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286 resultados para "- Considerando a necessidade"

Dispensa19/05/2026

Despesa visando contratacao de empresa especializada para execucao de servicos de manutencao mecanica no veiculo Parati placa IRW8408 compreendendo a troca da junta do cabecote substituicao do kit da correia dentada troca do sensor de temperatura troca de oleo lubrificante do motor e substituicao dos filtros necessarios. Justificativa da despesa A presente contratacao justifica se pela necessidade de manutencao corretiva e preventiva do veiculo Parati placa IRW8408 visando garantir seu adequado funcionamento seguranca e continuidade dos servicos desempenhados pela Administracao Publica. Durante a avaliacao mecanica constatou se a necessidade de substituicao da junta do cabecote bem como do kit da correia dentada componentes essenciais para o correto funcionamento do motor. Tambem se verificou a necessidade de troca do sensor de temperatura alem da realizacao da troca de oleo lubrificante e filtros visando prevenir danos mecanicos superaquecimento do motor e assegurar maior vida util ao veiculo. A manutencao e indispensavel para evitar agravamento dos problemas mecanicos ja identificados podendo ocasionar maiores custos ao erario caso nao seja realizada em tempo habil.

Prefeitura Municipal de Picada Cafe · Picada Café/RSR$ 2 mil
Dispensa15/05/2026

Referente a prestação de serviço de estudo hidrogeológico – Aterro Municipal de Bituruna, presente contratação tem por objetivo viabilizar a elaboração de estudo hidrogeológico da área do Aterro Municipal de Bituruna, serviço técnico necessário para subsidiar a continuidade do processo de regularização e licenciamento ambiental do empreendimento. A necessidade da contratação decorre do fato de que, embora existam processos físicos anteriores relacionados ao aterro, não constam neles documentos técnicos suficientes e atualizados que permitam dar prosseguimento, de forma segura e adequada, às exigências atualmente aplicáveis ao licenciamento ambiental. A contratação é especialmente necessária em razão da Portaria IAT nº 273/2025, a qual estabelece diretrizes mínimas para o monitoramento preventivo das águas subterrâneas e prevê o estudo hidrogeológico como instrumento técnico para subsidiar a elaboração e a execução desse monitoramento. Conforme o Anexo II da referida Portaria, o estudo deve fornecer informações sobre a hidrogeologia regional e local, unidades hidroestratigráficas, potenciometria, direção de fluxo subterrâneo e demais elementos necessários à correta compreensão do comportamento das águas subterrâneas na área de interesse. No caso específico de aterro sanitário, esse diagnóstico é indispensável para a adequada definição da locação, profundidade e função dos poços de monitoramento, bem como para a identificação de pontos representativos de montante e jusante hidráulico, possibilitando a implantação de um programa de monitoramento tecnicamente confiável. Sem essa base, há risco de implantação de pontos de controle pouco representativos, o que pode comprometer a qualidade dos dados obtidos, a avaliação ambiental da área e o próprio atendimento às exigências do órgão licenciador. Além disso, a Instrução Normativa IAT nº 33/2025, que estabelece critérios e procedimentos para o licenciamento ambiental de aterros sanitários no Estado do Paraná, reforça a necessidade de estruturação adequada do sistema de monitoramento ambiental do empreendimento, incluindo os pontos de acompanhamento das águas subterrâneas, o que demanda fundamentação técnica prévia e consistente. Dessa forma, a contratação do estudo hidrogeológico mostra-se indispensável para a adequada instrução técnica do processo de licenciamento ambiental do Aterro Municipal de Bituruna, contribuindo para a proteção dos recursos hídricos subterrâneos, para a prevenção de passivos ambientais e para o atendimento das exigências normativas vigentes. Trata-se, portanto, de serviço essencial à continuidade do licenciamento do empreendimento e à adequada gestão ambiental da área. Centro de custo 709/2026. Conforme Meta 169 da LDO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA - PR · Bituruna/PRR$ 17 mil
Dispensa15/05/2026

Aquisição de Poltronas para Ampliação e Adequação da Sala de Reuniões Luis Fernando de Andrade,”destinados a suprir as necessidades básicas da Câmara. Dessa forma, a aquisição das referidas poltronas se mostra necessária para assegurar condições adequadas de funcionamento das atividades administrativas e institucionais da Câmara Municipal, contribuindo para a organização, conforto e eficiência no ambiente de trabalho,revela-se necessária, adequada e proporcional, atendendo ao interesse público e às exigências legais aplicáveis. A par das referências de preços obtidas a partir dos custos de contratações semelhantes constantes do PNCP, temos que o valor limite se enquadra nos moldes do art. 75, II da Lei 14.133/2021.

