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397 resultados para "PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ADMINISTRATIVO"

Inexigibilidade30/01/2026

Contratação de pessoa jurídica, para a prestação de serviços técnicos especializados de ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA (COM PRESTAÇÃO TERCEIRIZADA DE SERVIÇOS REGULARES) - Órgãos municipais da administração direta e indireta no âmbito das próprias repartições, visando garantir a legalidade e constitucionalidade de todos os atos administrativos implementados pelo contratante, assegurando, desta forma, a eficiência, eficácia e efetividade da gestão pública.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARU · Itaguaru/GOR$ 99 mil
Dispensa30/06/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVO, COMPREENDENDO A EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIOS E A PRESTAÇÃO DE ASSESSORIOS TRIBUTÁRIOS FEDERALDE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, VISANDO ASSEGURAR O CORRETO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS PERANTE OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL, BEM COMO O ADEQUADO ACOMPANHAMENTO DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS APLICÁVEIS AO MUNICIPIO, PARA O ANO DE 2026.

PODER EXECUTIVO - CÓRREGO DO OURO · Córrego do Ouro/GOR$ 64 mil
Dispensa16/05/2026

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

Município de São Sebastião do Cai · São Sebastião do Caí/RSR$ 2 mil
Dispensa25/03/2026

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

Município de São Sebastião do Cai · São Sebastião do Caí/RSR$ 3 mil
Dispensa02/04/2026

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

Município de São Sebastião do Cai · São Sebastião do Caí/RSR$ 28 mil
Inexigibilidade13/05/2026

Contratação consiste na prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria jurídica ao Município de Alfenas/MG , a serem executados por sociedade de advogados com notória especialização em Direito Público e Administrativo (exceto na Lei 14.133/21), em caráter contínuo e complementar à atuação da Procuradoria Geral do Município. Os serviços compreenderão, de forma integrada e contínua: • assessoria jurídica consultiva, mediante emissão de pareceres, notas técnicas e orientações formais em matérias de maior complexidade jurídica; • atuação contenciosa em grau recursal, com elaboração de peças processuais, recursos, contrarrazões e memoriais, bem como acompanhamento estratégico de processos judiciais perante o Tribunal de Justiça do Estado de Minas GeraisTribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e Tribunais Superiores; • apoio técnico à Administração Municipal na análise de temas jurídicos relevantes, subsidiando a tomada de decisão dos gestores públicos; • participação em reuniões técnicas, quando necessário, para alinhamento de estratégias jurídicas e orientação das unidades administrativas. A prestação dos serviços será realizada de forma contínua, pelo período inicial de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada nos termos da Lei nº 14.133/2021, desde que demonstrada sua vantajosidade para a Administração.

Prefeitura Municipal de Alfenas · Alfenas/MGR$ 252 mil