licitações.dehor
TudoContratação diretaPregão e concorrência

198 resultados para "LEI DE INCENTIVO À"

Inexigibilidade22/05/2026

PAGAMENTO CONFORME O DECRETO Nº 047/2026, DE AQUISIÇÃO DE LIVRO REFERENTE AO VALE LIVRO CONFORME A LEI 3307/2023 QUE SERÃO RETIRADOS PELOS ALUNOS DAS EMEF'S (PARA INCENTIVO DO ALUNO A LEITURA) DURANTE O EVENTO 3ª FEIRA LITERÁRIA CULTURAL – “HISTÓRIAS QUE CONECTAM MUNDOS”, QUE ACONTECERÁ NO CLUBE BURICÁ, ENTRE OS DIAS 27 À 30 DE MAIO 2026, SOB COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DESTE MUNICÍPIO.

MUNICIPIO DE TRES DE MAIO/RS · Três de Maio/RSR$ 48 mil
Dispensa04/05/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA NA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI Nº 14.399/2022 - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO E INCENTIVO A CULTURA, COM FOCO NA DEFINIÇÃO DE CRITÉRIOS, PROCEDIMENTOS E ESTRATÉGIAS PARA A ALOCAÇÃO DE RECURSOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS FINANCEIROS, DESTINADOS AO DEPARTAMENTO DE CULTURA DO MUNICIPIO DE FAXINAL DOS GUEDES/SC

Prefeitura Municipal de Faxinal dos Guedes · Faxinal dos Guedes/SCR$ 5 mil
Inexigibilidade23/04/2026

Chamamento Público nº 10/2025, com base nos artigos 7º da Lei Municipal nº 2.172 de 18 de junho de 2024, art. 2º, inciso I da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, combinadas com a Lei Municipal nº 2.247 de 26 de agosto de 2025, Lei 2.254 de 14 de outubro de 2025 e Lei 2.180 de 03 de setembro de 2024 a fim de viabilizar incentivos diretos às empresas gerando empregos, renda, tributos e desenvolvimento para o Município

SECRETARIA DE INDUSTRIA E COMERCIO · Realeza/PRR$ 873 mil
Inexigibilidade30/03/2026

Locação de imóvel que consiste em um prédio com área de 140 m², dispondo de espaço amplo a medida tem amparo legal na Lei Municipai Nº 1723/2026, que autorizam o município a promover ações de incentivo ao desenvolvimento econômico local, especialmente por meio de instalação e manutenção de empresas industriais e comerciais no território Municipal, para a empresa STAR MOVEIS PLANEJADOS

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO INHACORA/RS · São José do Inhacorá/RSR$ 6 mil
Inexigibilidade10/08/2026

A MODALIDADE DE HANDEBOL FEMININO SERÁ DISPUTADA EM ETAPA ÚNICA, NO PERÍODO DE 21 A 23 DE AGOSTO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON – PR, REUNINDO EQUIPES CLASSIFICADAS PARA A FASE MACRORREGIONAL. A PARTICIPAÇÃO DA EQUIPE REPRESENTA O INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, À PROMOÇÃO DA INTEGRAÇÃO SOCIAL, À VALORIZAÇÃO DOS ATLETAS E AO FORTALECIMENTO DA REPRESENTAÇÃO ESPORTIVA DO MUNICÍPIO EM COMPETIÇÕES OFICIAIS PROMOVIDAS PELO ESTADO DO PARANÁ A PRESENTE PARTICIPAÇÃO ENCONTRA RESPALDO NA LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023 (LEI GERAL DO ESPORTE), QUE RECONHECE O ESPORTE COMO DIREITO DE TODOS E ESTABELECE QUE O PODER PÚBLICO DEVE PROMOVER POLÍTICAS DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO, GARANTINDO CONDIÇÕES PARA A PARTICIPAÇÃO DE ATLETAS E EQUIPES EM COMPETIÇÕES OFICIAIS.

PREFEITURA MUN.DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES/PR · Capitão Leônidas Marques/PRR$ 200
Dispensa04/03/2026

PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TRECHO DA RUA LAURO RAYMUNDO SCHNEIDER, LOTEAMENTO RENASCER, COM ÁREA DE 654,00 M², INCLUINDO MATERIAIS, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 2.237, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA EMPRESAS, INSTITUIÇÕES DE ENSINO E ENTIDADES ASSOCIATIVAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE SAUDADES/SC, E DE ACORDO COM O PROJETO E DEMAIS ANEXOS DO PROCESSO.

