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214 resultados para "Determinação Judicial -Autos nº"

Inexigibilidaderegistro de preços02/04/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO CONTÍNUO DE INSUMOS MÉDICOS, CONSISTENTES EM FILTROS E ADESIVOS PARA TRAQUEOSTOMIA, OS QUAIS NECESSITAM DE TROCA DIÁRIA, DESTINADOS AO TRATAMENTO DO PACIENTE JUDICIAL SR. EXPEDITO BORGES DA SILVA, EM ATENDIMENTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL CONSTANTE NO PROCESSO Nº 5057256-14.2021.8.13.0024, GARANTINDO A MANUTENÇÃO DA TERAPIA RESPIRATÓRIA, A SEGURANÇA CLÍNICA DO PACIENTE E A CONTINUIDADE DO CUIDADO ASSISTENCIAL.

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO · Elói Mendes/MGR$ 77 mil
Dispensa30/03/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, NA MODALIDADE RESIDÊNCIA INCLUSIVA PARA 01 (UMA) VAGA, DESTINADA AO ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA, CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL VINCULADA AO PROCESSO JUDICIAL Nº 5004577-13.2023.8.24.0057, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ/SC.

FUNDO MUNICIPAL ASSIST. SOCIAL SANTO AMARO DA IMPERATRIZ · Santo Amaro da Imperatriz/SCR$ 108 mil
Dispensa27/03/2026

CONTRATAÇÃO DE CLÍNICA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE TERAPIA OCUPACIONAL, PARA ATENDER A DETERMINAÇÃO JUDICIAL PROFERIDA PELA SENTENÇA Nº 5001740-59.2025.8.24.0139/SC, EM FAVOR DA PACIENTE V. N. M. REGISTRA-SE QUE A EMPRESA INDICADA NA DECISÃO JUDICIAL ENCONTRA-SE EM PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DOCUMENTAL, ESPECIFICAMENTE QUANTO ÀS CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITOS FEDERAIS E AO CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO FGTS.

FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · Bombinhas/SCR$ 6 mil