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217 resultados para "Servico de Seguranca para"

Dispensa27/07/2026

A aquisição de uma cadeira de rodas justifica-se pela necessidade de garantir acessibilidade e atendimento adequado aos usuários do Cadastro Único que possuem mobilidade reduzida ou dependem desse equipamento para seu deslocamento. O equipamento proporcionará melhores condições de acolhimento durante o atendimento, assegurando o acesso aos serviços públicos com segurança, conforto e dignidade, além de contribuir para a inclusão e o cumprimento dos princípios da acessibilidade e da igualdade no atendimento à população. A presente aquisição encontra respaldo na Constituição Federal de 1988, que assegura os princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade, da eficiência administrativa e do acesso universal às políticas públicas; na Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro com status constitucional por meio do Decreto nº 6.949/2009; na Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), que determina à Administração Pública a promoção da acessibilidade, a eliminação de barreiras e a adoção de adaptações razoáveis para garantir o pleno acesso das pessoas com deficiência aos serviços públicos; na Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), que assegura a universalização do acesso aos serviços socioassistenciais; na Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS), que orienta a organização da política de assistência social com base nos princípios da universalidade do atendimento, da acessibilidade, da acolhida qualificada e da garantia de direitos; e nas diretrizes operacionais do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família, que estabelecem a necessidade de atendimento acessível e inclusivo às famílias cadastradas. A despesa é compatível com a finalidade dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único (IGD-PBF), conforme disposto na Portaria MDS nº 1.041, de 23 de dezembro de 2024, que autoriza a utilização desses recursos para aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados ao fortalecimento da estrutura física, da capacidade operacional e da gestão descentralizada do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família.

GERAL · Lorena/SPR$ 1 mil
Dispensa17/08/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção mecânica do Caminhão Toco Ford Cargo 1723, ano/modelo 2013/2013, compreendendo serviços de molejo, substituição de 2 (dois) contra-feixes e respectivos reparos, alinhamento de eixo, substituição das molas mestras, pinos de centro, grampos de fixação do molejo, guias de grampos, separadores de feixe e contra-feixe, calços inferiores do molejo, instalação de abraçadeiras dos contra-feixes e execução de serviços de maçarico, incluindo o fornecimento de peças, materiais, mão de obra, ferramentas e demais insumos necessários à perfeita execução dos serviços, visando restabelecer as condições de segurança, estabilidade e funcionamento do veículo.

Serviço de Água e Esgoto do Município de Araras · Araras/SPR$ 6 mil
Dispensa14/08/2026

Serviços técnicos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) para elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT), Laudo de Insalubridade e Periculosidade (LIP) e Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP), com aplicação de instrumentos de análise psicossocial, incluindo a realização de visitas técnicas, levantamentos ambientais, avaliações qualitativas e quantitativas dos riscos ocupacionais, emissão dos respectivos documentos técnicos e adequação às exigências das normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, do e-Social e demais legislações aplicáveis, conforme quantidades, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência (74153280).

ERO-INSTITUTO PREV SERV PUBLICOS EST.RONDONIA · Porto Velho/ROR$ 53 mil
Dispensa12/08/2026

Contratação de empresa especializada em Segurança e Medicina do Trabalho, para elaboração, atualização e acompanhamento dos documentos técnicos obrigatórios de saúde e segurança ocupacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ipuã – SAAEI, compreendendo, no mínimo: PGR/GRO – Programa de Gerenciamento de Riscos / Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho, LIP – Laudo de Insalubridade e Periculosidade, PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, consultoria técnica para informações de SST no eSocial e assessoria técnica mensal por profissional legalmente habilitado.

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE IPUA · Ipuã/SPR$ 19 mil
Dispensa12/08/2026

O objeto da presente contratacao consiste na prestacao de servicos especializados de seguranca nao armada controle de acesso e fluxo de publico mediante a disponibilizacao de profissionais qualificados e infraestrutura necessaria com o objetivo de garantir a seguranca a organizacao e o monitoramento das entradas e saidas durante o evento Viva Sao Roque 2026 no Recanto da Cascata atendendo integralmente as demandas operacionais da Divisao de Esportes e Lazer.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE · São Roque/SPR$ 65 mil
Dispensaregistro de preços29/07/2026

