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183 resultados para "Contratação de aquisições de"

Inexigibilidade07/04/2026

A presente contratação tem por finalidade a aquisição de gêneros alimentícios destinados a atender às demandas institucionais da Câmara Municipal de São José do Rio Claro – MT, especialmente no que se refere à realização de sessões plenárias, reuniões ordinárias e extraordinárias, comissões permanentes, audiências públicas, eventos institucionais, atividades administrativas internas, bem como ao acolhimento de autoridades, servidores, colaboradores, munícipes e demais participantes que comparecem às dependências do Poder Legislativo. A disponibilização de gêneros alimentícios no âmbito da Câmara Municipal configura-se como necessidade permanente e recorrente, diretamente vinculada ao regular funcionamento das atividades legislativas e administrativas, contribuindo para a organização, eficiência, urbanidade e dignidade institucional no atendimento ao público interno e externo. Trata-se de prática administrativa consolidada e compatível com os princípios da razoabilidade, economicidade, eficiência e interesse público, amplamente adotada no âmbito da Administração Pública. Ressalta-se que as atividades desenvolvidas pela Câmara Municipal frequentemente demandam permanência prolongada de vereadores, servidores, assessores e cidadãos, sobretudo em sessões legislativas extensas, reuniões técnicas, comissões, capacitações, audiências públicas e eventos oficiais. Nesses contextos, o fornecimento de gêneros alimentícios básicos — como café, açúcar, água, biscoitos, entre outros itens correlatos — mostra-se essencial para garantir condições adequadas de trabalho, recepção e bem-estar, sem caracterizar qualquer vantagem pessoal ou benefício indevido, mas sim apoio logístico indispensável à execução das atividades institucionais. A contratação também se justifica sob o aspecto sanitário e organizacional, uma vez que a aquisição centralizada e planejada permite o controle de qualidade, validade, armazenamento e consumo dos produtos, reduzindo riscos à saúde, desperdícios e aquisições emergenciais fragmentadas, que tendem a gerar maior custo ao erário. Ademais, a compra formal, mediante procedimento regular, assegura transparência, padronização dos itens, previsibilidade orçamentária e rastreabilidade das despesas, em consonância com os princípios que regem a Administração Pública. Do ponto de vista legal e orçamentário, a aquisição de gêneros alimentícios enquadra-se como despesa de custeio necessária ao funcionamento da unidade administrativa, estando alinhada às finalidades institucionais da Câmara Municipal e prevista no planejamento anual, não configurando despesa supérflua ou alheia ao interesse público. Pelo contrário, trata-se de contratação que viabiliza o adequado desempenho das funções legislativas, administrativas e de representação institucional, reforçando a imagem de organização, respeito e acolhimento do Poder Legislativo Municipal. Diante do exposto, resta plenamente justificada a necessidade e a conveniência da contratação, evidenciando-se que a aquisição de gêneros alimentícios é medida essencial, legítima e proporcional, indispensável para assegurar o funcionamento regular das atividades da Câmara Municipal de São José do Rio Claro – MT, com observância aos princípios da legalidade, eficiência, economicidade, planejamento e interesse público.

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO/MT · São José do Rio Claro/MTR$ 75 mil
Dispensa10/03/2026encerrado

Contratação, por meio de dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, visando à aquisição de produtos de mercado, tais como gêneros alimentícios, materiais de higiene e limpeza, utensílios para copa e cozinha e demais itens correlatos, destinados à manutenção e funcionamento dos órgãos públicos municipais de Ângulo. A presente contratação tem caráter complementar, uma vez que refere-se aos itens que restaram desertos no Pregão Presencial nº 25/2025 – Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Produtos de Mercado

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO · Ângulo/PRR$ 64 mil
Inexigibilidade05/03/2026

Justifica-se a contratação da inscrição com o objetivo de atender a necessidade constante de aprimoramento e aquisição de novas aprendizagens para servidores e gestores que atuam nos processos de compras e aquisições da Adminsitração Pública. A gestão pública está em constante transformação. Novas exigências legais, avanços tecnológicos e a crescente demanda por eficiência e transparência exigem atualização contínua de quem está na linha de frente da administração pública.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO · Castelo/ESR$ 350
Inexigibilidade10/03/2026

Inscrição de servidores do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia em quatro eventos nacionais de capacitação técnica e jurídica — 21º Congresso Brasileiro de Pregoeiros e Agentes de Contratação, 13ª Contratos Week – Semana Nacional de Estudos Avançados em Contratos Administrativos, 7º Congresso Brasileiro de Compras Públicas e 10º Congresso de Governança, Controle Público e Gestão de Riscos nas Aquisições — com a finalidade de promover a qualificação institucional, o alinhamento às dir

ERO-CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE RONDONIA · Porto Velho/ROR$ 110 mil
Inexigibilidade09/02/2026

Contratação, por inexigibilidade de licitação, de empresa especializada na prestação de serviços de capacitação profissional na área de Compras e Licitações, consistente no curso “Compras e Licitações – Guia Performático para Aquisições Complexas e Polêmicas”, na modalidade Educação a Distância (EAD), com carga horária total de 17 (dezessete) horas, destinado à capacitação de 07 (sete) servidores do Serviço de Assistência Médica de Francisco Morato – SAME/FM.

SAME - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE FRANCISCO MORATO · Francisco Morato/SPR$ 12 mil