Inexigibilidade06/04/2026Contratação de 1 (uma) Instituição Financeira, por processo de Inexigibilidade de Licitação, para a prestação de serviços bancários para arrecadação de tributos municipais, impostos, taxas, dívida ativa, contribuição de melhorias e demais receitas municipais, através de Documento de Arrecadação Municipal - DAM, com código de barras em padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agências, postos de atendimento bancários e canais eletrônicos, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados, bem como o fornecimento, instalação e disponibilização de máquinas de pagamento eletrônico (POS – Point of Sale), com suporte técnico e operacional, destinadas aos Restaurantes Populares do Município de Toledo/PR, com vistas a viabilizar o recebimento de valores por meio das modalidades cartão de crédito (à vista), cartão de débito e QR Code via PIX. O contratado está devidamente habilitado e deferido através do processo auxiliar de Credenciamento, realizado por meio do Edital de Chamamento Público nº 08/2025.GABINETE SECRETARIA FAZENDA · Toledo/PRR$ 450 mil
Dispensa18/06/2026Pagamento de taxa de Registro de Responsabilidade Técnica– RRTPREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA · Araraquara/SPR$ 131
Inexigibilidade02/03/2026Contratação de Empresa Especializada BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A, CNPJ: 02.038.232/0001-64 para a prestação de serviços bancários para arrecadação de tributos municipais, impostos, taxas, dívida ativa, contribuição de melhorias e demais receitas municipais, através de Documento de Arrecadação Municipal - DAM, com código de barras em padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agências, postos de atendimento bancários e canais eletrônicos, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados, bem como o fornecimento, instalação e disponibilização de máquinas de pagamento eletrônico (POS – Point of Sale), com suporte técnico e operacional, destinadas aos Restaurantes Populares do Município de Toledo/PR, com vistas a viabilizar o recebimento de valores por meio das modalidades cartão de crédito (à vista), cartão de débito e QR Code via PIX.GABINETE SECRETARIA FAZENDA · Toledo/PRR$ 900 mil
Dispensa23/07/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE IMPRESSÃO DE FORMULÁRIOS DE TAXA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS.Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista · São João da Boa Vista/SPR$ 14 mil
Dispensa29/06/2026encerradoSERVICO NECESSARIO DE EMPRESA CREDENCIADA PARA PAGAMENTO DE TAXA GRU DO VEICULO PLACAS DJP-3056, CPV 8A41, EHE-5903 DO DEPARTAMENTO DE EDUCACAOPREF MUN DA ESTANCIA TURISTICA DE PIRAJU · Piraju/SPR$ 9
Dispensa30/06/2026Vr. ref. Adesão mediante "Carona" à Ata de Registro de Preços nº 0055/2026-1 - e-Compras. AM - oriunda do Edital de Pregão Eletrônico nº PE 784/25-CSC, órgão gerenciador Centro de Serviços Compartilhados - CSC, cujo objeto é: "Contratação, pelo menor preço global por menor taxa de administração, de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de documentos de legitimação - "auxílio alimentação - ticket refeição/alimentação" na forma de cartão eletrônico com "chip" de segurança que possibilitem a aquisição de gêneros alimentícios in natura através de rede de estabelecimentos credenciados, na forma definida pela legislação pertinente", para atender as necessidades dos servidores da Prefeitura Municipal do Prata/MG.SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Prata/MGR$ 5,8 mi
Inexigibilidade21/01/2026pagamento de taxas e guias de regulamentação de documentação dos veículosPREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI · Cabixi/ROR$ 10 mil
Dispensa08/05/2026encerradoCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE IMPRESSÃO DE FORMULÁRIOS DE TAXA DE FISCALIZAÇÃO, LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTOPrefeitura Municipal de São João da Boa Vista · São João da Boa Vista/SPR$ 2 mil
Inexigibilidaderegistro de preços23/04/2026Contratação de empresa especializada para a organização e execução do 17º Campeonato de Futebol Amador regional 2026, compreendendo o custeio das taxas de inscrição das equipes participantes e a prestação dos serviços de arbitragem necessários à realização da competição, com a finalidade de viabilizar e assegurar a participação do Município de Novo Itacolomi/PR no referido evento esportivo regionalPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI · Maringá/PRR$ 12 mil
Dispensa23/04/2026encerradoCONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM E PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO, PARA A PARTICIPAÇÃO DA EQUIPE DE FUTEBOL DO MUNICÍPIO DE GUAPÓ - GO, CATEGORIA SUB-17, NA COMPETIÇÃO GOIÂNIA CUP 2PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPO · Guapó/GOR$ 3 mil
Dispensa23/04/2026CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PÚBLICA OFICIAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS PARA A ARRECADAÇÃO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO.Câmara de Vereadores de Joinville - CVJ · Joinville/SCR$ 5 mil
