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160 resultados para "GERENCIAMENTO E FISCALIZACAO DE"

Dispensa21/01/2026

CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA ENTRE O MUNICÍPIO DE RESSAQUINHA/MG COM O CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA ÁREA DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DA MANTIQUEIRA - CODAMMA, em consonância com o definido no protocolo de intenções, formalizado entre as partes, para manutenção de rede elétrica nos ativos de iluminação pública municipal, locação e gerenciamento de software para fiscalização, despacho e recepção de serviços de iluminação pública.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESSAQUINHA · Ressaquinha/MGR$ 34 mil
Dispensa27/05/2026encerrado

Contratação de serviço de 50.000 (cinquenta mil) acessos mensal à API Geocoding da plataforma Google Maps, que possibilita a conversão de endereços em coordenadas geográficas (latitude/longitude) e vice-versa. O serviço será utilizado para atender às necessidades operacionais da AGEFIS no âmbito do sistema Fiscalize, em especial nas funcionalidades de obtenção de informações de CEP para envio de comunicações oficiais, definição territorial de responsabilidades gerenciais, otimização de rotas de fiscalização e padronização da base de endereços do sistema.

PMF - AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA · Fortaleza/CER$ 18 mil
Dispensa27/05/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ACESSO À API GEOCODING DA PLATAFORMA GOOGLE MAPS, QUE POSSIBILITA A CONVERSÃO DE ENDEREÇOS EM COORDENADAS GEOGRÁFICAS (LATITUDE/LONGITUDE) E VICE-VERSA. O SERVIÇO SERÁ UTILIZADO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES OPERACIONAIS DA AGEFIS NO ÂMBITO DO SISTEMA FISCALIZE, EM ESPECIAL NAS FUNCIONALIDADES DE OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES DE CEP PARA ENVIO DE COMUNICAÇÕES OFICIAIS, DEFINIÇÃO TERRITORIAL DE RESPONSABILIDADES GERENCIAIS, OTIMIZAÇÃO DE ROTAS DE FISCALIZAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DA BASE DE ENDEREÇOS DO SISTEMA.

PMF - AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA · Fortaleza/CER$ 1 mil
Inexigibilidade26/02/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de engenharia e arquitetura, compreendendo apoio, planejamento, gerenciamento, consultoria e suporte à fiscalização de obras públicas do Município de Santana do Seridó/RN, incluindo a alimentação e acompanhamento dos sistemas SIMEC, SISMOB, Transferegov e outros que venham a ser adotados pelo Município, bem como a elaboração de projetos arquitetônicos e projetos complementares de engenharia (elétrico, hidrossanitário e estrutural), planilhas orçamentárias, memórias de cálculo, memoriais descritivos e especificações técnicas, cronogramas físico-financeiros e BDI, destinados a subsidiar a contratação e execução de obras e serviços de engenharia para atendimento das demandas municipais.

Prefeitura · Santana do Seridó/RNR$ 102 mil
Inexigibilidade17/08/2026

Contratação de 8 (oito) inscrições para participação de colaboradores do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina — CRCSC (Gerência Operacional, Departamento Jurídico, Departamento de Fiscalização e Departamento de Governança e Conformidade) no “6º Encontro dos Conselhos Profissionais”, a ser realizado no período de 20 e 21 de agosto de 2026, no auditório do próprio CRCSC, em Florianópolis/SC, organizado com exclusividade pela Associação dos Conselhos Profissionais de Santa Catarina.

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SC · Florianópolis/SCR$ 2 mil
Inexigibilidade08/04/2026

Contratação de serviços técnicos especializados para consultoria e assessoria em arrecadação e administração tributária com foco no aprimoramento das rotinas do setor tributário e no fortalecimento dos procedimentos de lançamento fiscalização e cobrança incluindo assessoramento na aplicação da legislação tributária apoio à regulamentação e implantação de rotinas e instrumentos fiscais orientação sobre retenções na fonte suporte à operacionalização do ISS atualização cadastral e melhoria de bases de dados elaboração de peças e instrumentos administrativos integrações e adequação a sistemas como o SIAFIC emissão de relatórios gerenciais capacitação de servidores definição de critérios para fiscalização e acompanhamento de metas de incremento de receitas no Município de Poço Verde/SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO VERDE · Poço Verde/SER$ 96 mil
Dispensa10/03/2026

Contratação de empresa especializada nos serviços de consultoria em engenharia para elaboração de projeto de iluminação pública com tecnologia LED, serviços de Medição e Verificação - M&V, além de serviços de apoio técnico à fiscalização, descarte de materiais nocivos, supervisão e gerenciamento de obra estabelecidos no Termo de Cooperação Técnica celebrado com a ENBPar, no âmbito do Procel Reluz, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Infraestrutura deste município.

