Inexigibilidade28/04/2026
A demanda destina-se a contratação - locação de um imóvel, tipo casa, em área urbana, no município de Axixá, destinado ao Serviço Regionalizado em Família Acolhedora para Crianças e Adolescentes, para atender às necessidades da Superintendência de Desenvolvimento Social, por meio da Gerência de Proteção Social Especial/GPSE, a fim de dar continuidade à implantação da oferta destes serviços. De acordo com a orientação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a Infraestrutura adequada do imóvel deve possuir uma infraestrutura mínima que suporte os serviços oferecidos, incluindo salas para atendimento individual e familiar, espaços de convivência e sanitários em número suficiente, respeitando as normativas de capacidade. E de acordo com a realidade do imóvel a ser locado também se enquadra dentro das Normas exigidas. E terá a sede em Axixá/TO para a t e n d e r a s e d e e seus municípios vinculados: Araguatins, Augustinópolis, Axixá, Buriti do TO, Carrasco Bonito, Esperantina, Praia Norte, Sampaio, São Bento do TO, São Sebastião e Sitio Novo.
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social · Palmas/TOR$ 60 mil