Inexigibilidade22/01/2026
O presente termo de referência tem como objeto a Locação do imóvel situado na para locação do imóvel na Travessa Francisco Inácio da Paz, 30, Centro, Pombos/ PE, (vide laudo ). Imóvel perfeitamente adequado às necessidades da administração, para fins não residenciais e com destinação específica instalações do CREAS e Coodernadoria da Mulher, por meio de inexigibilidade de licitação, na forma do art. 74, V, da Lei nº 14.133/2021.
MPE-PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBOS · Pombos/PER$ 36 mil