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129 resultados para "Elaboração de Anteprojeto de"

Inexigibilidade27/05/2026

Contratação consiste na prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica voltados à gestão estratégica de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs), à atualização e revisão da legislação tributária municipal conforme as diretrizes da reforma tributária, bem como à implementação de práticas de compliance e integridade no setor público municipal, com foco nas áreas tributária e arrecadatória. Os serviços abrangem a análise, o acompanhamento e a gestão de precatórios e RPVs do Município de Tianguá/CE, incluindo a instauração e condução de instâncias conciliatórias perante os Juízos Auxiliares de Conciliação de Precatórios, com a elaboração de relatórios técnicos, pareceres jurídicos e estratégias direcionadas à racionalização fiscal e à redução do passivo judicial. Compreendem ainda a assessoria técnica na atualização e revisão da legislação tributária municipal, considerando a Emenda Constitucional nº 132/2023, com a elaboração de minutas de atos normativos, anteprojetos de lei, regulamentos e demais instrumentos voltados à modernização tributária. Incluem também a consultoria jurídica para estruturação de programas de compliance tributário, com foco na prevenção de riscos, na integridade fiscal e na melhoria da governança arrecadatória, envolvendo o fortalecimento da cobrança da dívida ativa e a adoção de mecanismos de eficiência administrativa. Por fim, os serviços serão prestados em complemento à atuação da Procuradoria-Geral do Município, com o objetivo de assegurar a segurança jurídica, a conformidade legal e a eficiência fiscal e arrecadatória da Administração Pública Municipal de Tianguá/CE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ · Tianguá/CER$ 384 mil
Dispensa29/07/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ARQUITETURA E URBANISMO PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS TÉCNICOS, INCLUINDO ESTUDOS PRELIMINARES, ANTEPROJETOS, PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS, DESTINADOS À EXECUÇÃO, ADEQUAÇÃO, MANUTENÇÃO E MELHORIA DE EDIFICAÇÕES E ESPAÇOS PÚBLICOS, VISANDO GARANTIR PLANEJAMENTO TÉCNICO, SEGURANÇA, FUNCIONALIDADE E QUALIDADE NAS INTERVENÇÕES REALIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

SECRET. MUN. DE AGRIC., MEIO AMB., OBRAS E SERV. URBANOS · Tarumã/SPR$ 48 mil
Dispensa26/06/2026

Contratação de profissional habilitado em engenharia civil para elaboração de memorial descritivo das etapas construtivas, desenvolvimento de anteprojeto, levantamento de quantitativos de materiais e mão de obra, emissão da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e realização de visita técnica inicial, visando subsidiar o planejamento e a futura execução da obra de construção de quadra destinada à prática de Beach Tênis nas dependências do Sanatório Naval de Nova Friburgo.

SANATORIO NAVAL DE NOVA FRIBURGO · Nova Friburgo/RJR$ 2 mil
Dispensaregistro de preços08/01/2026

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ARQUITETURA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO COMPLETO DA CASA LEGISLATIVA, INCLUINDO: ANTEPROJETO ARQUITETÔNICO; PROJETO BÁSICO; PROJETO EXECUTIVO; DESIGN DE INTERIORES; DESIGN DE EXTERIORES; PEÇAS GRÁFICAS, MEMORIAIS DESCRITIVOS E DEMAIS ELEMENTOS TÉCNICOS NECESSÁRIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIJINGUE/BA.

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIJINGUE/BA · Quijingue/BAR$ 68 mil
Inexigibilidade08/04/2026

Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica em Direito Tributário, destinados ao atendimento das demandas do Município, compreendendo a revisão, análise e adequação da legislação municipal vigente relacionada à matéria tributária, com vistas à sua atualização e harmonização com a Constituição Federal, legislação infraconstitucional e jurisprudência aplicável, bem como a elaboração do novo Código Tributário Municipal, incluindo estudos técnicos, consolidação normativa, redação de anteprojeto de lei e demais instrumentos necessários à sua regular tramitação legislativa, além da prestação de assessoria e consultoria tributária sempre que requisitada pela Administração Municipal, deste município de Ibiassucê-BA.

