Inexigibilidade07/05/2026
Contratação de empresa detentora da exclusividade para a prestação dos serviços de Assessoria e Capacitação para elaboração de Fluxos e Protocolos de Notificação e Encaminhamento do Trabalho Infantil para o Município de Sapiranga. Conforme ETP, TR, justificativa, orçamento e documentação, e de acordo com o Parecer Jurídico n. 410/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · Sapiranga/RSR$ 13 mil