CAMARA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES · Três Corações/MGR$ 28 mil
Inexigibilidade13/05/2026

A contratação dos serviços do ECAD é necessária devido à natureza especializada e exclusiva das atividades de arrecadação e distribuição de direitos autorais no Brasil. O ECAD é o único órgão autorizado a atuar de maneira centralizada na coleta e distribuição dos valores referentes aos direitos autorais de músicos, compositores, intérpretes e outros titulares de direitos conexos, garantindo a devida remuneração pela execução pública de suas obras. A escolha do ECAD é fundamentada pela singularidade e competência desta instituição em realizar a arrecadação e a distribuição de royalties de forma transparente, eficaz e de acordo com as normativas legais estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98). O ECAD conta com a infraestrutura necessária para monitorar e controlar a utilização das obras musicais em diversos meios, como rádio, TV, plataformas digitais, shows ao vivo, entre outros, assegurando que os direitos de todos os autores sejam respeitados e devidamente remunerados. Além disso, a contratação do ECAD é a única solução disponível que oferece a segurança jurídica e técnica necessária para o cumprimento das obrigações legais, uma vez que outras alternativas no mercado não apresentam a mesma capilaridade e especialização no gerenciamento dos direitos autorais. Dessa forma, a contratação do ECAD se configura como a melhor solução para garantir a conformidade legal, o cumprimento das normas regulatórias e a justa distribuição dos direitos autorais, respeitando os direitos dos artistas e proporcionando maior transparência e eficiência no processo.

GERAL · Lorena/SPR$ 2 mil
Dispensa22/07/2026encerrado

AQUISIÇÃO DE MATERIAL

FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DA BAHIA · Salvador/BAR$ 43 mil
Dispensa07/05/2026encerrado

A presente análise visa demonstrar a necessidade e viabilidade da contratação de empresa especializada para execução de serviços de substituição e reparo de redes de tubulação da cozinha e em sistemas associados, bem como substituição e manutenção de válvulas flangeadas interligadas à rede, compreendendo: substituição de tubulações em aço carbono sem costura, em diversos diâmetros, conforme necessidade operacional; substituição de tubulações danificadas e conexões deterioradas; adequação e reconfiguração do traçado hidráulico conforme necessidade técnica; instalação de novos componentes hidráulicos, tais como registros, válvulas, conexões e acessórios; vedação técnica apropriada e reforço de pontos críticos do sistema; correção de vazamentos e eliminação de obstruções; limpeza interna da rede e restabelecimento do fluxo adequado; realização de testes funcionais e operacionais; execução de ensaios de estanqueidade e verificação de pressão; e ajustes finais necessários para assegurar o correto abastecimento e distribuição de água na cozinha do NApOc Iguatemi, com fornecimento de materiais. O serviço é essencial para higiene e preparo de alimentos, evitando vazamentos e danos estruturais. Exige empresa habilitada no CREA, com ART, testes de estanqueidade e emissão de laudo técnico final.

NAVIO DE APOIO OCEâNICO IGUATEMI · Belém/PAR$ 130 mil
Inexigibilidade05/05/2026

Manutenção de bomba submersa (MODELO MB S270R-06 901/190/44TR), tal manutenção se faz necessária, pois o equipamento é responsável pela extração de águas profundas nos poços artesianos do município e precisa ser substituída o quanto para suprir a necessidade de abastecimento de água para os municipes. As bombas submersas são rotativas sendo compatíveis por vezes em mais de um poço artesiano, portanto, assim que um equipamento apresenta falhas já é substituído imediatamente por uma bomba reversa do estaleiro, porém mesmo que o sistema de abastecimento já é reestabelecido ainda sim é necessário enviar o equipamento para manutenção o mais ágil possível para que este possa torna-se reserva e esteja preparado caso surja a necessidade de outra substituição. Esta bomba submersa em específico, no momento de sua falha estava no Poço 45, situado na Rua Júlio Bessan, nº 85-Jd. do Engenho

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DE SERTÃOZINHO - SAEMAS · Sertãozinho/SPR$ 41 mil
Inexigibilidade05/05/2026

Manutenção de bomba submersa (MODELO CONJ. 1012-6 M10 150,00HP 440V 60Hz TRI), para uso nos poços artesianos. Este equipamento estava instalado no Poço 49, situado na Rua Abílio Alves Teixeira, 566 - Jd. Alvorada, no momento em que apresentou danos. Tal manutenção se faz necessária, pois o equipamento é responsável pela extração de águas profundas nos poços artesianos do município e precisa ser substituída o quanto antes para suprir a necessidade de abastecimento de água para os munícipes. As bombas submersas são rotativas, sendo compatíveis por vezes em mais de um poço artesiano, portanto, assim que um equipamento apresentar falhas já é substituído imediatamente por uma bomba reserva do estaleiro, porém mesmo que o sistema de abastecimento já é reestabelecido ainda sim é necessário enviar o equipamento para manutenção o mais ágil possível para que este possa se tornar reserva e esteja preparado caso surja a necessidade de outra substituição

