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216 resultados para "Conforme a Lei nº"

Dispensa20/07/2026encerrado

Constitui objeto da presente contratação direta a futura contratação de empresa e/ou profissional habilitado para a prestação de serviços veterinários destinados à realização da 36º Exposição Agropecuária do Municipio de Laranjal/MG, visando atender às exigências sanitárias, técnicas e legais necessárias à participação dos animais no evento, assegurando o cumprimento das normas estabelecidas pelos órgãos competentes. A contratação será realizada por meio de dispensa de licitação por valor, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Unidade Única · Laranjal/MGR$ 30 mil
Inexigibilidade20/07/2026

Premiação de projetos artístico-culturais que desenvolvam ações culturais de relevância e contribuam com o desenvolvimento artístico ou cultural do Município de Maringá, observadas as categorias descritas no Anexo I deste Edital. O prêmio possui natureza jurídica de doação sem encargo, ou seja, será realizado por meio de pagamento direto ao contemplado, sem estabelecimento de obrigações futuras, sem exigência de contrapartida, sem prestação de contas, conforme autoriza a Lei nº 14.903/2024

Unidade administrativa · Maringá/PRR$ 50 mil
Dispensa20/07/2026

Constitui objeto da presente contratação a AQUISIÇÃO DE CIMENTO PORTLAND CP II, acondicionado em sacos de 50 kg, destinado ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos do Município de Paranatinga/MT, para utilização na execução de serviços de manutenção, conservação, recuperação e pequenas intervenções na infraestrutura urbana, assegurando a continuidade e a eficiência dos serviços públicos essenciais, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021,Conforme Especificações Contidas no Edital, Termo de Referência e seus anexos.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT · Paranatinga/MTR$ 27 mil
Dispensa23/07/2026

AQUISIÇÃO DE DOIS COLETES BALÍSTICOS DESTINADOS AO EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR-PM ATUANTE NO MUNICÍPIO DE CAXAMBU DO SUL/SC, MEDIANTE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 17/2024 DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2024 - DL/PMPA, CONSTANTE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO (PAE) Nº 2024/87525, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NA REFERIDA ATA E SEUS ANEXOS, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. .

SOSU - Departamento de Serviços Urbanos · Caxambu do Sul/SCR$ 3 mil
Dispensa28/07/2026

A contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de agente de integração, visando à operacionalização do Programa de Estágio para estudantes regularmente matriculados e frequentando cursos de ensino médio e de educação superior, mediante a realização dos serviços de recrutamento, seleção, administração e acompanhamento dos contratos de estágio, em conformidade com a Lei Federal nº 11.788/2008 e com o Decreto Legislativo nº 02/2015 da Câmara de Vereadores de Canela/RS, conforme Protocolo Administrativo nº 2026/229 e seus anexos.

Câmara Municipal de Vereadores de Canela · Canela/RSR$ 8 mil
Inexigibilidade07/08/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE ASSINATURA ANUAL DE ACESSO À PLATAFORMA TECNOLÓGICA DE PESQUISA E COMPARAÇÃO DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (BANCO DE PREÇOS), EM ESTRITA CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E AS DIRETRIZES DE BALIZAMENTO DE MERCADO PREVISTAS NO ARTIGO 15 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 4.048/2022, CONFORME ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ANEXO I) E TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO II)

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL · Camboriú/SCR$ 13 mil
Inexigibilidade05/08/2026

DECLARO COMO INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, INCISO I E II, DA LEI Nº 13.019/2014 E NO ARTIGO 74, INCISO I, DA LEI Nº 14.133/2021, EM FAVOR DA ORGANIZAÇÃO CULTURAL E ECOLÓGICA DE MISSAL, ESTABELECIDA NA RUA DO IMIGRANTE, Nº 501, CENTRO, MUNICÍPIO DE MISSAL, ESTADO DO PARANÁ, CEP: 85.890-000, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB Nº 01.923.982/0001-56, A MESMA OBJETIVA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, PARA EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA VOLTADAS À PROMOÇÃO DA CULTURA LOCAL, DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA, INCENTIVO ÀS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS, EDUCATIVAS E INFORMATIVAS, BEM COMO AO FORTALECIMENTO DA INTEGRAÇÃO SOCIAL E DA PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE DO MUNICÍPIO DE MISSAL/PR, CONFORME AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.750/2023, EM REGIME DE PARCERIA NOS TERMOS DA LEI Nº 13.019/2014.

