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215 resultados para "[LICITANET] - Processo administrativo"

Inexigibilidade02/02/2026

[LICITANET] - PRESTAÇÃO DE CONSULTORIA JURÍDICA, PREVENTIVA E LITIGIOSA, PARA ACOMPANHAR E ATUAR EM TODAS AS AÇÕES JUDICIAIS DE DIREITO ADMINISTRATIVO, TRIBUTÁRIO E CÍVEL, EM 2ª INSTÂNCIA, PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), BEM COMO EM MATÉRIA ADMINISTRATIVA, PERANTE ÓRGÃOS E ENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIRETA E INDIRETA, INCLUSIVE PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA E TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, REALIZANDO, DESDE QUE CABÍVEIS, AUDIÊNCIAS, DEFESAS, MANIFESTAÇÃO, AÇÕES JUDICIAIS, MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, ANÁLISE DE PROJETOS DE LEI DE INICIATIVA DO LEGISLATIVO SUBMETIDOS À SANÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARECERES TÉCNICOS, RECURSOS E SUSTENTAÇÕES ORAIS

MUNICÍPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO/BA · Palmas de Monte Alto/BAR$ 230 mil
Inexigibilidade19/05/2026

[LICITANET] - Contratação de serviços de capacitação, por meio de participação dos servidores no curso “IMERSÃO NA NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA PRÁTICA DO STF, STJ E TSE”, que será realizado presencialmente em Brasília/DF, nos dias 14 e 15 de maio de 2026, realizada pelo Instituto de Desenvolvimento Público Plenum Brasil LTDA, mediante inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021.

MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ · Cabo Frio/RJR$ 14 mil
Inexigibilidade06/05/2026

[LICITANET] - Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, de natureza singular e especializada, na área de Direito Administrativo Municipal com elaboração de defesas administrativas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios - TCM, Tribunal de Contas do Estado da Bahia - TCE e Tribunal de Contas da União - TCU, com a anuência da procuradoria Municipal, incluindo a elaboração de peças processuais, além de realização de audiências, bem como qualquer outro ato ou medida adequada a patrocínio do interesse do Município.

MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE/BA · Conceição do Jacuípe/BAR$ 180 mil
Inexigibilidade20/01/2026

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS E INCREMENTO DE RECEITAS, ABRANGENDO: RECUPERAÇÃO ADMINISTRATIVA DE CRÉDITOS DE FGTS RECOLHIDOS INDEVIDAMENTE OU A MAIOR NO PERÍODO DE 1983 A 2012, INCLUINDO A DEFESA E BAIXA DE NDFCS; CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA REVISÃO DA BASE DE DADOS, APOIO À FISCALIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR). A CONTRATAÇÃO DAR-SE-Á NA MODALIDADE DE ÊXITO (AD EXITUM), COM REMUNERAÇÃO VINCULADA EXCLUSIVAMENTE AO EFETIVO INGRESSO DA RECEITA.

MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA/AL · Delmiro Gouveia/ALR$ 0
Dispensa30/07/2026encerrado

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para locação de container marítimo adaptado, climatizado e equipado, destinado ao armazenamento de documentos e arquivos administrativos do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Triângulo Mineiro – AMVAP SAÚDE, incluindo transporte, instalação, manutenção preventiva e corretiva, assistência técnica e retirada ao término da vigência contratual.

CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO TRIÂNGULO MINEIRO - AMVAP SAÚDE · Uberlândia/MGR$ 23 mil
Inexigibilidade28/07/2026

[LICITANET] - Contratação de pessoa jurídica especializada na assessoria e consultoria jurídica com experiência e alta especialização no acompanhamento de contencioso estratégico administrativo e judicial, junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG, Ministérios Públicos Estadual e Federal, e ainda, junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG, Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - TRT3 e Tribunais Superiores

CONSORCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS - CIMINAS · Araxá/MGR$ 360 mil