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DE SERTÃOZINHO - SAEMAS · Sertãozinho/SPR$ 46 mil
Dispensa04/05/2026

Despesa visando aquisicao de 03 tres carimbos paginadores sendo 02 dois carimbo destinado a Administracao com uso especifico para paginacao de processos administrativos 01 um carimbo destinado a substituicao de um existente que tem apresentado problemas causando assim dificuldades de uso e nitidez. Justificativa da despesa A aquisicao dos referidos itens configura se como de bem de natureza comum conforme o art. 6 inciso XXII da Lei Federal n 14.133 2021 uma vez que possuem especificacoes tecnicas padronizadas e amplamente disponiveis no mercado. A solicitacao justifica se pela necessidade de substituicao de carimbo danificado em uso na Administracao municipal impossibilitado de continuar em operacao e pela necessidade de destinar esse mesmo tipo de carimbo a outros servidores que ficam responsaveis por arquivamento de processos administrativos. Trata se portanto de aquisicao necessaria para manutencao da rotina administrativa conferencia de documentos oficiais e padronizacao de registros dos processos administrativos garantindo a eficiencia nos tramites internos.

Prefeitura Municipal de Picada Cafe · Picada Café/RSR$ 150
Dispensa24/04/2026

Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 01561/26 A presente justificativa visa à aquisição do medicamento Brexpiprazol 0,5 mg, classificado como de necessidade especial, imprescindível para a continuidade do tratamento farmacológico de paciente assistido por esta unidade de saúde, cuja terapia com alternativas terapêuticas disponíveis na rede mostrou-se ineficaz ou intolerável. O custo unitário de R$ 7,12 por comprimido, totalizando R$ 1.281,60, reflete o valor de mercado para o fornecimento do quantitativo necessário para o período estipulado pela prescrição médica, sendo a escolha baseada na singularidade do quadro clínico que demanda o uso desse fármaco específico. A indispensabilidade do Brexpiprazol 0,5 mg decorre de sua indicação precisa e da ausência de similar ou outro medicamento no rol da assistência farmacêutica convencional que possa substituí-lo com o mesmo perfil de eficácia e segurança para o caso em tela, configurando-se, assim, como exceção à programação habitual de compras. Nesse contexto, a contratação direta mostra-se como o meio hábil para atender à necessidade assistencial de forma célere, evitando a descontinuidade terapêutica e o consequente prejuízo à saúde do paciente. Dessa forma, ampara-se a presente aquisição na Lei nº 14.133/2021, artigo 75, inciso II, que autoriza a contratação direta por licitação dispensável em casos de necessidade de aquisição de medicamentos para atendimento de demanda de paciente em situação singular. Conclui-se, portanto, pela plena regularidade e adequação do procedimento, que alinha a observância dos princípios legais à eficiência na prestação do serviço público de saúde. Número SEI 3519005.434.00002248/2026-24

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 17 mil
Dispensa24/04/2026

A operação fora do prazo justifica-se pelo fato de o projeto original do CAPID-Leite da FMVZ/UNESP – Campus de Botucatu não contemplar a instalação de uma cozinha. Após a entrega do projeto original, identificou-se a necessidade de adaptação de um espaço para essa finalidade, o que gerou a demanda pelos eletrodomésticos solicitados (um refrigerador e um micro-ondas). Dessa forma, a necessidade de aquisição surgiu posteriormente ao planejamento inicial, motivando a presente solicitação fora do prazo estabelecido. Portanto, a FMVZ visa a aquisição de um (01) Refrigerador Doméstico, Duplex, com prateleiras removíveis, 333 litros (capacidade mínima). Cor Branco. Material: Aço. Voltagem: 110/127 Volts, dimensão: não poder exceder a largura de 80cm", e de "um (01) Forno Micro-ondas. Cor Branco. Material: Aço. Voltagem: 110 Volts", dimensão: não poder exceder a largura de 80cm" visando atender às necessidades de manutenção e funcionamento das atividades do CAPID-LEITE da FMVZ – UNESP Botucatu

ESP-UNESP-FACUL.MED.VETERIN. ZOOT.-C.BOTUCATU · Botucatu/SPR$ 6 mil
Dispensa22/04/2026

