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Inexigibilidade

Garantir o acesso de pacientes aos serviços de saúde, por meio da concessão de passagens de ônibus, assegurando o deslocamento para consultas, exames, tratamentos e procedimentos médicos em outras localidades, quando não disponíveis no município de origem. e passagens para servidores quando em viagem a serviços da administração municipal. A disponibilização de passagens de ônibus para pacientes constitui uma política de apoio essencial, promovendo acesso equitativo aos serviços de saúde e fortalecendo a garantia do direito à saúde para toda a população

Órgão
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO INHACORA
Unidade compradora
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO INHACORA/RS
Local
São José do Inhacorá/RS
CNPJ do órgão
94187358000119
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
94187358000119-1-000035/2026

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