Prefeitura Municipal de São Mateus do Maranhão · São Mateus do Maranhão/MAR$ 50 mil
Inexigibilidade29/01/2026

ADESÃO À ARP N° 001/2022 - PE N° 221/21-DER-SERGIPE - “contratação de empresa especializada em execução dos serviços de implementação, manutenção preventiva e corretiva e operação de equipamento de fiscalização de trânsito e sistemas integrados de gerenciamento e controle de informações de trânsito, para emissão de notificação de autuação de infração e notificação de imposição de penalidade”.

Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes · São Luís/MAR$ 10,7 mi
Inexigibilidade06/02/2026

Prestacao de Servicos no treinamento capacitacao assistencia e apoio para servidores com relacao ao Imposto Territorial Rural ITR controle de prazos emissao de notificacao e intimacao no processo de cobranca apoio na fiscalizacao e orientacao da documentacao da malha fiscal atendimento e orientacao aos produtores rurais e contadores levantamento de informacoes de todas as propriedades rurais do municipio levantamento das declaracoes feitas pelos produtores orientacao no processo de cobranca Analise de Notas fiscais de compra e venda de producao agricola Insumos agricolas Indice de lotacao da pecuaria Laudos Decreto n. 6.433 08 Lancamento por Declaracao Homologacao Obrigatoriedade do Contribuinte Instrucao Normativa RFB n. 1877 de 14 de marco de 2019 e suas atualizacoes orientacao para adesao do domicilio tributario eletronico DTE Acesso ao sistema Declaracao Imovel Rural Fiscalizacao Precos de Terra Nua Orgao Municipal Creditos Tributarios e Gerenciais Comandos para emissao das DITRs em estoque Sistema Intimacao Termos de Constatacao de Debitos Notificacao de Lancamento e acerto Cobranca do ITR Apoio na fiscalizacao e orientacao da documentacao da malha fiscal emissao TIF Termo de Intimacao Fiscal TCI Termo de Constatacao e Intimacao NL Notificacao de Lancamento Elaboracao de Laudo para Valor da Terra Nua VTN conforme estabelece Instrucao normativa 1877 2019. Fornecimento obrigatorio de Certificado do Curso de Formacao de Servidores Municipais ou Distritais para a Fiscalizacao e Cobranca do ITR ITR Para Municipios emitido pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil atraves da Escola Nacional de Administracao Publica ENAP incluindo auxilio do juridico da municipalidade nas rotinas da Nova Lei de Licitacoes n . 14.133 21 e com base nas justificativas e disposicoes legais abaixo fixadas

PREFEITURA MUNICIPAL · Rolândia/PRR$ 60 mil
Dispensa29/06/2026

CONSTITUI OBJETO DESTA PRESENTE DISPENSA FISICA A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA SERPRO (SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DO SISTEMA RADAR, NA MODALIDADE SOFTWARE COMO SERVIÇO (SAAS), DESTINADO À EMISSÃO, PROCESSAMENTO, FISCALIZAÇÃO E GESTÃO INTEGRADA DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO, CONTEMPLANDO TODAS AS ETAPAS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, DESDE O REGISTRO DO AUTO DE INFRAÇÃO ATÉ A GESTÃO DE NOTIFICAÇÕES, RECURSOS, PENALIDADES, PAGAMENTOS, FISCALIZAÇÃO, SERVIÇOS AO CIDADÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE PAINÉIS GERENCIAIS, INCLUINDO A MIGRAÇÃO DE DADOS DE INFRAÇÕES DO MUNICIPIO DE ANDRADAS/MG

Prefeitura Municipal de Andradas · Andradas/MGR$ 412 mil
Inexigibilidade10/06/2026

