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255 resultados para "Determinação Judicial -Autos nº"

Pregão - Eletrônico11/08/2026encerrado

O objeto da licitação é a prestação do serviço médico-hospitalar destinado à realização de sessões de tratamento de imunoterapia, incluindo o fornecimento dos seus respectivos medicamentos, conforme prescrição constante em relatório médico e em atendimento à determinação judicial nº 3078496-73.2025.8.06.0001 e agravo de instrumento n° 3003614-12.2026.8.06.0000, nas condições estabelecidas neste edital e seus Anexos.

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ · Fortaleza/CER$ 969 mil
Pregão - Eletrônico18/05/2026encerrado

O objeto da licitação é a prestação de serviço médico-hospitalar destinado à realização de procedimento cirúrgico de tireoidectomia total, bem como ao fornecimento dos respectivos OPME´s, conforme prescrição médica, em cumprimento à determinação judicial nº 3001504-97.2025.8.06.0154 e ao agravo de instrumento nº 3014507-96.2025.8.06.0000, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ · Fortaleza/CER$ 223 mil
Inexigibilidade14/05/2026

Inexigibilidade de licitação referente a 365 diárias para o paciente L.W. o qual tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços na modalidade abrigamento de longa permanência para paciente com Determinação Judicial nº 5003292-45.2025.8.21.0009/RS, sendo R$ 240,0 o valor da diária. Conforme DFD emitido pela Secretária da Saúde Carmen dos Santos e demais documentos pertinentes ao processo, nos termos do Art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021. Prazo de vigência: 365 dias a contar de 26/04/2026.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/CARAZINHO · Carazinho/RSR$ 88 mil