Inexigibilidade16/01/2026CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA TRIBUTÁRIA PARA A MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO DO ITR. | COMPRAS AGRUPADAS DOS PEDIDOS: 51600PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAIGUARA · Paranaiguara/GOR$ 157 mil
Inexigibilidade10/02/2026CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA TRIBUTÁRIA COM A FINALIDADE DE REGULARIZAR RETENÇÃO AOS COFRES MUNICIPAIS DOS VALORES DE IMPOSTO DE RENDA (IRRF) DE SEUS FORNECEDORES E CONSULTORIA, ASSESSORIA E AUDITORIA TRIBUTÁRIA PARA RECUPERAÇÃO DOS CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS, JUNTO A SECRETARIA DE FINANÇAS DE BAIXIO/CESecretaria de Finanças · Baixio/CER$ 1,5 mi
Inexigibilidade16/01/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA E TRIBUTÁRIA NA ARRECADAÇÃO PRÓPRIA, VOLTADOS AO MELHORAMENTO DA ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, ASSESSORANDO O ÓRGÃO FAZENDÁRIO E DE FISCALIZAÇÃO NO LANÇAMENTO DE TRIBUTOS, CONSTITUIÇÃO DE CRÉDITOS NO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL E LEGISLAÇÕES CORRELATAS, OBJETIVANDO PROPOR ATUALIZAÇÕES E REGULAMENTAÇÕES NECESSÁRIAS. ORIENTAÇÃO E SUPORTE AO ÓRGÃO FAZENDÁRIO, INCLUSIVE NO ACOMPANHAMENTO DO IPM E EVENTUAIS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O MUNICÍPIO DE IVOLÂNDIA-GOPREFEITURA MUNICIPAL DE IVOLANDIA · Ivolândia/GOR$ 74 mil
Inexigibilidade04/08/2026Contratação da empresa Kodama & Maciel Assessoria e Consultoria Tributária Ltda. para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e auditoria tributária federal aplicada ao Município de Três Lagoas/MS, compreendendo a revisão de débitos previdenciários e parcelamentos federais, levantamento de créditos compensáveis, elaboração de relatórios técnicos especializados, suporte técnico em processos administrativos fiscais e acompanhamento preventivo das obrigações tributárias correntes.Prefeitura Municipal de Três Lagoas - MS · Três Lagoas/MSR$ 420 mil
Inexigibilidade12/06/2026Contratação de empresa especializada em execução dos serviços de assessoria jurídica tributária, consultoria e auditoria fiscal com assessoramento técnico a fim de avaliar, revisar e orientar a sistemática aplicada aos tributos, dando suporte na ratificação, atualização monetária, cobrança e recuperação de créditos tributários e não tributários, visando o incremento de ativos financeiros e/ou redução de passivos financeiros vinculados ao Município, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.FINANCAS · Parapuã/SPR$ 5,7 mi
Inexigibilidade24/04/2026Constitui objeto do presente a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria jurídica tributária, consultoria e auditoria fiscal com assessoramento técnico a fim de avaliar, revisar e orientar a sistemática aplicada aos tributos, dando suporte na ratificação, atualização monetária, cobrança e recuperação de créditos tributários e não tributários, visando o incremento de ativos financeiros e/ou redução de passivos financeiros vinculados ao Município, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, com fundamento no art. 74, III, “c”, “e” e demais dispositivos da Lei 14.133/2021.Prefeitura Municipal de Sombrio · Sombrio/SCR$ 3,0 mi
Inexigibilidade21/01/2026CONSTITUI OBJETO DESTA PROPOSTA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA TRIBUTÁRIA, CONSULTORIA E AUDITORIA FISCAL COM ASSESSORAMENTO TÉCNICO A FIM DE AVALIAR, REVISAR E ORIENTAR A SISTEMÁTICA APLICADA AOS TRIBUTOS, DANDO SUPORTE NA RATIFICAÇÃO, ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, VISANDO O INCREMENTO DE ATIVOS FINANCEIROS E/OU REDUÇÃO DE PASSIVOS FINANCEIROS VINCULADOS AO MUNICÍPIO, EM CUMPRIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCALSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANCAS · Entre Rios/BAR$ 22,5 mi
