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233 resultados para "Processo licitatório com objetivo"

Inexigibilidade17/03/2026

Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica especializada, para apoiar a Comissão de Contratação, com o objetivo de garantir a correta implementação e execução das normas e processos previstos pela Lei nº 14.133/2021, que se trata sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, com o objetivo de orientar os servidores previstos envolvidos em processos licitatórios, além de uma gestão de contratos administrativos e garantir a eficácia,

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA - AC · Acrelândia/ACR$ 164 mil
Dispensa29/01/2026

A presente contratação tem por objeto a execução de serviços de pintura predial nas dependências da ESCOLA MUNICIPAL JOSE PEREIRA SOARES, unidade vinculada ao Departamento Municipal de Educação, Esporte e Cultura, consistindo em serviço de engenharia de pequeno valor, com escopo definido e baixa complexidade técnica, voltado à manutenção corretiva do imóvel público, fazendo-se necessária pelo fato de a municipalidade não dispor de pintores no quadro próprio de funcionários ativos. A pintura não é apenas uma questão estética, mas uma medida primordial de conservação e gestão eficiente dos recursos públicos. Cumprindo salientar, que prédios bem conservados e com boa aparência transmitem imagem de organização, cuidado e eficiência por parte da administração municipal, reforçando a credibilidade da gestão e o respeito pelos bens pertencentes a todos os cidadãos. Importante destacar a necessidade de os serviços mencionados serem executados nas férias escolares, período propício para executar a pintura desejada, diante da diminuição da circulação de pessoas, reduzindo-se os riscos à saúde dos servidores e principalmente, dos alunos, evitando-se o contato direto com a poeira, dentre outros agentes nocivos, facilitando a execução do trabalho, sem causar transtornos ao bom andamento da rotina. Após levantamento técnico e estimativa de custos, utilizando-se como base Tabela Referencial FDE, verificou-se que o valor total da contratação é inferior ao limite legal previsto no art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, razão pela qual mostra-se juridicamente possível realizarmos através de Dispensa de Licitação por critério de menor preço, observados os princípios da legalidade, economicidade, planejamento e eficiência. Cumpre destacar, que a necessidade da contratação decorre do desgaste natural das superfícies pintadas, ocasionado pelo uso contínuo da edificação escolar, não se tratando de situação emergencial, mas de manutenção necessária para preservação das condições adequadas de uso, higiene, segurança e conforto, especialmente considerando que a unidade encontra-se em funcionamento regular. Registra-se, ainda, que o procedimento licitatório regular inicialmente planejado para a execução dos serviços encontra-se temporariamente não concluído em razão de impugnação apresentada e em análise pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, fato superveniente e alheio à vontade da Administração, o qual ocasionou readequação do cronograma originalmente previsto para a execução dos serviços de manutenção predial. Ressalta-se, contudo, que a presente contratação não tem por finalidade substituir ou afastar o procedimento licitatório regular, tampouco se fundamenta na referida impugnação, mas se limita a atender necessidade pontual e imediata, compatível com o baixo valor do objeto, nos estritos termos do art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, permanecendo a Administração comprometida com a regular conclusão do processo licitatório definitivo. A adoção da dispensa de licitação, no presente caso, revela-se proporcional e vantajosa, considerando a simplicidade do objeto e o reduzido valor envolvido, sendo precedida de balizamento de preços referencial, com seleção da proposta mais vantajosa para a Administração. Reforça a justifica do presente pedido, o fato de a municipalidade possuir vigente, a Ata de Registro de Preço nº 13/2025, que dispõe sobre o fornecimento de materiais para construção, abrangendo insumos utilizados nos serviços de pintura, possibilitando por meio desta contratação de mão de obra especializada, revitalizar o prédio públicos educacional. Diante do exposto, tendo em vista que a contratação pleiteada é ação imprescindível para zelar e manter o patrimônio público acessível e em perfeito estado de conservação, viabilizando atendimento com excelência aos estudantes, resta devidamente justificado processo, com fundamento no art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, para contratação de mão de obra destinada à pintura da unidade escolar, atendendo ao interesse público e às orientações do TCE/SP

