE MACEIÓ/AL, COM CARGA HORÁRIA TOTAL DE 24 HORAS SOB PROMOÇÃO E ORGANIZAÇÃO EXCLUSIVA DA ASSOCIAÇÃO DOS CONSELHEIROS E EX-CONSELHEIROS TUTELARES DO ESTADO DE ALAGOAS - ACECTAL.

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE · Aracaju/SER$ 7 mil
Inexigibilidade30/03/2026

Considerando as disposições da Lei n° 14.133/2021 e suas posteriores alterações e do Decreto Municipal nº 078/2025, bem como exposto e fundamentado no Estudo Técnico Preliminar, ante o interesse público, a Autarquia de Serviços de Obras de Maricá - SOMAR realizará contratação direta, por Inexigibilidade de Licitação, da pessoa jurídica Escritório de Arquiteco Projetos Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 51.413.893/0001-38, representante exclusiva do mestre vitralista George Sliachticas, profissional de notória especialização na área, para realização de oficina de conservação e execução de vitrais. A oficina terá por finalidade a capacitação técnica de servidores e colaboradores do Município, contemplando atividades teóricas e práticas voltadas à conservação, restauração e execução de vitrais, conforme Plano de Trabalho/Proposta apresentada pela contratada, que integra o presente Termo de Referência para todos os fins. A oficina contratada permitirá a manutenção preventiva e corretiva dos vitrais existentes, garantindo a recuperação de peças danificadas, a reposição de materiais específicos e a preservação das características originais de cada obra. Além disso, possibilitará a execução de novos vitrais, quando necessário, harmonizados com o estilo arquitetônico dos prédios públicos, contribuindo para o embelezamento urbano e a valorização patrimonial. Dessa forma, a contratação dessa oficina assegura a conservação do acervo arquitetônico municipal, prolonga a vida útil dos edifícios, evita deteriorações mais graves e, consequentemente, reduz custos futuros com reparos mais complexos. Trata-se de uma ação estratégica para proteger o patrimônio cultural de Maricá e fortalecer a identidade visual dos seus espaços públicos. A carga horária total da Oficina será de 200 horas, em aulas semanais de 8 horas, totalizando 25 semanas.

MRJ-AUTARQUIA DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ · Maricá/RJR$ 534 mil
Inexigibilidade20/05/2026

Constitui objeto da presente contratação a apresentação artística musical do cantor Wilson Sideral, a ser realizada no evento “Rock City”, promovido pelo Município de Alfenas/MG, na data de 23 de maio de 2026, em local a ser definido pela Administração. A contratação dar-se-á por meio de inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, em razão da inviabilidade de competição, sendo o artista representado com exclusividade pela empresa FACIL PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.367.548/0001-62.

Prefeitura Municipal de Alfenas · Alfenas/MGR$ 61 mil
Dispensaregistro de preços29/01/2026

A presente contratação justifica-se pela necessidade de atender às demandas operacionais do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, visando garantir a continuidade, eficiência e regu-laridade dos serviços públicos essenciais prestados à população.O objeto da contratação refere-se à aquisição de materiais indispensáveis à manutenção e con-servação das estruturas e instalações sob responsabilidade desta Autarquia, sendo tais itens necessários para a execução de serviços rotineiros e eventuais, cuja interrupção poderá ocasi-onar prejuízos à Administração Pública e à adequada prestação do serviço público.A contratação será realizada por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, uma vez que o valor estimado da contratação encontra-se dentro do limite legal estabelecido para compras e serviços comuns, não ultrapassando o teto previsto em lei.Ressalta-se que foi realizada pesquisa de preços, nos termos do art. 23 da Lei nº 14.133/2021, restando comprovada a compatibilidade do valor proposto com os praticados no mercado, bem como a vantajosidade da contratação para a Administração, observados os princípios da economicidade e da eficiência.Destaca-se, ainda, que a contratação atende aos princípios previstos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021, especialmente os da legalidade, planejamento, interesse público, eficiência, razo-abilidade e transparência, não havendo fracionamento indevido de despesa, conforme vedação expressa na legislação vigente.Diante do exposto, verifica-se que a contratação por dispensa de licitação é necessária, legal e adequada, atendendo plenamente ao interesse público e às exigências da Lei nº 14.133/2021, razão pela qual se justifica a formalização do respectivo processo administrativo.

