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Dispensa

Solicito aquisição de 100 (cem) vales-transporte, destinados aos pacientes deste município que necessitam se deslocar até a cidade de Porto Alegre/RS para a realização de consultas e exames especializados. A presente demanda justifica-se pela necessidade de garantir o acesso à saúde dos munícipes que requerem procedimentos médicos não disponibilizados pela rede de saúde local. A ausência desses serviços em nosso município torna imprescindível o deslocamento até a capital do estado para a efetivação dos atendimentos. A concessão dos vales-transporte configura-se como medida essencial para assegurar que os pacientes não sejam privados do atendimento médico necessário, em consonância com o direito constitucional à saúde, previsto no artigo 196 da Constituição Federal, e em observância às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). A disponibilização dos vales viabilizará o acesso igualitário aos serviços de saúde, independentemente da condição socioeconômica dos pacientes, promovendo a equidade e a integralidade da assistência.

Órgão
MUNICIPIO DE ACEGUA
Unidade compradora
SMSAS - UNIDADE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Local
Aceguá/RS
CNPJ do órgão
04217437000132
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
04217437000132-1-000086/2026

Compras parecidas

Inexigibilidade25/06/2026

Contratação de empresa para fornecimento de vales-saúde, destinados ao deslocamento de pacientes e acompanhantes até a cidade de Porto Alegre/RS, a fim de possibilitar atendimentos em grandes centros de referência em saúde. A medida visa assegurar o acesso da população usuária do SUS do Município de Bossoroca a tratamentos especializados, contribuindo para a promoção da saúde e oferecendo um importante benefício social.

MUNICIPIO DE BOSSOROCA/RS · Bossoroca/RSR$ 87 mil
Dispensa29/04/2026

Justifica se a contratacao de servicos de transporte coletivo eletivo de pacientes para deslocamento a hospitais dos municipios de Porto Alegre Cachoeira do Sul e Santa Cruz do Sul devido a falta de veiculos suficientes da Secretaria Municipal de Saude. Atualmente os veiculos disponiveis estao em uso continuo e ainda ha 03 tres veiculos de transporte coletivo aguardando manutencao o que impede atender toda a demanda. Por esse motivo foi necessario contratar servico terceirizado sendo a empresa contratada a unica disponivel no municipio para realizar esse tipo de transporte. Destaca se que e dever do Municipio garantir o transporte eletivo de pacientes. Caso nao fosse realizada a contratacao haveria cancelamento de consultas e exames ja agendados prejudicando a continuidade dos tratamentos alem da demora para novos agendamentos. Dessa forma a contratacao busca garantir que os pacientes nao fiquem sem atendimento mantendo a regularidade dos servicos de saude. Por fim os servicos referem se as viagens realizadas nos dias 20 04 2026 22 04 2026 23 04 2026 e 24 04 2026 totalizando o valor de R 9.382 40 conforme planilha. Transporte para hospitais 20 04 2026 Porto Alegre 402 km 6 45 R 2.592 90 22 04 2026 Cachoeira do Sul 290 km 8 95 R 2.595 50 23 04 2026 Santa Cruz do Sul 230 km 6 95 R 1.598 50 24 04 2026 Cachoeira do Sul 290 km 8 95 R 2.595 50

PREFEITURA MUNICIPAL ENCRUZILHADA DO SUL · Encruzilhada do Sul/RSR$ 9 mil
Inexigibilidade24/04/2026

Valor referente a aquisicao de vales saude a ser adquirido de concessionaria que opera no Sistema Intermunicipal de Transporte de Passageiros do Estado do Rio Grande do Sul e possui exclusividade para as linhas e localidades nos trechos de Ijui a Porto Alegre RS vice versa os quais serao distribuidos gratuitamente aos pacientes que necessitarem se deslocar a hospitais e clinicas das referidas cidades para consultas exames e procedimentos especializados.

PREFEITURA MUNICIPAL · Nova Ramada/RSR$ 11 mil