Depart. Serviços Urbanos Planej. e Proj. · Saudades/SCR$ 42 mil
Dispensa29/04/2026

Livros, com fornecimento de 6 (seis) exemplares de cada título, destinados ao grupo de pacientes do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS de Apiúna, no âmbito do projeto "Literacura", para utilização em atividades terapêuticas, educativas e de incentivo à leitura, em conformidade com o interesse público e com as disposições aplicáveis da Lei Federal no 14.133/2021, compreendendo as seguintes obras: O Futuro da Humanidade, de Augusto Cury - 6 (seis) exemplares; 12 Regras para a Vida, de Jordan Peterson - 6 (seis) exemplares; A Biblioteca da Meia-Noite, de Matt Haig - 6 (seis) exemplares; Sede de Me Berber Inteira, de Liana Ferraz - 6 (seis) exemplares; Quarto de Despejo: Diário de uma Favelada, de Carolina Maria de Jesus - 6 (seis) exemplares; O Senhor das Moscas, de William Golding - 6 (seis) exemplares;

CISAMVE - Consorcio Público Interfederativo de Saúde e Serviços do Vale Europeu · Blumenau/SCR$ 2 mil
Inexigibilidade14/01/2026

Contratação da pessoa jurídica denominada Inquérito Produções - CNPJ: 14.647.361/0001-39, através dos incentivos da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei - PNAISARI em Fundo Municipal, para o desenvolvimento do “Projeto RAP na Medida” (em anexo), de autoria, planejamento e execução do profissional Renan Inquérito, com os/as adolescentes e jovens em cumprimento de Medida Socioeducativa de internação e internação provisória no Centro de Socioeducação - CENSE de Foz do Iguaçu/PR.

MUNICIPIO DE FOZ DO IGUAÇU · Foz do Iguaçu/PRR$ 68 mil
Inexigibilidade21/05/2026

AQUISIÇÃO DE LIVROS DE AUTOR MATO-GROSSENSE, COM O OBJETIVO DE VALORIZAR A PRODUÇÃO LITERÁRIA REGIONAL E FORTALECER O ACERVO CULTURAL DA BIBLIOTECA, COM FUNDAMENTO NA LEI ESTADUAL Nº 12.689/2024 E DECRETOS 2.142/2009 E 1.041/2017 E DEMAIS PROGRAMAS DE INCENTIVO À LEITURA DE LIVROS DE AUTORES MATO-GROSSENSES E NOTA RECOMENDATÓRIA COPEC Nº 001/2025 E DECISÃO NORMATIVA Nº 6/2025 – PP.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS · São José dos Quatro Marcos/MTR$ 9 mil
Inexigibilidade12/06/2026

INSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES NOS 68º JOGOS ABERTOS DO PARANÁ – 2026, NAS MODALIDADES DE BOCHA, BOLÃO, FUTSAL MASCULINO, HANDEBOL FEMININO, VOLEIBOL FEMININO E VOLEIBOL MASCULINO. A COMPETIÇÃO SERÁ REALIZADA EM DUAS ETAPAS NO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA/PR, SENDO A PRIMEIRA DE 25 A 28 DE JUNHO DE 2026 E A SEGUNDA DE 02 A 06 DE JULHO DE 2026 AS EQUIPES INSCRITAS REPRESENTARÃO OFICIALMENTE O MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES NESTA IMPORTANTE COMPETIÇÃO DE ÂMBITO REGIONAL, PROMOVENDO O DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO, A INTEGRAÇÃO SOCIAL, O INCENTIVO À PRÁTICA ESPORTIVA E A VALORIZAÇÃO DOS ATLETAS LOCAIS. A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO ENCONTRA RESPALDO NA LEI Nº 14.597/2023 (LEI GERAL DO ESPORTE), QUE ESTABELECE PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA O FOMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS, RECONHECENDO O ESPORTE COMO DIREITO DE TODOS E INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EDUCACIONAL E DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA. DESSA FORMA, A INSCRIÇÃO DAS EQUIPES MOSTRA-SE NECESSÁRIA PARA ASSEGURAR A PARTICIPAÇÃO DOS ATLETAS MUNICIPAIS NOS 68º JOGOS ABERTOS DO PARANÁ, CONTRIBUINDO PARA O FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ESPORTE E LAZER NO MUNICÍPIO.

