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230 resultados para "Inscrição da Câmara Municipal"

Inexigibilidade12/05/2026

O presente pedido tem como finalidade viabilizar a inscrição de vereadores e servidor da Câmara Municipal de Antônio Carlos/SC em curso de capacitação destinado ao fortalecimento do papel fiscalizador, legislativo e institucional do Parlamento Municipal. A formação tem como foco central a importância do controle das ações do Poder Público pelo Poder Legislativo, reforçando a função constitucional de fiscalização e de equilíbrio entre os poderes. O curso visa capacitar os agentes públicos quanto aos limites constitucionais e aos princípios da legalidade na atuação legislativa, com ênfase especial nas instruções acerca da legalidade do Poder Legislativo elaborar projetos de lei que impliquem em geração de despesas para o Executivo - tema de grande relevância para a segurança jurídica e responsabilidade institucional dos parlamentares. Dentre os temas abordados, destacam-se: - A importância do controle das ações do Poder Público pelo Legislativo; - Instruções acerca da legalidade do Poder Legislativo elaborar projetos de lei que gerem despesas para o Executivo; - Competências dos assessores e servidores municipais. O conteúdo programático busca aprimorar o conhecimento técnico e jurídico dos participantes, promovendo a qualificação dos agentes públicos, o fortalecimento da atuação legislativa e o respeito aos princípios constitucionais que regem a administração pública.

CAMARA MUNICIPAL DE ANTONIO CARLOS - SC · Antônio Carlos/SCR$ 8 mil
Inexigibilidade10/08/2026

Contratação de serviços de treinamento e qualificação de 02 (dois) agentes políticos/público da Câmara Municipal de Barreiras/BA, por meio da participação no curso presencial ?CONTROLE LEGISLATIVO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL: FISCALIZAÇÃO, EXECUÇÃO E RESPONSABILIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA?, através de taxa de inscrição, a ser realizado na cidade de Brasília - DF, nos dias 04/08/2026 a 07/08/2026.

CAMARA MUNICIPAL DE BARREIRAS · Barreiras/BAR$ 3 mil
Dispensa23/06/2026

PAGAMENTO DE 04 (QUATRO) INSCRIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI/GO, PARA PARTICIPAÇÃO NO CURSO PRESENCIAL DE CAPACITAÇÃO LEGISLATIVA ?EMENDAS IMPOSITIVAS NA CÂMARA MUNICIPAL: O QUE MUDA PARA O VEREADOR EM 2026?, A REALIZAR-SE NOS DIAS 24 E 25 DE JUNHO DE 2026, DESTINADAS A REPRESENTANTES DESIGNADOS PELA CONTRATANTE, ABRANGENDO TODOS OS DIREITOS, SERVIÇOS E BENEFÍCIOS VINCULADOS À RESPECTIVA INSCRIÇÃO, NOS TERMOS DA PROGRAMAÇÃO OFICIAL DIVULGADA PELA ENTIDADE ORGANIZADORA

CAMARA MUNICIPAL · Ipameri/GOR$ 6 mil
Inexigibilidade28/07/2026

Inscrição de vereadores e assessores parlamentares da Câmara Municipal de Mossoró no evento de capacitação "4ª Jornada de Formação para o Setor Público – Integra+", a ser realizado na modalidade presencial, no período de 30 de julho a 02 de agosto de 2026, na cidade de João Pessoa/PB, com carga horária de 25 (vinte e cinco) horas, abrangendo conteúdos voltados à governança pública, atividade parlamentar, processo legislativo, fiscalização, emendas parlamentares, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais temas correlatos ao exercício das funções legislativas e administrativas.

CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ · Mossoró/RNR$ 8 mil
Inexigibilidade08/06/2026

Contratação da empresa CEAP - TREINAMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA, inscrita no CNPJ: 13.891.611/0001-19, especializada na prestação de serviços de capacitação, treinamento e aperfeiçoamento profissional, por meio de inscrição dos servidores do Departamento Contábil da Câmara Municipal de Além Paraíba no curso, cujo tema é Formação Avançada para Agente de Contratação e Pregoeiros: sessão pública, julgamento, diligências, impugnações, recursos e fundamentação das decisões.

CAMARA MUNICIPAL DE ALÉM PARAIBA · Além Paraíba/MGR$ 3 mil
Inexigibilidade03/06/2026

Contratação de serviços de treinamento e qualificação de 02 (dois) agentes políticos/públicos da Câmara Municipal de Barreiras/BA, por meio de participação no curso presencial RESPONSABILIZAÇÃO NA GESTÃO DE PESSOAL MUNICIPAL: LIMITES CONSTITUCIONAIS, CONTROLE LEGISLATIVO E PREVENÇÃO DE ILEGALIDADES, através de taxa de inscrição, a ser realizado na cidade de Brasília-DF, nos dias 02/06/2026 a 05/06/2026.

CAMARA MUNICIPAL DE BARREIRAS · Barreiras/BAR$ 3 mil
Inexigibilidade18/06/2026

Contratação de serviços de treinamento e qualificação de 04 (quatro) agentes políticos/público da Câmara Municipal de Barreiras/BA, por meio da participação no curso presencial PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO MUNICIPAL NA PRÁTICA (LDO, METAS E PRIORIDADES SOB A ÓTICA DO LEGISLATIVO E DO CONTROLE INTERNO), através de taxa de inscrição, a ser realizado na cidade de Brasília - DF, nos dias 16/06/2026 a 19/06/2026.

CAMARA MUNICIPAL DE BARREIRAS · Barreiras/BAR$ 6 mil
Dispensa18/05/2026encerrado

Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de seguro patrimonial, do tipo risco total, destinado à cobertura das instalações do imóvel utilizado pela Câmara Municipal de Ipatinga, inscrita no CNPJ sob o nº 19.871.680/0001-47, isenta de Inscrição Estadual, situada na Praça dos Três Poderes S/Nº, Centro, na cidade de Ipatinga/MG, abrangendo bens imóveis e móveis, conforme condições quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, anexo II deste Aviso.

CAMARA MUNICIPAL DE IPATINGA - MG · Ipatinga/MGR$ 4 mil