licitações.dehor
Dispensa

Contratação emergencial de instituição especializada para prestação de serviços de internação hospitalar compulsória, em cumprimento à determinação judicial proferida pela Vara Única da Comarca de Mutum/MG, nos autos nº 1000014-94.2025.8.13.0440/MG, visando assegurar o imediato atendimento à saúde, caracterizando situação de emergência que demanda providência administrativa imediata.

Órgão
MUNICIPIO DE MUTUM
Unidade compradora
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - F.M.S.
Local
Mutum/MG
CNPJ do órgão
18348086000103
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
18348086000103-1-000008/2026

Compras parecidas

Dispensa13/08/2026

Contratação Emergencial de Clínica Especializada e Habilitada, Conforme Legislação e Diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental, para Prestação de Serviços de Internação Compulsória e/ou Involuntária de Paciente do Município, Destinada ao Tratamento de Transtornos Mentais Graves, Severos ou Moderados, Conforme Determinação Judicial, nos Autos do Processo nº 1000218-22.2026.8.13.0144/MG

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO RIO CLARO · Carmo do Rio Claro/MGR$ 30 mil
Dispensa30/07/2026encerrado

Contratação emergencial de instituição especializada para prestação de serviços de internação psiquiátrica compulsória, destinada ao acolhimento, tratamento e acompanhamento integral de paciente, em cumprimento à decisão judicial proferida nos Autos nº 7009011-22.2026.8.22.0005, compreendendo hospedagem, alimentação, assistência médica especializada, acompanhamento multiprofissional, fornecimento de medicamentos relacionados ao tratamento psiquiátrico, terapias, monitoramento clínico contínuo e demais serviços necessários à execução do plano terapêutico.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ · Ji-Paraná/ROR$ 320 mil