Licitações · busca de compras públicas do PNCP

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237 resultados para "Processo Judicial"

Dispensa23/07/2026

Processo Judicial n.° 3002214-60.2025.8.06.0001, proferida pela 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, em favor da beneficiária JOYCIENE MARIA UCHOA MONTEIRO BARBOSA, para o fornecimento do TRATAMENTO DE INFUSÃO DE CETAMINA ENDOVENOSA

Instituto de Previdência do Município - Assistência à Saúde dos Servidores do Município de Fortaleza · Fortaleza/CER$ 3 mil

Dispensa23/07/2026

Processo Judicial n.° 3016147-97.2026.8.06.0001, proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, em favor da beneficiária IRENE DE FÁTIMA BRANDÃO, para o fornecimento do TRATAMENTO DE INFUSÃO DE CETAMINA ENDOVENOSA,

Instituto de Previdência do Município - Assistência à Saúde dos Servidores do Município de Fortaleza · Fortaleza/CER$ 11 mil

Dispensa22/07/2026

ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL INTEGRAL DE PESSOA IDOSA EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPI), EM CUMPRIMENTO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. PROCESSO JUDICIAL Nº 5000156-44.2026.8.24.0034, VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPIRANGA/SC.

FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL · Itapiranga/SCR$ 70 mil

Dispensa22/07/2026encerrado

PROCESSO JUDICIAL – Aquisição de medicamentos não padronizados na REMUME

SECRETARIA DE SAUDE · Caraguatatuba/SPR$ 2 mil

Inexigibilidade21/07/2026

Aquisição de sistema de infusão contínua de insulina da marca Medtrum em atendimento ao processo judicial nº 1000423-95.2026.8.26.0659 (menor C.D.C.M.).

Prefeitura Municipal de Vinhedo · Vinhedo/SPR$ 91 mil

Dispensa21/07/2026

CONTRATAÇÃO DE AULAS DE HIDROGINASTICA PARA ATENDER O PROCESSO JUDICIAL N° 3003472/23.2013.826.0318 DE MARILIA DAS GRAÇAS ALBERTINO. -

PREFEITURA · Leme/SPR$ 6 mil

Dispensa21/07/2026

REQUISITANTE: Assistência Farmacêutica JUSTIFICATIVA: Aquisição de lente de contato escleral especial para atendimento de demanda judicial. FONTE: 01 - Mandado Judicial PROCESSO E-GOV: 758/2026

GERAL · Guaratinguetá/SPR$ 1 mil

Dispensa20/07/2026

de abertura de processo para contratação de empresa especializada em procedimento cirúrgico de rinoplastia estética com finalidade corretiva¿ Processo Judicial nº 5001581-57.2023.8.08.0002.Requerente: G.T.S.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM · Cachoeiro de Itapemirim/ESR$ 33 mil

Dispensa12/08/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NA MODALIDADE COMUNIDADE TERAPÊUTICA, CONFORME ORDEM JUDICIAL DO PROCESSO QUE TRAMITA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Nº. 0000556-06.2026.8.26.0094

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI · Brodowski/SPR$ 42 mil

Dispensa06/08/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NA MODALIDADE RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA, CONFORME ORDEM JUDICIAL DO PROCESSO QUE TRAMITA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Nº. 0000491-11.2026.8.26.0094

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI · Brodowski/SPR$ 21 mil

Dispensa05/08/2026

CONTRATACAO DE EMPRESA PARA AQUISICAO DE 684 UNIDADES DE LASCAS DE EUCALIPTO TRATADO MEDINDO 2 2 METROS COM BITOLA DE 15 16 12 UNIDADES DE PALANQUES DE EUCALIPTOS TRATADOS MEDINDO 3 2 MT DE COMPRIMENTO COM BITOLA DE 18 20 CM E 18 ROLOS DE ARAME LISO COM UM MIL METROS CADA UM E 700KGF PARA CONSTRUCAO DE CERCA CONFORME DECISAO JUDICIAL DO PROCESSO N. 1000036 35.2026.8.26.0480

PREFEITURA MUNICIPAL · Emilianópolis/SPR$ 53 mil

Dispensa04/08/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA HABILITADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REMOÇÃO E INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA EM CLÍNICA ESPECIALIZADA, EM ATENDIMENTO A ORDEM JUDICIAL DO PROCESSO DE NÚMEROS 1000569-08.2026.8.13.0657.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAS PIRES - MG · Brás Pires/MGR$ 30 mil

Dispensa04/08/2026

Serviço de Acolhimento de Longa Permanência para pessoa com deficiência intelectual grave, a fim de atender determinação judicial específica - Processo 1004832-74.2025.8.26.0037 - 1ª Vara da Fazenda Pública de Araraquara / SP.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA · Araraquara/SPR$ 14 mil

Dispensa03/08/2026

Serviço de Acolhimento de Longa Permanência para pessoa com deficiência intelectual grave, a fim de atender determinação judicial específica - Processo 1004832-74.2025.8.26.0037 - 1ª Vara da Fazenda Pública de Araraquara / SP.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA · Araraquara/SPR$ 14 mil

Dispensa30/07/2026

Aquisição do medicamento OXIBUTININA 1MGML determinado pela ordem judicial do Processo nº 5007585-10.2022.8.13.0713

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA - MG · Viçosa/MGR$ 1 mil

Dispensa29/07/2026

Contratação de empresa especializada para fornecimento de medicamentos para pacientes amparados por Ordem Judicial dos Processos nº 526.01.2011.007171-7 e 2998-12.2023.8.26.0526.

