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234 resultados para "O referido processo"

Inexigibilidade20/02/2026

A Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito por intermédio da Diretoria de Trânsito, vem solicitar a aquisição de até 03 (três) Etilômetros Portáteis, conforme a necessidade da Administração, por meio de adesão à Ata de Registro de Preços da CELIC-RS, observadas as especificações técnicas e condições estabelecidas na referida Ata, visando atender às necessidades operacionais do Município de Guaíra/PR. Processo tramitou no memorando n° 4.142/2025.

Diretoria de Segurança Publica e Transito · Guaíra/PRR$ 63 mil
Dispensa29/04/2026

ABERTURA DE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, VISANDO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL OBRIGATÓRIO (RCO), DESTINADO AO VEÍCULO DE PLACA TQA3J82, INTEGRANTE DA FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. O REFERIDO VEÍCULO É UTILIZADO NO TRANSPORTE DE PACIENTES PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (TFD). RECURSO PRÓPRIO. PROCESSO DIGITAL Nº 9709/2026.

Secretaria da Saúde · Ituporanga/SCR$ 2 mil
Dispensa19/06/2026

A presente dispensa de licitação tem por objeto a aquisição de oxigênio medicinal e a locação de concentradores de oxigênio destinados aos usuários atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde. A contratação faz-se necessária em caráter emergencial, tendo em vista que o saldo da licitação vigente encontra-se em fase de esgotamento, enquanto o novo processo licitatório para contratação regular ainda está em andamento. A interrupção do fornecimento dos referidos insumos e equipamentos poderá comprometer a continuidade dos atendimentos e causar prejuízos à saúde dos pacientes que dependem do tratamento domiciliar com oxigenoterapia. Dessa forma, visando assegurar a manutenção dos serviços essenciais de saúde e evitar a descontinuidade do atendimento aos usuários, a contratação fundamenta-se no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, que prevê a dispensa de licitação nos casos de emergência ou calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos. A demanda foi formalizada por meio do Documento de Formalização da Demanda (DFD) elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde, o qual segue anexado ao processo, juntamente com os demais documentos que comprovam a necessidade e a urgência da contratação.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/CARAZINHO · Carazinho/RSR$ 66 mil
Dispensa03/02/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NIQUELÂNDIA ATRAVÉS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO VEM POR MEIO DESTA SOLICITAR A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES JUDICIAIS VIA INTERNET, OFERECENDO AUXILIO AOS PROCURADORES JURIDICOS DE TODOS OS PROCESSOS JUDICIAIS QUE TRAMITAM NOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA NA ESFERA MUNICIPAL, ESTADUAL E TRIBUNAIS SUPERIORES DE DIVERSAS INSTÂNCIAS, OS SERVIÇOS PRESTADOS SÃO DE SUMA IMPORTÂNCIA E SE FAZ NECESSÁRIA A CONTRATAÇÃO DA REFERIDA EMPRESA, PARA QUE O MUNICIPIO NÃO SEJA PENALIZADO DEVIDO AS PERDAS DOS PRAZOS PROCESSUAIS E O ANDAMENTO DE TODOS OS PROCESSOS QUE ENCONTRAM-SE NESSES TRIBUNAIS. NESSES TERMOS, SOLICITAMOS AO GESTOR PÚBLICO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE PROVIDENCIE A SOLICITAÇÃO DO ITEM ACIMA DESCRITO EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 14.133/21.

PROCURADORIA · Niquelândia/GOR$ 6 mil
Inexigibilidade29/05/2026

Contratação para pagamento de multas e demais débitos de competência da CETESB, previstas no Código de Trânsito Brasileiro, com cartões de crédito ou débito, disponibilizando aos infratores ou proprietários de veículos, uma forma de quitar seus débitos à vista ou em parcelas mensais, nos termos do Edital de Chamamento Público nº 4/2020/329. O referido Termo de Credenciamento foi registrado sob o nº 4/2020/329/2 e autuado nos Processos LIC nº 4/2020/329 e e-Ambiente nº 087179/2020-66.

ESP-CETESB-CIA. AMBIENTAL DO EST DE S.PAULO · São Paulo/SPR$ 0
Inexigibilidade29/05/2026

Contratação para pagamento de multas e demais débitos de competência da CETESB, previstas no Código de Trânsito Brasileiro, com cartões de crédito ou débito, disponibilizando aos infratores ou proprietários de veículos, uma forma de quitar seus débitos à vista ou em parcelas mensais, nos termos do Edital de Chamamento Público nº 4/2020/329. O referido Termo de Credenciamento foi registrado sob o nº 4/2020/329/2 e autuado nos Processos LIC nº 4/2020/329 e e-Ambiente nº 087179/2020-66.

ESP-CETESB-CIA. AMBIENTAL DO EST DE S.PAULO · São Paulo/SPR$ 0
Inexigibilidade29/05/2026

Contratação para pagamento de multas e demais débitos de competência da CETESB, previstas no Código de Trânsito Brasileiro, com cartões de crédito ou débito, disponibilizando aos infratores ou proprietários de veículos, uma forma de quitar seus débitos à vista ou em parcelas mensais, nos termos do Edital de Chamamento Público nº 4/2020/329. O referido Termo de Credenciamento foi registrado sob o nº 4/2020/329/2 e autuado nos Processos LIC nº 4/2020/329 e e-Ambiente nº 087179/2020-66.

