Inexigibilidade13/08/2026CONTRATAÇÃO, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO-JURÍDICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ESPECIALIZADA VOLTADOS ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL, APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR, ASSOCIAÇÕES RURAIS, COOPERATIVAS, CONVÊNIOS, PARCERIAS INSTITUCIONAIS E PROGRAMAS DE INCENTIVO AO SETOR AGROPECUÁRIO DO MUNICÍPIO DE CRISTÁLIAMG.MUNICIPIO DE CRISTALIA · Cristália/MGR$ 84 mil
Inexigibilidade13/08/2026Contratação de sociedade de advogados para prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria em Direito Constitucional e Administrativo, destinados à análise da legislação municipal relativa à estrutura administrativa e aos cargos em comissão, elaboração de diagnóstico técnico-jurídico e elaboração de minuta de projeto de lei.Prefeitura Municipal de Alfenas · Alfenas/MGR$ 88 mil
Inexigibilidade10/08/2026Contratação de pessoa jurídica especializada, sob a forma de sociedade de advogados, para a prestação de serviços técnicos de advocacia contenciosa na área trabalhista coletiva e individual visando o patrocínio e a defesa integral dos interesses do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio Grande do Sul (CRF/RS)CONSELHO REG. DE FARMACIA DO RS · Porto Alegre/RSR$ 72 mil
Dispensa04/05/2026Contratação emergencial de pessoa jurídica especializada, inclusive organização da sociedade civil, para prestação de serviços técnicos continuados de apoio à execução das atividades do Centro de Referência de Atendimento à Mulher – CRAM no município de Mogi Mirim/SPPREFEITURA MUNICIPAL DE MOJI-MIRIM - SP · Mogi Mirim/SPR$ 0
Inexigibilidaderegistro de preços17/04/2026Contratação da empresa MONTALVÃO & SOUZA LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, especializada, para prestação de serviços consultória e revisão de receita pública, a título dos repasses, apresentado na proposta comercial para o serviço técnico advocatício e consultoria jurídica para a geração de receitas próprias e impróprias citadas na documentação, visando propositura de ação judicial de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste projeto básico.SETOR DE COMPRAS, PATRIMÔNIO E PROTOCOLO · Ilicínea/MGR$ 38,8 mi
Inexigibilidade11/02/2026Contratação, por inexigibilidade de licitação, de sociedade de advogados especializada em assessoria jurídica tributária, para a prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, compreendendo a avaliação, revisão, orientação, atualização, cobrança e recuperação de créditos tributários e não tributários, bem como o patrocínio e defesa de causas administrativas e judiciais de interesse do Município de Cachoeirinha/RS, conforme escopo integralmente definido no contrato e na proposta técnica anexos, pelo prazo inicial de 12 (doze) meses.SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA · Cachoeirinha/RSR$ 0
Inexigibilidade22/07/2026Contratação de Sociedade de Advogados para prestação de serviços técnicos especializados em consultoria jurídica no campo do Direito Público, abrangendo a atuação em demandas de complexidade intermediária e elevada perante o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (2a grau), Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, consultoria tributária junto à Receita Federal e apoio em processos legislativos, para garantir a defesa dos interesses institucionais da Prefeitura Municipal de Brejo de Areia/MA.MUNICIPIO DE BREJO DE AREIA/ MA · Brejo de Areia/MAR$ 144 mil
Inexigibilidade22/04/2026Contratação de sociedade de advogados para prestação de serviços jurídicos especializados na análise e adoção de medidas jurídicas administrativas para regularização de pendências do Município junto ao CAUC e ao SIAFI no âmbito extrajudicial e judicial, incluindo a elaboração de manifestações, recursos administrativos e pareceres jurídicos, vedada a atuação contábil ou financeira, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Grajaú/MAPREFEITURA MUNICIPAL DE GRAJAÚ-MA · Grajaú/MAR$ 360 mil
Inexigibilidade13/04/2026Referente a contratação de serviços técnicos especializados do servidor público Carlos Ladislau- Sociedade Individual de Advocacia de assessoria e consultoria jurídica natureza consultiva, normativa e contenciosa, compreendendo a elaboração e análise de atos normativos, a atuação jurídica em demandas judiciais em conjunto com a Procuradoria Geral do Município, o assessoramento em manifestações perante o Ministério Público e o Poder Legislativo, bem como a atuação na defesa jurídica dos interesses institucionais do Município de Padre Bernardo perante órgãos e entes federativos.PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE BERNARDO · Padre Bernardo/GOR$ 197 mil
Dispensa15/05/2026Contratação de ServiçoSecretaria Municipal de Assistência Social · Paracambi/RJR$ 320
Inexigibilidade20/02/2026Contratação de sociedade individual de advocacia, para prestação de serviços especializados de Assessoria e Consultoria Jurídica no acompanhamento dos procedimentos licitatórios realizados pelo Município, com análise e emissão de parecer, na elaboração de contratos administrativos e demais atribuições pertinentes ao setor de licitações e contratos da Prefeitura de DamiãoPREFEITURA MUNICIPAL DE DAMIÃO · Damião/PBR$ 48 mil
Dispensa15/05/2026Contratação de ServiçoSecretaria Municipal de Assistência Social · Paracambi/RJR$ 320
Inexigibilidade27/01/2026Contratação de sociedade de advogados para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica para o Conselho Regional de Química – CRQ da XVI Região, visando em especial o desenvolvimento institucional, de acordo com as especificações constantes no Projeto Básico e seus anexos.CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA 16A - MT · Cuiabá/MTR$ 138 mil
Dispensa15/05/2026Contratação de ServiçoSecretaria Mun. de Agricultura e Dês. Rural Sustentável · Paracambi/RJR$ 3
Inexigibilidade08/01/2026CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA DO DIRETO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL COM ELABORAÇÃO DE DEFESAS ADMINISTRATIVAS JUNTO AO TCM, TCE E DO TCU, VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DE 2º GRAU, BEM COMO A SUSPENSÃO DE SITUAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA E DE RESTRIÇÕES DO MUNICÍPIO PERANTE OS ÓRGÃOS PÚBLICOS E RECUPERAÇÃO DE SITUAÇÃO DE ADIMPLÊNCIA ATRAVÉS DE REVERSÃO ADMINISTRATIVA E/OU JUDICIAL DAS DECISÕES DAS ENTIDADES PÚBLICAS, VISANDO ATENDER E MANTER AS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA RECEBIMENTO DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS, LEGAIS E INVOLUNTÁRIAS, OBTENÇÃO DA CRP, CND, CPD-EN, JUNTO A RECEITA FEDERAL, E CADASTRO DO SIAF/CAUC/CADIN – MS/FNS, FUNASA, CEF PARA O MUNICÍPIO DE ESPLANADA - BAHIA.SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO · Esplanada/BAR$ 228 mil