Inexigibilidade11/03/2026
Garantir o acesso de pacientes aos serviços de saúde, por meio da concessão de passagens de ônibus, assegurando o deslocamento para consultas, exames, tratamentos e procedimentos médicos em outras localidades, quando não disponíveis no município de origem. e passagens para servidores quando em viagem a serviços da administração municipal. A disponibilização de passagens de ônibus para pacientes constitui uma política de apoio essencial, promovendo acesso equitativo aos serviços de saúde e fortalecendo a garantia do direito à saúde para toda a população
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO INHACORA/RS · São José do Inhacorá/RSR$ 17 mil