PREFEITURA MUN.DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES/PR · Capitão Leônidas Marques/PRR$ 1 mil
Dispensa20/03/2026encerrado

“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA APOIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES NA GESTÃO, ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES RELACIONADAS AO ICMS ESPORTIVO, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 18.030/2009 (LEI ROBIN HOOD), BEM COMO NA ELABORAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS VOLTADOS ÀS LEIS DE INCENTIVO AO ESPORTE EM ÂMBITO FEDERAL E ESTADUAL EM ATENDIMENTO A SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER”

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO - MG · Ouro Branco/MGR$ 56 mil
Dispensa27/04/2026

Contratação de licença de uso de software web de Gestão de Recursos Repassados - GERR, para controle e gerenciamento das celebrações dos termos de parceria entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSC), portal de transparência do concedente e proponente, em atendimento ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, Lei, 13.019 de 31 de julho de 2014; gerenciamento de editais de captação de recurso através leis de incentivo fiscal (chancelas); gestão de convênios, subvenção social, contrato de gestão, emendas impositivas; incluindo provimento de datacenter, limitado ao espaço total em disco de 20 gigabytes.

PREFEITURA · Nova Veneza/SCR$ 16 mil
Inexigibilidade05/08/2026

DECLARO COMO INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, INCISO I E II, DA LEI Nº 13.019/2014 E NO ARTIGO 74, INCISO I, DA LEI Nº 14.133/2021, EM FAVOR DA ORGANIZAÇÃO CULTURAL E ECOLÓGICA DE MISSAL, ESTABELECIDA NA RUA DO IMIGRANTE, Nº 501, CENTRO, MUNICÍPIO DE MISSAL, ESTADO DO PARANÁ, CEP: 85.890-000, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB Nº 01.923.982/0001-56, A MESMA OBJETIVA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, PARA EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA VOLTADAS À PROMOÇÃO DA CULTURA LOCAL, DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA, INCENTIVO ÀS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS, EDUCATIVAS E INFORMATIVAS, BEM COMO AO FORTALECIMENTO DA INTEGRAÇÃO SOCIAL E DA PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE DO MUNICÍPIO DE MISSAL/PR, CONFORME AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.750/2023, EM REGIME DE PARCERIA NOS TERMOS DA LEI Nº 13.019/2014.

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO · Missal/PRR$ 30 mil
Inexigibilidade18/05/2026

contratação da empresa FRARE ESPECIALIDADES MÉDICAS LTDA, para prestação de serviços de saúde especializados de CONSULTAS DE UROLOGIA, HERNIOPLASTIA EPIGASTRICA, NEFRECTOMIA LAPAROSCÓPICA, PASSAGEM DE CATETER DJ, URETEROLITOTRIPSIA/LTU, INCENTIVOS PARA CIRURGIA DE BOLSA TESTICULAR EM GERAL, INCENTIVOS PARA CIRURGIA DE URETORENOLITOTRIPSIA TRASURETEROSCÓPICA FLEXÍVEL, INCENTIVOS PARA CIRURGIA RTU DE PRÓSTATA, INCENTIVOS PARA CIRURGIA UROLÓGICA, INCENTIVOS PARA CIRURGIAS GERAL, INCENTIVOS PARA CIRURGIAS MÚLTIPLAS (ATE 02), INCENTIVOS PARA CIRURGIAS MÚLTIPLAS (ATE 03), INCENTIVOS PARA CORREÇÃO DE VARICOCELE, INCENTIVOS PARA CORREÇÃO HIDROCELE, INCENTIVOS PARA FIMOSE (POSTECTOMIA), INCENTIVOS PARA HERNIOPLASTIA INCISIONAL DE GRANDE PORTE, INCENTIVOS PARA HERNIOPLASTIA INCISIONAL DE MÉDIO PORTE, INCENTIVOS PARA MEATOTOMIA INTERNA, INCENTIVOS PARA NEFROLITOTOMIA ABERTA, INCENTIVOS PARA ORQUIDOPEXIA, INCENTIVOS PARA ORQUIECTOMIA SUPCAPSULAR, INCENTIVOS PARA ORQUIECTOMIA UNILATERAL, INCENTIVOS PARA PROSTATECTOMIA CONVENCIONAL ABERTA, INCENTIVOS PARA TAXA DE VÍDEO PARA PASSAGEM DE CATETER DJ, INCENTIVOS PARA TAXA DE VÍDEO PARA RTU DE PRÓSTATA, INCENTIVOS PARA TAXA DE VÍDEO PARA URETORENOLITOTRIPSIA E INCENTIVOS PARA URETEROLITOTOMIA, conforme de Edital de Chamamento Público 006/2025 – Saúde, com fulcro no Art. 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Unidade administrativa · Umuarama/PRR$ 691 mil