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261 resultados para "Para pagamento de direitos"

Inexigibilidade06/08/2026

CONTRATAÇÃO DIRETA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PARA A CESSÃO ONEROSA DO DIREITO DE OPERACIONALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS, AGENTES POLÍTICOS, CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE E DEMAIS BENEFICIÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE MARZAGÃO-GO, COMPREENDENDO O PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DA FOLHA DE PAGAMENTO, A DISPONIBILIZAÇÃO DOS CRÉDITOS NAS CONTAS DOS BENEFICIÁRIOS, A ABERTURA E MANUTENÇÃO DE CONTAS DESTINADAS AO RECEBIMENTO DA REMUNERAÇÃO, QUANDO NECESSÁRIA, E A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS INDISPENSÁVEIS À EXECUÇÃO DO OBJETO, OBSERVADAS AS NORMAS EXPEDIDAS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, PELO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL E PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARZAGAO · Marzagão/GOR$ 210 mil
Dispensa10/06/2026

Contratação de instituição financeira ou cooperativa de crédito autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil para prestação de serviços de processamento e gerenciamento da folha de pagamento dos servidores e agentes políticos da Câmara Municipal de São Caetano do Sul/SP, abrangendo ativos e inativos, em número aproximado de 201 (duzentos e um) beneficiários, mediante abertura e manutenção de contas-salário destinadas ao recebimento dos créditos da folha de pagamento, com centralização do processamento dos pagamentos na instituição financeira contratada, a qual será responsável pelo processamento integral da folha de pagamento encaminhada pela Câmara Municipal, sem prejuízo do direito de portabilidade bancária pelos beneficiários, nos termos da regulamentação do Banco Central do Brasil, incluindo instalação, operação e manutenção de, no mínimo, 01 (um) terminal de autoatendimento bancário (caixa eletrônico) nas dependências da sede da Câmara Municipal de São Caetano do Sul/SP, pelo prazo de 60 (sessenta) meses.

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL · São Caetano do Sul/SPR$ 0
Dispensa31/07/2026

PAGAMENTO DE ABASTECIMNETO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM) DO VEÍCULO 557, PLACAS TBX4H68, PERTENCENTE À FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DIFUSOS, OCORRIDO EM 12/09/2025. EMBORA O ABASTECIMENTO TENHA SIDO REGULARMENTE REALIZADO E O COMBUSTÍVEL DEVIDAMENTE FORNECIDO, O PAGAMENTO NÃO FOI EFETIVADO DENTRO DO RESPECTIVO EXERCÍCIO FINANCEIRO EM RAZÃO DE TRÂMITES ADMINISTRATIVOS, PERMANECENDO A DESPESA PENDENTE. CONSIDERANDO QUE O FORNECIMENTO OCORREU DE FORMA REGULAR, FOI DEVIDAMENTE COMPROVADO POR MEIO DA NOTA FISCAL E GEROU BENEFÍCIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, IMPÕE-SE O RECONHECIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO, A FIM DE EVITAR O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA ADMINISTRAÇÃO E ASSEGURAR O ADIMPLEMENTO DA DESPESA EFETIVAMENTE REALIZADA.

Procon · Timbó/SCR$ 197
Inexigibilidade28/04/2026

Pagamento de franquia de seguro veicular referente aos danos ocasionados no farol esquerdo, farol direito e vidro lateral dianteiro esquerdo do veículo tipo caminhão basculante, pertencente à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, placa RNZ-7B82, marca/modelo Iveco Tector 240E28, ano/modelo 2021/2022. O pagamento será realizado em favor da empresa PARABRISA SERVIÇOS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 19.458.927/0001-06 (P&B Cia), sediada no município de Passos/MG, em decorrência da execução do contrato de seguro firmado entre o Município de Guaxupé/MG e a empresa Gente Seguradora S.A.

DIRETORIA DE TRANSPORTES · Guaxupé/MGR$ 2 mil
Dispensa12/03/2026

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assessoria e consultoria administrativa, com fornecimento (licença de uso/cessão de direito de uso) de software de gestão de recursos humanos/folha de pagamento, incluindo APP/portal, bem como implantação, parametrização, migração/carga inicial de dados (quando necessária), treinamento, suporte técnico, manutenção corretiva e evolutiva, e atualizações legais e operacionais, visando atender aos requisitos do TCE/MA e às necessidades da Prefeitura Municipal de Barão de Grajaú/MA.

Secretaria Municipal de Administração · Barão de Grajaú/MAR$ 65 mil
Dispensa20/07/2026

Contratação de empresa especializada para a cessão de direito de uso de Sistema Integrado de Recursos Humanos e Folha de Pagamento, incluindo a prestação de serviços técnicos especializados de manutenção preventiva, corretiva e evolutiva, atualização decorrente de alterações da legislação vigente, treinamento dos usuários e suporte técnico, destinados ao atendimento das necessidades administrativas da Câmara Municipal de Mossoró/RN.

CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ · Mossoró/RNR$ 24 mil