SEC DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO · Ibiassucê/BAR$ 72 mil
Dispensa31/03/2026

Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializados para execução de levantamento topográfico planialtimétrico e aerofotogramétrico, elaboração de dimensionamento da base com ensaios de CBR e demais ensaios necessários, projeto básico (incluindo anteprojeto geométrico), projeto executivo de drenagem, pavimentação, sinalização e dispositivos de segurança, memorial descritivo, especificações técnicas, memorial de cálculo e quadro com DMT, além do orçamento-base (referencial DER/PR), composição de BDI e cronograma físico-financeiro.

ASSESSORIA DE CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO · Arapuã/PRR$ 62 mil
Inexigibilidade15/04/2026

Contratação de serviços técnicos especializados de Engenharia Civil para elaboração de projetos e fiscalização de obras e serviços de engenharia do Município de Guaraí/TO, quando executados com recursos próprios da Prefeitura, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação, bem como para atendimento às demandas do Fundo Municipal de Assistência Social, abrangendo obras e serviços custeados com recursos próprios e recursos oriundos de transferências federais. Os serviços compreendem a elaboração de projetos técnicos de engenharia, contemplando os seguintes aspectos: projetos arquitetônicos, estruturais, hidráulicos, sanitários e pluviais, especificações técnicas, anteprojetos, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias e cronogramas físico-financeiros, bem como a fiscalização da execução das obras, a aferição de medições para fins de liberação de faturas e a emissão de relatórios técnicos, nos limites e condições definidos neste instrumento, desde a fase de concepção até a conclusão dos serviços e expedição do Termo de Recebimento da obra. Inclui-se ainda a responsabilidade pela emissão das respectivas Anotações de Responsabilidade Técnica – ART junto ao CREA-TO, conforme a natureza dos serviços, observadas as normas técnicas vigentes e a legislação aplicável.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAÍ · Guaraí/TOR$ 96 mil
Dispensaregistro de preços25/06/2026encerrado

Eventual contratação de empresa especializada na elaboração de projetos conceituais e executivos de cozinhas industriais, com comprovada experiência em ambientes de produção e manipulação de alimentos, para desenvolvimento de projeto conceitual de reforma e adequação da cozinha industrial do 63º Batalhão de Infantaria, abrangendo levantamento cadastral, diagnóstico técnico das condições pré existentes, anteprojeto, projeto arquitetônico básico, definição de layout funcional, estudo preliminar de fluxos operacionais, setorização dos ambientes da cozinha, diretrizes de adequação sanitária, compatibilização preliminar das soluções técnicas necessárias à futura execução da reforma e elaboração de Memorial Descritivo para a execução do projeto, sem necessidade de engenheiro ou técnico em edificações desta instituição para a viabilização do certame licitatório da execução das readequações levantadas.

63 BATALHAO DE INFANTARIA · Florianópolis/SCR$ 15 mil
Dispensa13/01/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL E ARQUITETURA PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETOS TÉCNICOS COMPLETOS VISANDO À RECONSTRUÇÃO DA PRAÇA DA MATRIZ DO MUNICÍPIO DE IVOLÂNDIA – GO, INCLUINDO ESTUDOS PRELIMINARES, ANTEPROJETO, PROJETO BÁSICO E PROJETO EXECUTIVO, BEM COMO PROJETOS COMPLEMENTARES, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS NECESSÁRIOS À FUTURA EXECUÇÃO DA OBRA, VISANDO ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E OBRAS DE IVOLÂNDIA/GO

PREFEITURA MUNICIPAL DE IVOLANDIA · Ivolândia/GOR$ 20 mil
Dispensa11/08/2026

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos previdenciários para elaboração de estudos, consolidação e adequação da legislação previdenciária municipal às disposições da Emenda Constitucional n° 103/2019, contemplando a análise de anteprojetos legislativos, revisão da legislação municipal, realização de reuniões técnicas on-line, destinados ao atendimento das demandas do IPREV, no âmbito das Subunidades Núcleo de Benefícios e Diretoria, executados pelo Setor de Benefícios e Setor Jurídico.