A Lei nº 14.133/2021 instituiu novo regime jurídico para as licitações e contratações públicas, impondo à Administração Pública e às entidades da administração indireta a observância de regras mais estruturadas de planejamento, instrução processual, definição do objeto, gerenciamento de riscos, seleção do fornecedor, formalização contratual e fiscalização da execução, com incremento relevante das exigências de governança, padronização e controle. A complexidade do novo marco normativo, aliada à intensificação da atuação dos órgãos de controle e à necessidade de conformidade procedimental, demanda atuação técnica qualificada e contínua, apta a assegurar segurança jurídica, eficiência administrativa e regularidade dos atos praticados.No âmbito da Câmara Municipal de Guaçuí/ES, tais exigências impactam diretamente as rotinas administrativas relacionadas às contratações públicas, demandando a adoção de práticas mais estruturadas e alinhadas às disposições da Lei nº 14.133/2021. A adequada aplicação da legislação depende não apenas da existência de normativos, mas da capacidade prática dos servidores de operacionalizar os instrumentos e procedimentos previstos no novo regime.Apesar da oportunidade da participação da equipe nas diversas capacitações promovidas pelo TCE/ES, Ascanves e Amunes restam ainda dúvidas que devem ser dirimidas com base nas próprias normativas, o que não se faz plenamente possível nessas capacitações pois tratam de normativa geral. Além disso, houve alteração na equipe de licitação, a agente de contratação Marcia solicitou a saída da comissão, tendo sido nomeada como agente a servidora Izabela. Como consequência de tal alteração, vez que a servidora Izabela era responsável pela pesquisa de preços foi necessário alocar outro servidor para essa função. Tais servidores necessitam de capacitação para suas atividades com base nas normativas, fluxos e modelos internos. Nesse sentido, justifica-se a contratação de um Plano de Capacitação In Company, composto por 04 (quatro) módulos, com carga horária total de 16 (dezesseis) horas, sendo 04 (quatro) horas por módulo, voltados para a qualificação dos servidores diretamente envolvidos nas etapas de planejamento e fiscalização das contratações públicas, conforme as exigências da Lei nº 14.133/2021.

Câmara Municipal de Guaçuí · Guaçuí/ESR$ 16 mil
Inexigibilidade09/04/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2026-“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE PROCESSAMENTO, TRATAMENTO E CRUZAMENTO DE DADOS FISCAIS PROVENIENTES DO SIMPLES NACIONAL, MEDIANTE IMPORTAÇÃO E ANÁLISE DE ARQUIVOS DISPONIBILIZADOS PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, COM VISTAS À IDENTIFICAÇÃO DE INCONSISTÊNCIAS ENTRE O FATURAMENTO DECLARADO PELOS CONTRIBUINTES E AS INFORMAÇÕES REGISTRADAS NO SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, POSSIBILITANDO A CORRETA APLICAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DO ISSQN E A GERAÇÃO DE RELATÓRIOS GERENCIAIS, BEM COMO O APOIO TÉCNICO ÀS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, LANÇAMENTO E COBRANÇA ADMINISTRATIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DE AMAMBAI – MS POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES”.

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI - MS · Amambai/MSR$ 42 mil
Inexigibilidade21/05/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de natureza predominantemente intelectual, voltados a consultoria e assessoria em Engenharia Civil, compreendendo a elaboração de projetos, peças técnicas, pareceres, laudos e demais documentos correlatos, bem como a execução de atividades de fiscalização, acompanhamento e vistoria de obras públicas, incluindo alimentação e gerenciamento de sistemas de controle de obras e convênios, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal da Infraestrutura do Município de Formoso/MG.

Setor de Compras, Licitações e Contratos · Formoso/MGR$ 120 mil
Inexigibilidade18/05/2026

CONTRATAÇÃO de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria na elaboração e execução de projetos, pareceres, estudos, planejamentos e gestão de convênios, oriundo de recursos estaduais e federais, elaboração de projetos oriundos de recursos próprios municipais e fiscalização de obras, de forma continuada, prestação de contas, cadastramento e gerenciamento em Convênios, prestação de contas de convênios “online” ou em meio físico no Portal dos Convênios Tra

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA - MG · Viçosa/MGR$ 192 mil
Inexigibilidade06/02/2026

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA NA ÁREA DE LICITAÇÕES PÚBLICAS, ABRANGENDO A CONFECÇÃO DE EDITAIS, ACOMPANHAMEN-TO DE SESSÕES PÚBLICAS, EMISSÃO DE PARECERES TÉCNICOS, GESTÃO DE RECUR-SOS ADMINISTRATIVOS, GERENCIAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO PARA OS ÓRGÃOS DE CONTROLE E SUPORTE À FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE CONTRATOS ADMINISTRA-TIVOS, DEFLAGRADOS PELO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, DESTE MUNICÍPIO DE SI-MÃO DIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SIMÃO DIAS · Simão Dias/SER$ 120 mil
Dispensa09/06/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA EM CONTROLADORIA GOVERNAMENTAL, VISANDO ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES E INFORMAÇÕES GERENCIAIS, ANÁLISE E APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOS TÉCNICOS, REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTOS INTERNOS, BEM COMO A GERAÇÃO E O GERENCIAMENTO DE INFORMAÇÕES ADEQUADAS E NECESSÁRIAS PARA O ENVIO AOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO DA GESTÃO PATRIMONIAL E ORÇAMENTÁRIA, JUNTO A SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAIMA - CE · Miraíma/CER$ 25 mil