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Inexigibilidade

O presente termo tem por objetivo a aquisição do imóvel matriculado sob o nº 1.668, do 1º Registro de Imóveis de Forquilhinha, destinado à implantação do Parque Temático, conforme autorização prevista na Lei Municipal nº 3.058 de 08 de julho de 2026, atendendo às demandas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico para viabilização do empreendimento.

Órgão
MUNICIPIO DE FORQUILHINHA
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHINHA - SC
Local
Forquilhinha/SC
CNPJ do órgão
81531162000158
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
81531162000158-1-000186/2026

Compras parecidas

Credenciamento06/01/2026encerrado

O objeto do presente Termo é a aquisição de um imóvel de 30.662,94 m² (3,07) ha (hectares), registrado através das matrículas nºs 22.017 a 22.031, 22.035 a 22.049, 22.050 a 22.065, 22.069 a 22.084, 22.085 a 22.100, 22.103 a 22.177, Livro nº 02, Registro geral, do Cartório do 1º Oficio Registro de Imoveis da Comarca de Canarana/MT, para a futura instalação de empreendimento habitacional dos programas “Minha casa, Minha vida” e “Ser Família” no Município de Canarana, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no edital identificado no preâmbulo e na proposta escolhida, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.

MUNICÍPIO DE CANARANA/MT · Canarana/MTR$ 11,5 bi
Inexigibilidade15/04/2026

O presente termo de referência tem como objeto a locação de um imóvel à Rua José Pereira da Silva, 116 - Bairro Alto do Frade – Pombos/PE. Imóvel perfeitamente adequado às necessidades da administração, para fins não residenciais e com destinação específica as instalações do Programa Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV. Imóvel perfeitamente adequado às necessidades da administração, por meio de inexigibilidade de licitação, na forma do art. 74, V, da Lei nº 14.133/2021

MPE-PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBOS · Pombos/PER$ 150 mil