Inexigibilidade08/05/2026ASSESSORIA E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA: Prestação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria, assessoria e apoio técnico em gestão tributária municipal, com atuação em formato híbrido (remoto e presencial), com enfoque em inteligência fiscal, análise e cruzamento de dados, modernização de processos, apoio à arrecadação e fiscalização tributária, gestão da dívida ativa, utilização estratégica de sistemas informatizados e capacitação de servidores, visando ao incremento da arrecadação e à recuperação de créditos tributários, conforme demanda da Secretaria Municipal de Administração e Finanças do Município de Botuverá/SC.Divisão de Finanças · Botuverá/SCR$ 54 mil
Inexigibilidade01/04/2026CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA JURIDICA TRIBUTARIA, CONSULTORIA E AUDITORIA FISCAL, COM O FORNECIMENTO DE ASSESSORAMENTO TECNICO PORMENORIZADO.Unidade Única · Ouro Preto/MGR$ 1
Inexigibilidade17/04/2026SERVIÇOS DE ASSESSORIA NAS ÁREAS FINANCEIRA, TRIBUTARIA E CONTÁBIL - ASSESSORIA NAS ÁREAS ORÇAMENTARIA, FINANCEIRA E CONTÁBIL, GESTÃO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS, CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E FOLHA DE PAGAMENTOCÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA/MT · Carlinda/MTR$ 78 mil
Inexigibilidade11/06/2026Contratação de empresa especializada para a execução de serviços especializados de consultoria em auditoria fiscal tributária com assessoramento técnico, a fim de avaliar, revisar e orientar a sistemática aplicada a tributos, dando suporte na ratificação, na atualização monetária, na cobrança e na recuperação de créditos tributários vencidos do Município de Guimarães-MA.Secretoria Municipal de Fazenda e Planejamento · Guimarães/MAR$ 548 mil
Dispensa09/01/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA TRIBUTÁRIA COM ASSESSORAMENTO TÉCNICO A FIM DE AVALIAR,REVISAR E ORIENTAR A SISTEMÁTICA APLICADA AOS TRIBUTOS, DANDO SUPORTE NECESSÁRIO JUNTO AS FISCALIZAÇÕES.Prefeitura Municipal de Severínia · Severínia/SPR$ 62 mil
Inexigibilidade17/08/2026contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica tributária, com a finalidade de regularizar as retenções aos cofres municipais dos valores de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) de seus fornecedores, bem como promover a recuperação de eventuais créditos tributários referente ao período não prescrito.SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Cansanção/BAR$ 0
Inexigibilidade30/07/2026Prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria jurídica tributária voltados à identificação, auditoria e recuperação de créditos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) não recolhidos por instituições financeiras estabelecidas no Município, com remuneração exclusivamente por êxito.Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra · Itapecerica da Serra/SPR$ 600 mil
Inexigibilidade20/07/2026Contratação de empresa em assessoria jurídica tributária a fim de avaliar, revisar e orientar a sistemática aplicada aos tributos, dando suporte na ratificação, atualização monetária, cobrança e recuperação de créditos tributários e não tributários, visando o incremento de ativos financeiros e/ou redução de passivos financeiros vinculados ao Município, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal para a Prefeitura Municipal de Espera Feliz/MG.Prefeitura Municipal de Espera Feliz · Espera Feliz/MGR$ 10,7 mi
Inexigibilidade20/07/2026[LICITANET] - Contratação de empresa em assessoria jurídica tributária a fim de avaliar, revisar e orientar a sistemática aplicada aos tributos, dando suporte na ratificação, atualização monetária, cobrança e recuperação de créditos tributários e não tributários, visando o incremento de ativos financeiros e/ou redução de passivos financeiros vinculados ao Município, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal para a Prefeitura Municipal de Espera Feliz/MG.MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ/MG · Espera Feliz/MGR$ 10,7 mi
