Inexigibilidade13/05/2026Contratação consiste na prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria jurídica ao Município de Alfenas/MG , a serem executados por sociedade de advogados com notória especialização em Direito Público e Administrativo (exceto na Lei 14.133/21), em caráter contínuo e complementar à atuação da Procuradoria Geral do Município. Os serviços compreenderão, de forma integrada e contínua: • assessoria jurídica consultiva, mediante emissão de pareceres, notas técnicas e orientações formais em matérias de maior complexidade jurídica; • atuação contenciosa em grau recursal, com elaboração de peças processuais, recursos, contrarrazões e memoriais, bem como acompanhamento estratégico de processos judiciais perante o Tribunal de Justiça do Estado de Minas GeraisTribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e Tribunais Superiores; • apoio técnico à Administração Municipal na análise de temas jurídicos relevantes, subsidiando a tomada de decisão dos gestores públicos; • participação em reuniões técnicas, quando necessário, para alinhamento de estratégias jurídicas e orientação das unidades administrativas. A prestação dos serviços será realizada de forma contínua, pelo período inicial de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada nos termos da Lei nº 14.133/2021, desde que demonstrada sua vantajosidade para a Administração.Prefeitura Municipal de Alfenas · Alfenas/MGR$ 252 mil
Dispensa06/03/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE (MUDANÇA), COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EMBALAGEM, ACONDICIONAMENTO, CARGA, TRANSPORTE E DESCARGA, DESTINADOS À TRANSFERÊNCIA DE BENS, MOBILIÁRIOS, DOCUMENTOS E EQUIPAMENTOS PARA A NOVA SEDE DA CASA DOS CONSELHOS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA EM AXEXO E MEMORANDO Nº 25.953/2026 DA ASSESSORIA/DIRETORIA ADMINISTRATIVA. A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO OCORRERÁ A PARTIR DA APRESENTAÇÃO DA NOTA DE EMPENHO.SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMILIA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL · Aracaju/SER$ 9 mil
Dispensa02/06/2026CONTRATO DE SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA PRESTADO POR FUNDAÇÃO DE APOIO PARA ICT PÚBLICA, TENDO POR OBJETO A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA NECESSÁRIA À EXECUÇÃO DO PROJETO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM PROTEÇÃO DE SISTEMAS ELÉTRICOS – CEPSE – 13ª EDIÇÃO, SOB A COORDENAÇÃO DO PROFESSOR CARLOS ALBERTO VILLEGAS GUERRERO.UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBA/MG · Itajubá/MGR$ 1
Inexigibilidade23/02/2026Contratação de empresa para a Prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria jurídica em Direito Constitucional, Administrativo e Financeiro, com ênfase em: • Prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria jurídico-administrativa nas áreas de licitação e contratos, auxiliando no controle da legalidade dos atos dos processos licitatórios e de contratação; • Acompanhamento jurídico junto aos Tribunais de Contas (TCM-BA, TCE-BA e TCU) para defesas, informações, pedidos de reconsideração, acompanhamento de processos e outros serviços correlatos na área das contratações públicas.SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Cruz das Almas/BAR$ 180 mil
Dispensa09/02/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE (MUDANÇA), COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EMBALAGEM, ACONDICIONAMENTO, CARGA, TRANSPORTE E DESCARGA, DESTINADOS À TRANSFERÊNCIA DE BENS, MOBILIÁRIOS, DOCUMENTOS E EQUIPAMENTOS PARA A NOVA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMFAS E DA DIRETORIA DE HABITAÇÃO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA EM AXEXO E MEMORANDO Nº 11.088/2026 DA ASSESSORIA/DIRETORIA ADMINISTRATIVA. A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO OCORRERÁ A PARTIR DA APRESENTAÇÃO DA NOTA DE EMPENHO.SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMILIA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL · Aracaju/SER$ 56 mil
Dispensa12/06/2026PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EM CAPTAÇÃO, GESTÃO, ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS, REPASSE FUNDO A FUNDO, TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS, EXECUTADOS PELO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVO ACORDO-TO, OPERADOS NOS SISTEMAS DO FNDE/SIGPC/PAR.FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · Novo Acordo/TOR$ 23 mil
Inexigibilidade09/03/2026PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSMUNICIPIO DE LINDOLFO COLLOR · Lindolfo Collor/RSR$ 21 mil
Dispensa05/05/2026Prestação de serviços de apoio administrativo em captação, gestão, acompanhamento da execução e prestação de contas de convênios, contratos de repasse e transferências especiais, celebrados em âmbito Estadual e Federal com a Prefeitura de Novo Acordo/TO, por intermédio das plataformas TRANSFERGOV e TRANSFERETO.PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ACORDO · Novo Acordo/TOR$ 49 mil
Inexigibilidade26/02/2026Abertura de processo administrativo para contratação de empresa para prestação de serviços especializados de apoio administrativo e técnico operacional nos procedimentos licitatórios para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Buriti de Goiás.FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · Buriti de Goiás/GOR$ 60 mil
Dispensa05/02/2026encerradoContratação da prestação de serviços de suporte administrativo ao Setor de Gestão de Convênios, Projetos e Prestação de Contas, em atendimento à demanda da Secretaria Municipal da Casa Civil do Município de Formoso (MG).Setor de Compras, Licitações e Contratos · Formoso/MGR$ 29 mil
Dispensa17/08/2026encerradoMENOR PREÇO POR ITEM - INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTRATAÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DA UBS LUZIA MARIA DE JESUS E HOSPITAL MUNICIPAL DFMS TAQUARAL · Taquaral de Goiás/GOR$ 11 mil
Dispensa06/08/2026encerradoContratação de instituição brasileira sem fins lucrativos, especializada na atuação como Agente de Integração de Estágio, para prestação de serviços técnicos, administrativos e operacionais destinados à intermediação, recrutamento, seleção, encaminhamento, formalização, acompanhamento e gestão dos Termos de Compromisso de Estágio no âmbito do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes – DER/RO.DEPARTAMENTO ESTADUAL ESTRADAS E RODAGEM - RO · Porto Velho/ROR$ 3 mil
Dispensa03/08/2026encerradoContratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos administrativos de levantamento, localização, identificação, registro fotográfico, avaliação, reavaliação, incorporação, classificação, organização e regularização dos bens móveis permanentes pertencentes à Câmara Municipal de Vereadores de Caiana/MG, incluindo o fornecimento e a fixação de placas de identificação patrimonial, a elaboração de relatórios preliminar e final, a apresentação dos resultados à Comissão de Patrimônio, a orientação dos servidores responsáveis e o suporte técnico necessário à adequada publicação e atualização dos registros patrimoniais, conforme especificações constantes no Termo de Referência, em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Caiana-MG.CÂMARA MUNICIPAL DE CAIANA · Caiana/MGR$ 0
Dispensa30/07/2026Contratação de instituição especializada para a prestação de serviços técnicos destinados ao planejamento, organização, elaboração, impressão, aplicação, correção e processamento dos resultados da Prova Objetiva do Processo Seletivo para formação de cadastro reserva do Programa de Prestação Voluntária de Serviços Administrativos da Polícia Militar do Estado de Rondônia – PMRO e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia – CBMRO.SECRET.DE ESTADO DA SEG.DEFESA E CIDADANIA-RO · Porto Velho/ROR$ 237 mil