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO · Guaçuí/ESR$ 7 mil
Dispensa13/04/2026

1.1. A presente aquisição tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de adesão, captação, instalação e distribuição de pontos de sinais deTV POR ASSINATURA, com acesso a 04 (quatro) pontos de TV, incluso a instalação, assistência técnica, manutenção preventiva/corretiva, captação do ponto de sinal efornecimento de todos os equipamentos necessários (em regime de comodato), para atender a, para atender o Prédio da Secretaria de Estado de Transportes e MobilidadeUrbana, sob a responsabilidade da SETRAM, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e condições constantes neste Termo de Referência.A contratação será realizada por dispensa de Licitação, com critério de julgamento pelo menor preço, de acordo com Inciso II do Artigo 75 da Lei no 14.133 de 01 de Abrilde 2021, da Instrução Normativa SEGES/ME no 67/2021, com modo de disputa aberta seguindo o princípio da competitividade.O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, se dará por contrato, contados de sua assinatura, prorrogável por até 5 (cinco) anos, na forma dos artigos 106 e107 da Lei nº 14.133/2021.O serviço é enquadrado como continuado tendo em vista tratar-se de manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas destapasta.

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES · Rio de Janeiro/RJR$ 0
Dispensa11/08/2026

A presente contratação tem por objeto a realização da revisão periódica de 10.000 km do veículo de placa TRA6J11, pertencentes ao Setor de Transportes de Pacientes da Secretaria Municipal da Saúde. A contratação faz-se necessária em razão de os veículos estarem dentro do período de garantia de fábrica, sendo indispensável que as revisões programadas sejam executadas por concessionária autorizada pelo fabricante, conforme as condições estabelecidas no manual de garantia, sob pena de perda da cobertura contratual. Dessa forma, considerando a necessidade de preservação da garantia dos veículos e a obrigatoriedade de execução do serviço por empresa autorizada, a contratação será realizada por meio de dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso IV, alínea "a", da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão da inviabilidade de competição decorrente da exclusividade da prestação do serviço autorizado pelo fabricante.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/CARAZINHO · Carazinho/RSR$ 1 mil
Dispensa11/08/2026

A presente contratação tem por objeto a realização da revisão periódica de 10.000 km do veículo de placa TRA6J23, pertencentes ao Setor de Transportes de Pacientes da Secretaria Municipal da Saúde. A contratação faz-se necessária em razão de os veículos estarem dentro do período de garantia de fábrica, sendo indispensável que as revisões programadas sejam executadas por concessionária autorizada pelo fabricante, conforme as condições estabelecidas no manual de garantia, sob pena de perda da cobertura contratual. Dessa forma, considerando a necessidade de preservação da garantia dos veículos e a obrigatoriedade de execução do serviço por empresa autorizada, a contratação será realizada por meio de dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso IV, alínea "a", da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão da inviabilidade de competição decorrente da exclusividade da prestação do serviço autorizado pelo fabricante.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/CARAZINHO · Carazinho/RSR$ 1 mil
Dispensa20/01/2026

1. OBJETO DA CONTRATACAO O presente aviso de dispensa de licitacao tem como objeto a contratacao de prestacao de servicos comuns de engenharia de montagem e desmontagem de equipamentos de sonorizacao iluminacao e estruturas metalicas de grande porte para atender ao evento reveillon 2025 2026 com inicio a partir das 20h do dia 31 de dezembro de 2025 as 4h do dia 1 de janeiro de 2026 no parque fluvial da orla na estancia turistica de Presidente Epitacio sp. 2. DA EXECUCAO DO OBJETO 2.1.Os servicos deverao ser iniciados imediatamente apos a data de recebimento da Ordem de Servico emitida pela fiscalizacao da Secretaria de Turismo e Cultura 2.2. Os servicos deverao ser executados sob regime de empreitada por preco global em conformidade com o Rider Tecnico dos cantor Bruno e Barreto e Luan Pereira em anexo 2.3. Os servicos serao executados na Orla Fluvial de Presidente Epitacio. 3. OS SERVICOS DEVERAO SEGUIR O SEGUINTE CRONOGRAMA Inicio da montagem logo apos o recebimento da Ordem de Servico Utilizacao periodo de 31 de dezembro de 2025 a 01 de janeiro de 2026 Horario da utilizacao Das 20h00min as 04h00min Desmontagem a partir do dia 01 de janeiro de 2026 logo apos o termino do evento Os equipamentos deverao estar prontos e devidamente instalados conforme os itens 2.2 e 2.3 e seus subitens Os equipamentos utilizados deverao atender as especificacoes contidas no Rider Tecnico em anexo. 4. SUPORTE TECNICO 1 um Tecnico de som de grande porte e 1 um Tecnico de iluminacao de grande porte. 5. DOS REQUISITOS TECNICOS Apresentacao de ART Anotacao de Responsabilidade Tecnica do engenheiro responsavel. 6. DAS CONDICOES DE PARTICIPACAO As empresas interessadas devem apresentar proposta tecnica e comercial A empresa deve ter registro no CREA Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura As empresas devem ter experiencia comprovada em servicos de locacao de sonorizacao e iluminacao isso pode ser comprovado atraves de Atestado de Capacidad