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE FISIOTERAPIA DESTINADOS À UNIDADE DE SAÚDE ESF, VISANDO AMPLIAR E QUALIFICAR OS ATENDIMENTOS FISIOTERAPÊUTICOS PRESTADOS À POPULAÇÃO. A CONTRATAÇÃO TEM POR FINALIDADE PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE REABILITAÇÃO, PREVENÇÃO E RECUPERAÇÃO FUNCIONAL DOS PACIENTES, PROMOVENDO MAIOR EFICIÊNCIA NOS SERVIÇOS DE SAÚDE, SEGURANÇA DURANTE OS ATENDIMENTOS E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). OS EQUIPAMENTOS CONTRIBUIRÃO PARA O FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA, GARANTINDO ESTRUTURA ADEQUADA PARA A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES FISIOTERAPÊUTICAS DESENVOLVIDAS PELA EQUIPE DA UNIDADE.

MARZAGAO FMS · Marzagão/GOR$ 2 mil
Dispensa05/08/2026

Despesa visando contratacao de empresa especializada para a prestacao de servicos de manutencao corretiva no onibus IVECO BUS 3.0 15 210E C pertencente a Secretaria Municipal de Educacao do Municipio de Picada Cafe. Justificativa da despesa A presente contratacao justifica se pela necessidade de manutencao corretiva do onibus IVECO BUS 3.0 15 210E C utilizado no transporte escolar do Municipio de Picada Cafe. Foram identificados problemas na regulagem da porta lateral vazamentos de ar no sistema pneumatico e defeito no botao de acionamento da porta comprometendo o funcionamento adequado do mecanismo de abertura e fechamento bem como a seguranca dos passageiros durante o embarque e desembarque. A execucao dos servicos e indispensavel para garantir a seguranca dos estudantes transportados atender as normas de transito e assegurar a continuidade da prestacao do servico publico de transporte escolar.

Prefeitura Municipal de Picada Cafe · Picada Café/RSR$ 1 mil
Dispensa23/07/2026encerrado

contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia destinados à montagem, operação e desmontagem das estruturas acessórias de ornamentação e segurança da Micareta de Jacobina, compreendendo serviços especializados de engenharia em iluminação, relocação de luminárias e postes, montagem e desmontagem de andaimes e estruturas de segurança, instalação de equipamentos de proteção, pontos de iluminação e pontos de ligação à rede elétrica, bem como a realização de adaptações nos equipamentos públicos existentes necessárias à viabilidade, segurança e adequada circulação durante o evento, incluindo o fornecimento de mão de obra, equipamentos, ferramentas, materiais auxiliares, transporte e demais insumos indispensáveis à perfeita execução dos serviços

SEC. M. INFRAESTRUTURA , DESENV. URBANO E SERV.PUB · Jacobina/BAR$ 130 mil
Dispensa23/07/2026

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA DESARMADA PARA COBERTURA DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO 2026. OS SERVIÇOS SERÃO PRESTADOS DE FORMA INTERMITENTE E SOB DEMANDA, ATENDENDO AO CRONOGRAMA DE JOGOS ESTABELECIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES (ENGLOBANDO QUARTAS-FEIRAS, SEXTAS-FEIRAS, SÁBADOS E DOMINGOS), COM LIMITE FIXADO EM ATÉ 200 (DUZENTAS) HORAS EFETIVAMENTE TRABALHADAS E PRAZO DE VIGÊNCIA DE ATÉ 2 (DOIS) MESES OU ATÉ A HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO REGULAR.

MUNICÍPIO DE SÃO CRISTOVÃO DO SUL · São Cristóvão do Sul/SCR$ 15 mil
Dispensa12/08/2026encerrado

Justifica-se a presente contratação em razão da necessidade de capacitação específica dos integrantes da Guarda Civil Municipal para atuação nas atividades de fiscalização, orientação, operação e controle do trânsito municipal, conforme competências previstas no Código de Trânsito Brasileiro, Resoluções do CONTRAN e demais normas aplicáveis. A capacitação permitirá que os agentes desenvolvam conhecimentos técnicos, jurídicos e operacionais necessários ao exercício das atividades relacionadas à segurança viária, fiscalização de trânsito, atendimento de ocorrências e ações educativas, garantindo a adequada prestação do serviço público e a segurança dos usuários das vias públicas.

GERAL · Lorena/SPR$ 63 mil