Licitações · busca de compras públicas do PNCP

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147 resultados para "CONTRATAÇÃO DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA"

Dispensa29/07/2026

Contratação de serviço especializado de saúde para a internação emergencial, judicial e compulsória da adolescente M.C.C.R em atendimento ao cumprimento do processo 0000947-61.2025.8.26.0363 expedido contra o município e Mogi Mirim/SP

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJI-MIRIM - SP · Mogi Mirim/SPR$ 81 mil

Dispensa24/07/2026

Contratação de clínica especializada para prestação de serviços de acolhimento e internação compulsória de paciente com problemas psicossociais e distúrbios psíquicos, conforme determinação judicial constante no Processo nº 5003555-24.2026.8.13.0637. Com recursos advindos da emenda impositiva nº 22 da Vereadora D. A B, complementada pela emenda 31 do vereador L.A.A.

Prefeitura · São Lourenço/MGR$ 19 mil

Dispensa11/06/2026

Contratação de serviço especializado de saúde para a internação emergencial, judicial e compulsória da adolescente M.L.D.F. em atendimento ao cumprimento do processo 1500312-69.2026.8.26.0363 expedido contra o município e Mogi Mirim/SP

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJI-MIRIM - SP · Mogi Mirim/SPR$ 44 mil

Dispensa21/05/2026

Contratação de serviço especializado de saúde para a internação emergencial, judicial e compulsória da adolescente B.C.F em atendimento ao cumprimento do processo 1501500-34.2025.8.26.0363 expedido contra o município e Mogi Mirim/SP

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJI-MIRIM - SP · Mogi Mirim/SPR$ 54 mil

Dispensa15/05/2026

Contratação de serviço especializado de saúde para a internação emergencial, judicial e compulsória da adolescente M.C.C em atendimento ao cumprimento do processo 0000947-61.2025.8.26.0363 expedido contra o município e Mogi Mirim/SP

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJI-MIRIM - SP · Mogi Mirim/SPR$ 81 mil

Dispensa08/04/2026

Contratação de clínica especializa no tratamento de dependentes químicos, visando a internação compulsória do paciente S.J.D.S, amparado por ordem judicial constante no processo nº 5004352-96.2025.8.13.0002.

Departamento de Compras, Licitações, Material e Patrimonio · Abaeté/MGR$ 37 mil

Dispensa31/03/2026

Contratação de clínica especializada para prestação de serviços de acolhimento e internação compulsória de paciente com problemas psicossociais e distúrbios psíquicos, conforme determinação judicial constante no Processo nº 5001169-21.2026.8.13.0637, com recursos advindos da Emenda Impositiva Nº. 97.

Prefeitura · São Lourenço/MGR$ 21 mil

Dispensa11/03/2026

Contratação emergencial de instituição especializada para prestação de serviços de internação hospitalar compulsória, em cumprimento à determinação judicial proferida pela Vara Única da Comarca de Mutum/MG, nos autos nº 1000014-94.2025.8.13.0440/MG, visando assegurar o imediato atendimento à saúde, caracterizando situação de emergência que demanda providência administrativa imediata.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - F.M.S. · Mutum/MGR$ 13 mil

Dispensa17/06/2026

Contratação de empresa especializada (Unidade de Saúde), por meio de compra direta, para prestação de serviços de internação compulsória e/ou involuntária, destinada exclusivamente ao tratamento e recuperação de dependente químico (álcool e outras drogas), em regime de contenção, voltada à internação de menor de idade do sexo masculino, para atender a Ordem Judicial nº 1501760-10.2025.8.26.0526 A contratação será realizada por dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, observados os limites legais vigentes

Prefeitura Da Estância Turística De Salto · Salto/SPR$ 44 mil

Dispensa11/08/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REMOÇÃO E INTERNAÇÃO COMPULSORIA E/OU VOLUNTARIA EM CLÍNICA PSIQUIÁTRICA EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO DE ORDEM JUDICIAL 1000043-17.2026.8.13.0083

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORDA DA MATA - MG · Borda da Mata/MGR$ 27 mil

Dispensa23/07/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REMOÇÃO E INTERNAÇÃO COMPULSORIA E/OU VOLUNTARIA EM CLÍNICA PSIQUIÁTRICA EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO DE ORDEM JUDICIAL 1000119-41.2026.8.13.0083

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORDA DA MATA - MG · Borda da Mata/MGR$ 27 mil

Dispensa21/07/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REMOÇÃO E INTERNAÇÃO COMPULSORIA E/OU VOLUNTARIA EM CLÍNICA PSIQUIÁTRICA EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO DE ORDEM JUDICIAL 1000157-53.2026.8.13.0083

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORDA DA MATA - MG · Borda da Mata/MGR$ 42 mil

Dispensa24/06/2026

CONTRATAÇÃO EM CARATER EMERGÊNCIAL DE CLÍNICAINSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA EM REGIME DE CONTENÇÃO INTERNAÇÃO VOLUNTÁRIA, COMPULSÓRIA OU POR ORDEM JUDICIAL, DE ADOLESCENTES QUE NECESSITAM DE TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA EOU COM TRANSTORNOS MENTAIS RELACIONADOS, PARA ATENDIMENTO À DECISÃOOFÍCIO DO PODER JUDICIÁRIO.