PREFEITURA MUNICIPAL · Presidente Epitácio/SPR$ 45 mil
Dispensa31/03/2026

Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 01361/26 Considerando a necessidade de dar cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 0001722-50.2019.8.26.066, que determinou o fornecimento do medicamento Jardiance 25mg à paciente D.M., apresenta-se a presente justificativa para aquisição. A obrigação imposta pelo mandado judicial configura situação de urgência e inequívoca necessidade pública, exigindo da Administração Pública a adoção de medidas céleres para garantir o direito fundamental à saúde da paciente, sob pena de descumprimento de ordem judicial e responsabilização do gestor. Dessa forma, visando assegurar a continuidade do tratamento pelo período determinado, faz-se necessária a aquisição de quantidade suficiente para 6 (seis) meses de consumo, com base no valor de R$ 9,38 (nove reais e trinta e oito centavos) por comprimido. Para viabilizar esta aquisição de forma imediata, a fundamentação legal encontra amparo na Lei nº 14.133/2021, especificamente no artigo 75, inciso II, que trata da dispensa de licitação para contratação que envolva valores inferiores ao limite estabelecido para a modalidade convite, justificando-se a escolha do fornecedor e o preço praticado no mercado, conforme documentação em anexo. A medida visa conciliar a celeridade exigida pelo cumprimento da decisão judicial com os princípios da legalidade, eficiência e economicidade, preservando o interesse público e a saúde da jurisdicionada. Número SEI 3519005.434.00001878/2026-81

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 2 mil
Inexigibilidade16/03/2026

O presente Termo de Referencia tem por objeto a contratacao por inexigibilidade de licitacao da apresentacao artistica da dupla Rick Renner para a realizacao de show em evento promovido pela Prefeitura Municipal de Jarinu por intermedio da Secretaria Municipal de Cultura Turismo Esporte e Lazer. O objeto desta contratacao visa atender aos objetivos institucionais da Secretaria Municipal de Cultura Turismo Esporte e Lazer que incluem a promocao do acesso a cultura o fortalecimento das manifestacoes artisticas e a valorizacao dos eventos culturais como estrategia de incentivo ao turismo e a economia local. O evento em questao esta inserido no calendario oficial do municipio e tem como finalidade fomentar a cultura proporcionar entretenimento a populacao e impulsionar a economia criativa e o setor de servicos. A contratacao sera realizada por meio do representante exclusivo da dupla o empresario MARCOS PAULO DO NASCIMENTO inscrito sob a Razao Social MARCOS PAULO DO NASCIMENTO EVENTOS ME que detem os direitos de representacao artistica da dupla Rick Renner conforme comprovacao documental de exclusividade apresentada. Tal documentacao sera parte integrante do processo administrativo de contratacao garantindo a legalidade e transparencia do procedimento. Diante da relevancia da apresentacao artistica para o sucesso do evento e da impossibilidade de substituicao por outra atracao sem prejuizo as finalidades institucionais e culturais do projeto justifica se plenamente a contratacao direta da dupla Rick Renner por meio de seu representante exclusivo assegurando a realizacao do evento de forma eficiente e em conformidade com os principios da Administracao Publica.

PREFEITURA MUNICIPAL · Jarinu/SPR$ 0
Dispensa19/05/2026

Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 02330/26 A presente aquisição de Equipamento de Proteção Individual (EPI), consistente em óculos com grau e lentes multifocais com tratamento fotossensível, justifica-se pela necessidade de garantir a segurança, saúde e adequadas condições de trabalho ao servidor responsável pela execução de atividades de manutenção da rede física de telecomunicações. As atividades desempenhadas envolvem inspeções, instalações e manutenções em ambientes internos e externos, frequentemente sob exposição à radiação solar, luminosidade intensa e variações de iluminação, além da necessidade de leitura precisa de componentes, conexões, equipamentos e identificações técnicas. Nesse contexto, o uso de óculos com grau adequado é indispensável para assegurar a correta execução das atividades, reduzindo riscos de acidentes decorrentes de falhas visuais, como erros de identificação, manuseio inadequado de ferramentas ou contato com elementos potencialmente perigosos. Termo de Referência, Estudo técnico preliminar e análise de riscos, dispensados nos termos do artigo 9, V do Decreto Municipal n. 1873/24. Dispensa de Licitação, Lei Federal 14.133/21, Art. 75, II.

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 990