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO · Missal/PRR$ 30 mil
Inexigibilidade28/07/2026

A PRESENTE DESPESA JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE DAR CONTINUIDADE AO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DA OUTORGA DA BARRAGEM DO LAGO MUNICIPAL ALDUÍNO MARCA, JUNTO AO INSTITUTO ÁGUA E TERRA (IAT). A CONTRATAÇÃO É NECESSÁRIA PARA ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS CONSTANTES NA NOTIFICAÇÃO Nº 131/2023 – SEGURANÇA DE BARRAGENS, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 14.066/2020 E DA PORTARIA IAT Nº 46/2018, QUE ESTABELECEM OS PROCEDIMENTOS E OS REQUISITOS TÉCNICOS RELATIVOS À POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA DE BARRAGENS NO MÊS DE FEVEREIRO DE 2026, O INSTITUTO ÁGUA E TERRA (IAT), APÓS ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA, SOLICITOU A REALIZAÇÃO DE ADEQUAÇÕES E COMPLEMENTAÇÕES NO PLANO TÉCNICO, DETERMINANDO QUE AS ALTERAÇÕES FOSSEM EFETUADAS E PROTOCOLADAS NO PRAZO DE ATÉ SEIS MESES. DIANTE DESSA EXIGÊNCIA, FAZ-SE NECESSÁRIA A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA ELABORAÇÃO DAS ADEQUAÇÕES REQUERIDAS E O PROTOCOLO DE UM NOVO REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DA OUTORGA DA BARRAGEM DO LAGO MUNICIPAL ALDUÍNO MARCA, GARANTINDO A CONTINUIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, O ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS E REGULAMENTARES E A MANUTENÇÃO DA REGULARIDADE DO EMPREENDIMENTO PERANTE O ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.

PREFEITURA MUN.DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES/PR · Capitão Leônidas Marques/PRR$ 855
Dispensa17/08/2026

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria administrativa e institucional, visando à transformação do Consórcio Privado em Consórcio Público de Saúde, em conformidade com a Lei Federal nº 11.107/2005, Decreto Federal nº 6.017/2007 e Lei Federal nº 14.133/2021, compreendendo ainda assessoria especializada na prestação de contas perante os órgãos de controle interno e externo, bem como consultoria para captação de recursos junto aos Governos Estadual e Federal.

Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios Sul Mineiros · Varginha/MGR$ 0
Inexigibilidade14/08/2026

Contratação da Microempresa 22.818.634 EDSON INOJOSA DE CASTRO , referente a chamada pública 03, o objeto é Credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas para prestação de serviços de poda ornamental de árvores em prédios e logradouros públicos, bem como de roçagem em imóveis particulares cujos proprietários não cumpram as obrigações previstas no Código de Posturas do Município (Lei Municipal nº 3.182/2023), conforme demanda da Administração Pública

GABINETE DO SECRETARIO - MEIO AMBIENTE · Alvorada do Sul/PRR$ 504 mil
Inexigibilidade12/08/2026

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO MUSICAL DO SEGMENTO GOSPEL, COM A CANTORA “AMANDA FERRARI E BANDA”, POR INTERMÉDIO DE EMPRESÁRIO EXCLUSIVO, PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO MUSICAL NO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2026, NA PRAÇA PÚBLICA DA CIDADE DE FRONTEIRA/MG, COMO PARTE DA PROGRAMAÇÃO DA “SEMANA MUNICIPAL DA MÚSICA GOSPEL”, COM ACESSO GRATUITO AO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.446/2009, CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA

MUNICIPIO DE FRONTEIRA- MG · Fronteira/MGR$ 62 mil
Dispensa11/08/2026encerrado

SOLICITAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, NA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA VIABILIZAR A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, COM OBJETIVO DE ATENDER ÀS NECESSIDADES CONTÍNUAS ADMINISTRATIVAS E PEDAGÓGICAS DAS UNIDADES ESCOLARES VINCULADAS AO FUNDEB, COMPREENDENDO A ESCOLA MUNICIPAL SABINO MAMÉDIO, O NÚCLEO EDUCACIONAL CRIANÇA FELIZ E A ESCOLA MUNICIPAL CÔNEGUNDES J. RABELO, A CONTRATADA DEVERÁ EFETUAR A ENTREGA INTEGRAL DOS MATERIAIS NO PRAZO MÁXIMO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DA ORDEM DE FORNECIMENTO EMITIDA PELO DEPARTAMENTO DE COMPRAS DO MUNICÍPIO, DEVENDO OS PRODUTOS SER ENTREGUES NA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, LOCALIZADA NA CIDADE DE MOIPORÁ/GO, A PRESENTE CONTRATAÇÃO SERÁ POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO.

FUNDEB - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO EDUCACAO · Moiporá/GOR$ 14 mil
Inexigibilidade11/08/2026

Constitui objeto desta Inexigibilidade a contratação de empresa especializada para fornecimento de 02 (duas) inscrições presenciais no curso "Formação de Agente de Contratação e Pregoeiro", promovido pela ATAME Assessoria, Consultoria, Planejamento, Cursos e Concursos LTDA, a ser realizado nos dias 28 e 29 de julho de 2026, no município de Cuiabá – MT, visando ao aperfeiçoamento técnico dos servidores desta Casa de Leis que atuam nas atividades relacionadas às contratações públicas, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021.

CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA - MT · Juína/MTR$ 4 mil