NUCLEO DE ADMINISTRACAO E FINANCAS IPREV TRÊS PONTAS · Três Pontas/MGR$ 7 mil
Dispensa24/04/2026encerrado

Serviços de elaboração de projeto de paisagismo da sede do Crea-SE, com levantamento da área, definição de diretrizes paisagísticas, estudo preliminar e anteprojeto, projeto executivo, incluindo espécies vegetais, materiais e soluções de drenagem e acessibilidade, quando aplicável; memorial descritivo; plantas, cortes, detalhes e demais representações gráficas necessárias; quantitativos; especificações técnicas para futura contratação de serviços e/ou aquisição de materiais; diretrizes .

CONSELHO REG. DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - SE · Aracaju/SER$ 10 mil
Dispensa01/06/2026encerrado

Contratação de empresa especializada na elaboração de projetos conceituais de cozinhas industriais, em ambientes de produção e manipulação de alimentos, abrangendo levantamento cadastral, diagnóstico técnico das condições existentes, anteprojeto, projeto arquitetônico básico, definição de layout funcional, estudo preliminar de fluxos operacionais, setorização dos ambientes da cozinha, diretrizes de adequação sanitária e compatibilização preliminar das soluções técnicas necessárias.

1.DEPOSITO DE SUPRIMENTO/RJ · Rio de Janeiro/RJR$ 18 mil
Dispensa15/06/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ARQUITETURA E URBANISMO PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE UM PÓRTICO DECORATIVO NA ENTRADA DA CIDADE DE VILA PROPÍCIO/GO, COMPREENDENDO ESTUDOS PRELIMINARES, CONCEPÇÃO ARQUITETÔNICA, ANTEPROJETO, PROJETO EXECUTIVO, PLANTA DE SITUAÇÃO E LOCAÇÃO, PLANTA BAIXA, PLANTA DE LAYOUT, FACHADAS, CORTES, DETALHAMENTOS CONSTRUTIVOS, PROJETO TRIDIMENSIONAL (3D), MAQUETE ELETRÔNICA, IMAGENS RENDERIZADAS, MEMORIAL DESCRITIVO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, EMISSÃO DA ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (ART), BEM COMO TODOS OS DEMAIS DOCUMENTOS, PEÇAS TÉCNICAS E ELEMENTOS NECESSÁRIOS À PERFEITA CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO E À FUTURA EXECUÇÃO DA OBRA, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS VIGENTES, LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA PROPICIO · Vila Propício/GOR$ 6 mil
Dispensa22/06/2026

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de engenharia e arquitetura para elaboração de projetos arquitetônicos destinados à construção/requalificação da Praça da Comunidade do Morcego e da Creche Municipal do Município de Campo Grande/RN, contemplando levantamento técnico, estudos preliminares, anteprojeto, projeto arquitetônico executivo, detalhamentos técnicos, especificações, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro e demais documentos necessários à futura execução das obras, em conformidade com as normas técnicas vigentes e legislação aplicável

Prefeitura · Campo Grande/RNR$ 10 mil
Dispensa12/08/2026

CONTRATAÇÃO, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETOS TÉCNICOS MULTIDISCIPLINARES NAS DIVERSAS ÁREAS DE ATUAÇÃO GOVERNAMENTAL, TAIS COMO SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO, SANEAMENTO, MEIO AMBIENTE, AGROPECUÁRIA, SEGURANÇA ALIMENTAR, ADMINISTRAÇÃO, TRANSPORTE, ENTRE OUTROS. COMPREENDENDO ESTUDOS PRELIMINARES, ANTEPROJETOS, PROJETOS BÁSICOS E/OU EXECUTIVOS, BEM COMO DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS NECESSÁRIOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DESTE TERMO DE REFERÊNCIA,

CONVALES - CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA · Arinos/MGR$ 63 mil