Fundo Municipal de Saúde · Viana/ESR$ 388 mil

Dispensa18/06/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REMOÇÃO E INTERNAÇÃO COMPULSORIA E/OU VOLUNTARIA EM CLÍNICA PSIQUIÁTRICA EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO DE ORDEM JUDICIAL 1000055-31.2026.8.13.0083

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORDA DA MATA - MG · Borda da Mata/MGR$ 27 mil

Dispensa18/06/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REMOÇÃO E INTERNAÇÃO COMPULSORIA E/OU VOLUNTARIA EM CLÍNICA PSIQUIÁTRICA EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO DE ORDEM JUDICIAL 1000023-26.2026.8.13.0083

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORDA DA MATA - MG · Borda da Mata/MGR$ 25 mil

Dispensa18/06/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REMOÇÃO E INTERNAÇÃO COMPULSORIA E/OU VOLUNTARIA EM CLÍNICA PSIQUIÁTRICA EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO DE ORDEM JUDICIAL 1000019-86.2026.8.13.0083

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORDA DA MATA - MG · Borda da Mata/MGR$ 27 mil

Dispensa15/05/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO, PSIQUIÁTRICO TERAPÊUTICO PARA INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DO PACIENTE M.W.S. DA S. - PROCESSO Nº 5001234-51.2026.8.21.0133/RS - SECRETARIA DE SAÚDE -

Fundo Municipal de Saúde Convênios · Seberi/RSR$ 100 mil

Dispensa08/05/2026

Contratação emergencial de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de internação psiquiátrica compulsória/involuntária em clínica especializada, hospital psiquiátrico ou unidade de saúde mental apta ao tratamento de adolescente, incluindo acolhimento integral, acompanhamento multiprofissional, alimentação, hospedagem, administração de medicamentos prescritos, contenção terapêutica/química quando clinicamente indicada, transporte sanitário especializado e demais procedimentos necessários ao cumprimento de ordem judicial.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · Ribas do Rio Pardo/MSR$ 306 mil

Dispensa19/01/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL PARA CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SAÚDE INTEGRANTE DA RAPS/SUS PARA PRESTAR SERVIÇOS DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE ADOLESCENTE

Fundo Municipal de Saúde de Guaramirim · Guaramirim/SCR$ 44 mil

Dispensa24/06/2026

CONTRATAÇÃO DE CLÍNICA ESPECIALIZADA EM SAÚDE MENTAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA COMPULSÓRIA DA ADOLESCENTE K. S.O., INCLUINDO ATENDIMENTO MÉDICO ESPECIALIZADO, EQUIPE MULTIPROFISSIONAL, ESTRUTURA ADEQUADA E DEMAIS SERVIÇOS NECESSÁRIOS AO TRATAMENTO, EM CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL Nº 0900012-02.2022.8.12.0036, ORIUNDA DACOMARCA DE INOCÊNCIA/MS.

INOCÊNCIA · Inocência/MSR$ 45 mil

Inexigibilidade17/04/2026

CONTRATAÇÃO DE CLINICA OU COMUNIDADE TERAPÊUTICA PARA ATENDER OS PACIENTES QUE NECESSITEM DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA OU VOLUNTÁRIA PARA TRATAMENTO E DESINTOXICAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS, VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARCEBURGO/MG

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCEBURGO · Arceburgo/MGR$ 5 mil

Dispensa14/05/2026

Contratação da Clínica Neuro Psiquiátrica de Alfenas Ltda para prestação de serviços especializados de internação compulsória, em caráter de urgência, do paciente M.R.A.O., para atendimento de medida de proteção judicial, destacando a necessidade imediata do atendimento, pelo período de 12 (doze) meses, com possibilidade de prorrogação conforme necessidade clínica e determinação judicial.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS - MG · Botelhos/MGR$ 61 mil

Dispensa17/04/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE CLÍNICA ESPECIALIZADA EM INTERNAÇÃO/RECUPERAÇÃO DE PACIENTES COM TRANSTORNO MENTAL AÇÃO DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA - PROCESSO Nº

FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · Piranhas/GOR$ 18 mil

Dispensa06/02/2026encerrado

DESPESA REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE CLÍNICA PSIQUIÁTRICA ESPECIALIZADA, AFIM DE POSSIBILITAR A REALIZAÇÃO DO PROCESSO DE INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA COMPULSÓRIA, EM FAVOR DE R.G.S, CONFORME DETERMINADO EM

FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · Minaçu/GOR$ 12 mil

Dispensa30/01/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE DEPENDENTE QUÍMICOS PARA INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA E COMPULSÓRIA, CONFORME SOLICITAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS ORIUNDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · Mundo Novo/GOR$ 48 mil