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Inexigibilidade12/06/2026

O presente Termo de Referência tem por finalidade subsidiar o processo de contratação direta, mediante inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, III, f, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com foco na prestação de serviços técnicos especializados de capacitação presencial, promovidos por entidade de notória especialização, visando a participação de 02 (dois) servidores da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro – SEDCON-RJ no curso Masterclass de Gestão Orçamentária para Servidores Públicos, evento a ser realizado entre os dias 20, 21 e 22 de julho de 2026, em Foz do Iguaçu/PR

SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR · Rio de Janeiro/RJR$ 0
Dispensa05/06/2026

Aquisição de equipamentos odontológicos e hospitalares, compreendendo 02(dois) compressores odontológicos, 02 (duas) bombas a vácuo e 01 (um) bisturi elétrico com alimentação 110 VAC – 4A / 220V – 2A, destinados ao fortalecimento da infraestrutura assistencial do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO e da Policlínica Raimundo Soares Resende, unidades integrantes da rede de serviços vinculada ao Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crateús, com a finalidade de garantir o adequado suporte ao funcionamento dos equipamentos clínicos, assegurar a continuidade dos atendimentos especializados, bem como promover maior eficiência operacional, segurança e qualidade na prestação dos serviços de saúde à população assistida.

CONSÓRCIO PUBLICO DE SAÚDE DA MICROREG. DE CRATEÚS · Crateús/CER$ 84 mil