Dispensa15/04/2026encerradoCONTRATAÇÃO DE EMPREZA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM E PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÕES PARA A PARTICIPAÇÃO DAS EQUIPES DE GUAPÓ EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS DE FUTEBOL.PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPO · Guapó/GOR$ 40 mil
Inexigibilidaderegistro de preços30/03/2026Contratação de empresa especializada para a organização e execução do Campeonato Regional de Futsal 2026, compreendendo o custeio das taxas de inscrição das equipes participantes e a prestação dos serviços de arbitragem necessários à realização da competição, com a finalidade de viabilizar e assegurar a participação do Município de Novo Itacolomi/PR no referido evento esportivo regionalPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI · Maringá/PRR$ 4 mil
Inexigibilidade23/02/2026PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESPESA ESTIMADA COM PAGAMENTO DE TAXAS DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E DA REDE DE ESGOTO PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE TODAS AS SECRETARIAS E FUNDOS DO MUNICÍPIO DEPODER EXECUTIVO · Acreúna/GOR$ 315 mil
Inexigibilidade27/01/2026PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS PARA COBRIR DESPESAS DE TAXAS E TARIFAS DE OPERAÇÕES FINANCEIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE GOIÁSCAMARA MUL DE SAO FRANCISCO DE GOIAS · São Francisco de Goiás/GOR$ 4 mil
Inexigibilidade16/01/2026CONTRATAÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE POSTAGEM DE GUIAS DE TAXA DO ALVARÁ, DO IPTU/ITU E TAMBÉM GUIAS DE NOTIFICAÇÕES, TODAS REFERENTES AO ANOPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA DE GOIÁS · Santa Helena de Goiás/GOR$ 102 mil
Inexigibilidade20/07/2026CREDENCIAMENTO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,INSCRITA NO CNPJ: 00.360.305/0001-04, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS, IMPOSTOS, TAXAS E QUAISQUER OUTROS TIPOS DE RECEITAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA/MG, EM PADRÃO FEBRABAN, POR INTERMÉDIO DE SUAS AGÊNCIAS OU CONVENIADAS, EM ABRANGÊNCIA NACIONALUnidade Única · Boa Esperança/MGR$ 760
Dispensa18/06/2026prestação de serviços de entrega de carnês de IPTU, taxas de alvará da vigilância sanitária e taxa de fiscalização de funcionamento de estabelecimentos comerciais, a serem entregues aos contribuintes do Município de Barra/BA.SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO ADM. E FAZENDA · Barra/BAR$ 17 mil
Inexigibilidade08/06/2026Credenciamento de instituições financeiras para prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos, impostos, taxas e demais receitas públicas devidas à municipalidade, através de Documento de Arrecadação Municipal (DAM), em padrão FEBRABAN.PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO · Bernardo Sayão/TOR$ 0
Inexigibilidade14/05/2026CONTRATACAO DE INSTITUICOES FINANCEIRAS AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL CONFORME LEI N 4.595 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964 PARA PRESTACAO DE SERVICOS BANCARIOS DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS IMPOSTOS TAXAS DIVIDA ATIVA MULTAS E DEMAIS RECEITAS PUBLICAS DEVIDAS AO MUNICIPIO DE MONTES CLAROS ATRAVES DO DOCUMENTO DE ARRECADACAO MUNICIPAL DAM EM PADRAO FEBRABAN POR INTERMEDIO DE SUAS AGENCIAS. PROVENIENTE DO CHAMAMENTO PUBLICO N .014 2024.PREFEITURA MUNICIPAL · Montes Claros/MGR$ 0
Inexigibilidade17/04/2026Contratação de pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas para prestação de serviços de locomoção em veículos do tipo taxi, dentro do território do município de Luz e fora dele, destinado ao transporte de Vereadores e servidores a serviço da Câmara de Luz-MG.CÂMARA MUNICIPAL LUZ/MG · Luz/MGR$ 0
Inexigibilidade20/03/2026CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO de pessoas físicas e jurídicas para prestação de serviços de transporte de passageiros através de taxi para a Câmara Municipal de Luz/MGCÂMARA MUNICIPAL LUZ/MG · Luz/MGR$ 4
Inexigibilidade20/03/2026CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO de pessoas físicas e jurídicas para prestação de serviços de transporte de passageiros através de taxi para a Câmara Municipal de Luz/MGCÂMARA MUNICIPAL LUZ/MG · Luz/MGR$ 4
Inexigibilidade23/02/2026CONTRATACAO DE INSTITUICOES FINANCEIRAS AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL CONFORME LEI N 4.595 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964 PARA PRESTACAO DE SERVICOS BANCARIOS DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS IMPOSTOS TAXAS DIVIDA ATIVA MULTAS E DEMAIS RECEITAS PUBLICAS DEVIDAS AO MUNICIPIO DE MONTES CLAROS ATRAVES DO DOCUMENTO DE ARRECADACAO MUNICIPAL DAM EM PADRAO FEBRABAN POR INTERMEDIO DE SUAS AGENCIAS. PROVENIENTE DO CHAMAMENTO PUBLICO N .014 2024.PREFEITURA MUNICIPAL · Montes Claros/MGR$ 0