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Inexigibilidade12/06/2026

CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE ACORDO COM O ARTIGO 74 , INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, PARA CONTRATAÇÃO DA BANDA NAVE SOM E BANDA OS BERTUSSI, PARA PROMOVER AS FESTIVIDADES ALUSIVAS AO 31º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE SÃO BERNARDINO QUE ESTÁ PREVISTO PARA ACONTECER NO DIA 19/07/2026 COM MATINÊ E CONTRATAÇÃO DA BANDA KATHEDRAL PARA PROMOVER O FESTIVAL DA CANÇÃO DENOMINADO “CANTA SÃO BERNARDINO” QUE SERÁ REALIZADO NOS DIAS 25,26 E 27 DE JUNHO DE 2026, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 1400/2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDINO · São Bernardino/SCR$ 109 mil
Inexigibilidade11/08/2026

Constitui objeto desta Inexigibilidade a contratação de empresa especializada para fornecimento de 02 (duas) inscrições presenciais no curso "Formação de Agente de Contratação e Pregoeiro", promovido pela ATAME Assessoria, Consultoria, Planejamento, Cursos e Concursos LTDA, a ser realizado nos dias 28 e 29 de julho de 2026, no município de Cuiabá – MT, visando ao aperfeiçoamento técnico dos servidores desta Casa de Leis que atuam nas atividades relacionadas às contratações públicas, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021.

CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA - MT · Juína/MTR$ 4 mil
Inexigibilidade04/08/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria legislativa, por meio da Plataforma LegisAtivo, destinados à modernização da gestão administrativa e legislativa da Câmara Municipal de Palmas/PR, compreendendo a realização de diagnóstico institucional, o mapeamento, a análise dos procedimentos legislativos e administrativos, orientações metodológicas e sugestões de aperfeiçoamento do Regimento Interno, bem como a capacitação continuada de servidores e o apoio técnico à implementação de boas práticas de governança legislativa. A contratação também visa promover a adequação dos fluxos de trabalho, dos procedimentos legislativos e da organização institucional aos critérios de avaliação estabelecidos pelo Programa de Avaliação das Contas do Poder Legislativo Municipal – PROLEGIS, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, contribuindo para o fortalecimento da governança, da eficiência administrativa, da transparência, da modernização dos processos internos e da melhoria contínua da gestão do Poder Legislativo Municipal, NÃO compreendendo a prestação de assessoria ou consultoria jurídica, a emissão de pareceres jurídicos, a representação judicial ou extrajudicial, a elaboração de manifestações jurídicas em processos administrativos, legislativos, licitatórios ou contratuais, serviços advocatícios, nem a execução de atividades de natureza contábil, financeira, orçamentária, de controle interno ou auditoria, permanecendo tais atribuições sob a responsabilidade dos respectivos servidores efetivos e dos órgãos competentes da Câmara Municipal.

MPR-CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS · Palmas/PRR$ 60 mil
Inexigibilidade29/04/2026

Contratação da empresa PROMOVE SHOWS E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.850.859/0001-18, detentor do Contrato de Exclusividade com as bandas Cavalo de Aço e Kamarguinho Mendes, conforme documentação e propostas anexas, para apresentação artística durante as festividades da Comemoração de Emancipação Política da Cidade de Bom Jesus/RN, denominada “Bom Jesus Nossa Cidade: 64 anos de história”, que ocorrerá no dia 08 de maio de 2026, no Largo da Lagoa das Panelas, no município de Bom Jesus/RN.

MUNICIPIO DE BOM JESUS · Bom Jesus/RNR$ 100 mil
Dispensa07/04/2026

Locação de veículo de passeio para o deslocamento de três servidores efetivos do Instituto Municipal de Seguridade Social dos Servidores Públicos de Criciúma - CRICIUMAPREV ao Município de Florianópolis/SC, para participação no curso “Formação do Pregoeiro e do Agente de Contratação”, que será promovido pelo Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (IGAM) nos dias 25 a 27 de fevereiro de 2026.

INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE CRICIUMA - CRICIUMAPREV · Criciúma/SCR$ 731