GERAL · Pedro de Toledo/SPR$ 62 mil
Dispensa23/02/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA NA ÁREA DE COMPRAS PÚBLICAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, COMPREENDENDO ASSESSORIA TÉCNICA, ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS E ORIENTAÇÃO AOS AGENTES PÚBLICOS ENVOLVIDOS, COM O OBJETIVO DE OFERECER SUPORTE QUALIFICADO ÀS ATIVIDADES RELACIONADAS À CONTRATAÇÃO PÚBLICA NA CAMARA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ

CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ · Riacho da Cruz/RNR$ 65 mil
Inexigibilidade23/07/2026

O presente Termo de Inexigibilidade tem por objeto a prestação de serviços de crioterapia contratado através do Processo Licitatório nº 003/2026 - Inexigibilidade de Licitação nº 002/2026 - “Chamamento Público para Credenciamento”, para “Credenciamento de empresas para a prestação de serviços de consulta em dermatologia e procedimento correlato a serem ofertados gratuitamente para os pacientes da Secretaria Municipal de Saúde de Mondaí/SC, para a execução/fornecimento total/parcial dos serviços mencionados no presente Edital e demais normas técnicas pertinentes, com os valores constantes no Anexo I do edital (Relação dos Itens), constantes na Tabela CIS AMEOSC”.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONDAÍ · Mondaí/SCR$ 20 mil
Inexigibilidade01/07/2026

Contratação de ferramenta/plataforma Banco de Preço (Versão Plus), que otimiza a construção da planilha de preço dos mais variados objetos, oferece um grande acervo dos artefatos que compõem o processo licitatório, disponibiliza capacitação continuada sobre a pesquisa de preços de acordo com a Lei de Licitações, entre outras funcionalidades, conforme as condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE · Rio Branco/ACR$ 62 mil
Inexigibilidaderegistro de preços18/06/2026

A Secretaria Municipal de Educação – SEMED, neste ato representada pela Secretária Municipal, em exercício, Portaria n.º 44/2025 - SEMED/CG, torna pública a ADESÃO, na condição de “carona”, Ata de Registro de Preço nº 14/2025 - pregão eletrônico nº 011/2025, do processo licitatório nº 013/2025, da Prefeitura de Recife, que tem como objeto Registro de Preços para aquisição de equipamentos tecnológicos, compreendendo: telas interativas multimídia, em favor da empresa TES TECNOLOGIASISTEMAS E COMÉRCIO LTDA. CNPJ nº: 62.517.297/0001-14, localizada na Rodovia Anhanguera SP330, Km 296, Bairro: Distrito Industrial, Cravinhos/SP CEP: 14.140-0000, no valor global de R$61.200,00 (sessenta e um mil e duzentos reais), em consequência da adesão.

Secretaria Municipal de Educação · São Luís/MAR$ 61 mil
Inexigibilidade22/04/2026

Contratação consiste na aquisição de serviço de publicação de aviso de licitação no Diário Oficial do Estado, em conformidade com o art. 54, §1º da Lei nº 14.133/2021, garantindo o princípio da publicidade dos atos da Administração Municipal, bem como a ampla divulgação dos processos licitatórios a interessados locais, regionais, estaduais e federais, com o objetivo de selecionar a proposta mais vantajosa.

ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO · Guarujá do Sul/SCR$ 5 mil
Dispensaregistro de preços07/04/2026

CONTRATUALIZAÇÃO DAS ATAS N° 1062/2025,1066/2025,1067/2025,1068/2025,1069/2025,1070/2025,1071/2025,1072/2025 ORIUNDAS DO PROCESSO LICITATÓRIO N° 57/2025 PREGÃO ELETRÔNICO N° 38/2025 DO CONSÓRCIO ICISMEP CUJO OBJETO É A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES, INCLUINDO A INSTALAÇÃO, COM DEVIDOS LAUDOS DE CALIBRAÇÃO, ALÉM DO FORNECIMENTO DOS ACESSÓRIOS PARA O FUNCIONAMENTO INDIVIDUAL DE CADA TECNOLOGIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · São Joaquim de Bicas/MGR$ 5,7 mi