ESP-CETESB-CIA. AMBIENTAL DO EST DE S.PAULO · São Paulo/SPR$ 0
Dispensa04/03/2026

REFERE-SE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE MONTE CARMELO - SUPLENTES, A ATUAÇÃO DA EMPRESA SERÁ NA ELABORAÇÃO DA MINUTA DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDADOS, ELABORAÇÃO E APLIACAÇÃO DAS PROVAS, AVALIAÇÃO PSICOLOGICA, PUBLICAÇÃO DA LISTA DOS CANDIDADOS CONSIDERADOS HABILITADOS PARA FUNÇÃO, ANALISE E RESPOSTA DE RECURSOS EM TODAS AS FASES, ASSESSORIA/SUPORTE NO PROCESSO ELEITORAL, PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO FINAL E TREINAMENTO DOS APROVADOS (8HORAS).

SECRETARIA DA FAZENDA · Monte Carmelo/MGR$ 3 mil
Inexigibilidade08/04/2026

[Publicenter] - 1CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO ESTRATÉGICO EM TECNOLOGIA MALFORMAÇÃO, INOVAÇÃO E GOVERNANÇA DIGITAL, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL. COMPREENDENDO O APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NA ESTRUTURAÇÃO DE DIRETRIZES, METODOLOGIAS E INSTRUMENTOS DE GESTÃO TECNOLÓGICA, ENGLOBANDO: O ASSESSORAMENTO ESTRATÉGICO METODOLÓGICO À GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO; A DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES E BOAS PRÁTICAS DE GOVERNANÇA DIGITAL E GESTÃO TECNOLÓGICA; O APOIO CONSULTIVO NA ESTRUTURAÇÃO E APRIMORAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS COM USO DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO; A ESTRUTURAÇÃO E O ASSESSORAMENTO NA IMPLEMENTAÇÃO DE ARQUITETURAS TECNOLÓGICAS E PROTOCOLOS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E GOVERNANÇA DE DADOS; O ASSESSORAMENTO TECNOLÓGICO PARA A EXECUÇÃO E APRIMORAMENTO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PCA) NO QUE SE REFERE ÀS DEMANDAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO; E A CAPACITAÇÃO PRÁTICA DE SERVIDORES EM FERRAMENTAS E SOLUÇÕ

SECAO DE PROCESSAMENTO DE DADOS · Coromandel/MGR$ 190 mil
Dispensa01/07/2026encerrado

Contratação a prestação de serviços técnicos especializados para realização de consultoria estratégica voltada à qualificação dos dados do Censo Escolar, contemplando ações integradas de capacitação das equipes educacionais, avaliação do sistema de gestão escolar utilizado pela rede municipal, apoio técnico à organização e, quando aplicável, à migração de dados para o sistema Educacenso, bem como análise, identificação de inconsistências e orientação para correção das informações declaradas. Os serviços destinam-se ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Educação, especialmente no que se refere à melhoria da qualidade, consistência e confiabilidade dos dados educacionais, ao fortalecimento dos processos de coleta, registro e validação das informações e à maior segurança na gestão dos dados do Censo Escolar.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE · Juazeiro/BAR$ 64 mil
Dispensa17/03/2026encerrado

Contratação de empresa ou profissional especializado para elaboração de projeto técnico ambiental visando à solicitação de Autorização para Desmate da faixa de domínio da Rodovia Estadual MT-208, totalizando área de 2,08 hectares, localizada no município de Nova Guarita – MT, bem como o protocolo físico do referido projeto que será juntado ao projeto original do licenciamento, incluindo o acompanhamento do processo até sua efetiva aprovação junto ao órgão ambiental competente (SEMA) e a entrega do relatório final referente a execução do desmate.

MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA/MT · Nova Guarita/MTR$ 22 mil
Dispensa24/02/2026

Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de seguranca institucional armada devidamente autorizada pelos orgaos competentes para atuacao temporaria e exclusiva durante a realizacao de sessao legislativa do dia 10 02 2026 destinada a apreciacao de denuncia que podera resultar na instauracao de processo de impeachment do Prefeito Municipal bem como em atividades correlatas diretamente vinculadas ao referido evento.

CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA · Campo Limpo Paulista/SPR$ 6 mil
Dispensa05/08/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos visando à renovação do Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros – CLCB, incluindo vistoria técnica, elaboração ou atualização de documentação necessária, protocolo e acompanhamento do processo junto ao Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, até a emissão do referido certificado para o prédio sede e sala de arquivo do Sertprev, para atender as necessidades do SERTPREV, conforme especificações constantes neste Termo de Referência.

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE SERTÃOZINHO - SERTPREV · Sertãozinho/SPR$ 1 mil
Dispensa28/04/2026

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DO SUPLEMENTO LÁCTEO DE LEITE DE SOJA SUPRA SOY, EMBALAGEM DE 300G, DESTINADO AO ATENDIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0800903-82.2025.8.12.0012, QUE IMPÕE AO MUNICÍPIO O FORNECIMENTO IMEDIATO E CONTÍNUO (MENSAL) DO REFERIDO PRODUTO À PARTE AUTORA, EM RAZÃO DE NECESSIDADE NUTRICIONAL ESPECÍFICA DEVIDAMENTE COMPROVADA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO SUL - MS · Novo Horizonte do Sul/MSR$ 5 mil