Prefeitura Da Estância Turística De Salto · Salto/SPR$ 2 mil

Dispensa22/07/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NA MODALIDADE RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA, CONFORME ORDEM JUDICIAL DO PROCESSO QUE TRAMITA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Nº. 0000473-87.2026.8.26.0094.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI · Brodowski/SPR$ 18 mil

Dispensa24/07/2026

CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE VAGA EM SERVIÇO RESIDENCIAL TERAPÊUTICO (SRT), EM CARÁTER EMERGENCIAL E EXCEPCIONAL, PELO PRAZO ADICIONAL DE 15 (QUINZE) DIAS, OU ATÉ A CONCLUSÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO EM ANDAMENTO, O QUE OCORRER PRIMEIRO, DESTINADA AO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DA PACIENTE M.G.S.S., EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL CONSTANTE NO PROCESSO Nº 5003477-13.2023.8.24.0028, COM CUSTEIO COMPARTILHADO ENTRE O MUNICÍPIO DE IÇARA E O ESTADO DE SANTA CATARINA.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IÇARA · Içara/SCR$ 3 mil

Dispensa13/08/2026

A AQUISIÇÃO DOS MEDICAMENTOS SE FAZ NECESSÁRIA PARA ATENDER A PACIENTE LUZIA BELIZARIO ALVES, EM OBEDIÊMCIA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL CONSTANTE NO PROCESSO 013.10.000576-1 (18.152/2010), PARA UM PERÍODO DE 120 DIAS.FORNECEDOR: FRACAROLIRECURSO: RECURSO PRÓPIO ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (DECISÃO JUDICIAL)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · Castelo/ESR$ 985

Dispensa17/08/2026

Contratação emergencial de instituição especializada para prestação de serviço de acolhimento institucional integral e individualizado destinado a pessoa com deficiência intelectual residente no Município de Realeza, em cumprimento à determinação judicial, referida no Processo nº 0001361-88.2026.8.16.0141, visando garantir proteção, cuidados contínuos, atendimento especializado, condições adequadas de convivência, segurança, dignidade e qualidade de vida, conforme as necessidades específicas do usuário e em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social.

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL · Realeza/PRR$ 80 mil

Dispensa14/08/2026

Aquisição de insumos para sistema de infusão Contínuo de Insulina, para fins de atendimento a ordem judicial constante no processo nº1002465-91.2017.8.26.0123, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde, deste Município

SEC. MUN. DE SAÚDE · Capão Bonito/SPR$ 29 mil

Dispensa12/08/2026

Contratação direta da empresa Casa de Repouso Residencial Aliança II Ltda. (CNPJ: 52.9521.943/0001-50), visando o acolhimento do idoso Belmiro de Moura em Instituição de Longa Permanência para Idosos – ILPI – particular, pelo período de 06 meses, conforme determinação judicial advinda do processo nº 1010549-68.2025.8.26.0554.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ · Santo André/SPR$ 34 mil

Dispensa12/08/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA COMPULSÓRIA DA PACIENTE R. B. F. QUE SE ENCONTRA COM QUADRO PSIQUIÁTRICO GRAVE, DIAGNÓSTICO DE ESQUIZOFRENIA, EPISÓDIO DEPRESSIVO GRAVE, TRANSTORNO DE PERSONALIDADE EMOCIONALMENTE INSTÁVEL, TIPO BORDERLINE, CONFORME INTIMAÇÃO JUDICIAL REFERENTE AO PROCESSO Nº: 5007396-44.2025.8.13.0287, PROFERIDA AO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA UNIÃO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA UNIAO · São Pedro da União/MGR$ 69 mil

Dispensa12/08/2026

aquisição de protetor solar FPS 70, em embalagem com conteúdo mínimo de 200 mL, para fornecimento mensal e continuado ao beneficiário Sabino Sampaio Rodrigues, em cumprimento à decisão judicial proferida no Processo nº 3004684-72.2024.8.06.0117, na quanti

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL · Maracanaú/CER$ 1 mil

Dispensa11/08/2026encerrado

Contratação, em caráter urgente, de empresa ou estabelecimento de saúde especializado para realização de DRENAGEM PERCUTÂNEA GUIADA POR IMAGEM (MANTER DRENO GUIADO EM LOJA + CULTURA DE LÍQUIDO), em favor da paciente M. C. DE S. F., em cumprimento à decisão judicial proferida no Processo nº 7009765-55.2026.8.22.0007, por meio de dispensa de licitação, com fundamento no artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE RONDONIA · Porto Velho/ROR$ 86 mil