Inexigibilidade23/06/2026[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para prestar serviços de consultoria e assessoria técnica tributária com a finalidade de regularizar retenção aos cofres municipais dos valores de Imposto de Renda (IRRF) de seus fornecedores, além de realizar recuperação de eventuais créditos tributários para o período não prescritoMUNICÍPIO DE ALTAMIRA/PA · Altamira/PAR$ 0
Inexigibilidade28/05/2026Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica tributária.Prefeitura Municipal de Ipirá · Ipirá/BAR$ 102 mil
Inexigibilidade19/05/2026Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria contábeis tributárias a serem executados junto a Secretaria Municipal de Orçamento e Finanças do Município de Anastacio/MS.PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTACIO · Anastácio/MSR$ 366 mil
Inexigibilidade11/05/2026AUTORIZAR A CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIAS ASSESSORIA ADIMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE NOVAS ROTINAS NO PROCESSO DE APURAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E COBRANÇA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS (IPTU, ISS, ITIV, TAXAS E CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA), ORIUNDOS DE LANÇAMENTOS EM LOTE OU FISCALIZAÇÃO/APURAÇÃO, BEM COMO NAS ATIVIDADES ESSENCIAIS A SUA CONSECUÇÃO, SANEAMENTO DA DÍVIDA ATIVA E MODERNIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO, PRESTANDOORIENTAÇÕES ACERCA DA TRANSIÇÃO PARA O NOVO SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL, ORIUNDO DA EC 132/2023Prefeitura Municipal de Santa Brígida · Santa Brígida/BAR$ 66 mil
Inexigibilidade29/04/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA TRIBUTÁRIA MUNICIPAL COM OBJETIVO DE PROMOVER AS ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, BEM COMO AUXILIANDO NA GESTÃO DA POLÍTICA FINANCEIRA E CONTÁBIL DO MUNICÍPIO.SECRETARIA DE FINANÇAS · Itararé/SPR$ 336 mil
Inexigibilidade20/04/2026Serviços técnicos especializados em consultoria tributária e assessoria advocatícia necessárias à defesa dos direitos e interesses do Município de Jundiá/Alagoas, administrativamente e judicialmente.MUNICIPIO DE JUNDIA · Jundiá/ALR$ 360 mil
Inexigibilidade14/04/2026Contratação de pessoa jurídica especializada em serviços de assessoria jurídica tributária junto ao Ministério da Economia, para dar suporte para jurídico a Prefeitura Municipal de Araioses/MA.Prefeitura Municipal de Araioses - MA · Araioses/MAR$ 240 mil
Inexigibilidade14/04/2026A PRESENTE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA TRIBUTÁRIA, VISANDO A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO, COMPREENDENDO A FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, O DESENVOLVIMENTO DE MODELO PREDITIVO DE CLASSIFICAÇÃO DE CONTRIBUINTES, A REPETIÇÃO DE INDÉBITOS NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA, A COBRANÇA DO IRRF DEVIDO AO MUNICÍPIO NOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS, A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DO FUNDEB E DOS REPASSES DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM, TUDO COM VISTAS AO INCREMENTO DE ATIVOS FINANCEIROS E À REDUÇÃO DE PASSIVOS DO MUNICÍPIO, EM CUMPRIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA · Balneário Gaivota/SCR$ 20,2 mi
Inexigibilidade31/03/2026O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria juridica tributária e previdenciaria para a Prefeitura Municipal de Floresta do Piaui/Pl. conforme Estudo Técnico Preliminar, Termo de ReferênciMUNICIPIO DE FLORESTA DO PIAUI · Floresta do Piauí/PIR$ 12