A presente contratação tem por objetivo suprir a necessidade de aquisição de materiais de expediente destinados ao atendimento das demandas administrativas da Secretaria de Estado da Infraestrutura – SEINF, assegurando condições adequadas para a execução contínua e eficiente das atividades institucionais. A rotina administrativa da SEINF demanda o uso permanente de materiais de expediente diversos, tais como papel, canetas, blocos de anotação, grampeadores, fitas adesivas, pincéis para quadro branco, pilhas, tesouras, entre outros itens indispensáveis ao desenvolvimento de atividades de apoio, organização documental, elaboração de expedientes, controle de processos, arquivamento, atendimento interno e externo e suporte às unidades técnicas e administrativas. O problema a ser resolvido consiste na necessidade de reposição e manutenção do estoque regular desses materiais, de modo a evitar desabastecimento e prejuízos ao funcionamento dos setores da Secretaria. A insuficiência ou ausência de materiais de expediente compromete diretamente a produtividade das equipes, dificulta a tramitação de documentos e processos administrativos, prejudica a comunicação interna e externa e pode ocasionar descontinuidade de atividades essenciais ao desempenho das atribuições institucionais da SEINF. Sob a perspectiva do interesse público, a contratação revela-se necessária porque visa garantir a adequada estrutura material de apoio ao funcionamento da Administração Pública, possibilitando maior eficiência, organização e continuidade dos serviços prestados por esta Pasta. Trata-se, portanto, de medida administrativa indispensável para assegurar o regular desempenho das atividades-meio que dão suporte às ações finalísticas da Secretaria.

EAP-SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA · Macapá/APR$ 22 mil
Dispensa16/04/2026encerrado

A Administracao Municipal identificou a necessidade de aquisicao de cadeiras plasticas confeccionadas em polipropileno destinadas a atender as necessidades do Gabinete do Prefeito e demais atividades institucionais do Municipio de Novo Cabrais RS tais como reunioes eventos atendimentos ao publico e atividades administrativas em geral. A aquisicao justifica se pela necessidade de reposicao e ampliacao do mobiliario disponivel visando oferecer condicoes adequadas de conforto seguranca funcionalidade e organizacao dos espacos utilizados pela Administracao Publica Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL · Novo Cabrais/RSR$ 1 mil
Dispensa14/04/2026

A presente justificativa refere se a necessidade de demolicao parcial da edificacao localizada na Rua Expedicionario Joao Moreira Alberto n 147 esquina com a Rua Osvaldo Cruz no centro da cidade A intervencao proposta visa a remocao de parte da estrutura existente que atualmente apresenta condicoes inadequadas de uso desgaste estrutural e incompatibilidade com as necessidades atuais de ocupacao e seguranca da edificacao. A demolicao parcial torna se necessaria para possibilitar adequacoes arquitetonicas e estruturais bem como para garantir melhores condicoes de seguranca funcionalidade e aproveitamento do imovel. Sendo materiais de EPI Alem disso a remocao da area indicada permitira a reorganizacao do espaco construido atendendo as normas urbanisticas e tecnicas vigentes contribuindo para a melhoria das condicoes de circulacao ventilacao e iluminacao do imovel.

PREFEITURA MUNICIPAL · Tupanciretã/RSR$ 5 mil
Inexigibilidade07/04/2026

A presente contratação tem por finalidade a aquisição de gêneros alimentícios destinados a atender às demandas institucionais da Câmara Municipal de São José do Rio Claro – MT, especialmente no que se refere à realização de sessões plenárias, reuniões ordinárias e extraordinárias, comissões permanentes, audiências públicas, eventos institucionais, atividades administrativas internas, bem como ao acolhimento de autoridades, servidores, colaboradores, munícipes e demais participantes que comparecem às dependências do Poder Legislativo. A disponibilização de gêneros alimentícios no âmbito da Câmara Municipal configura-se como necessidade permanente e recorrente, diretamente vinculada ao regular funcionamento das atividades legislativas e administrativas, contribuindo para a organização, eficiência, urbanidade e dignidade institucional no atendimento ao público interno e externo. Trata-se de prática administrativa consolidada e compatível com os princípios da razoabilidade, economicidade, eficiência e interesse público, amplamente adotada no âmbito da Administração Pública. Ressalta-se que as atividades desenvolvidas pela Câmara Municipal frequentemente demandam permanência prolongada de vereadores, servidores, assessores e cidadãos, sobretudo em sessões legislativas extensas, reuniões técnicas, comissões, capacitações, audiências públicas e eventos oficiais. Nesses contextos, o fornecimento de gêneros alimentícios básicos — como café, açúcar, água, biscoitos, entre outros itens correlatos — mostra-se essencial para garantir condições adequadas de trabalho, recepção e bem-estar, sem caracterizar qualquer vantagem pessoal ou benefício indevido, mas sim apoio logístico indispensável à execução das atividades institucionais. A contratação também se justifica sob o aspecto sanitário e organizacional, uma vez que a aquisição centralizada e planejada permite o controle de qualidade, validade, armazenamento e consumo dos produtos, reduzindo riscos à saúde, desperdícios e aquisições emergenciais fragmentadas, que tendem a gerar maior custo ao erário. Ademais, a compra formal, mediante procedimento regular, assegura transparência, padronização dos itens, previsibilidade orçamentária e rastreabilidade das despesas, em consonância com os princípios que regem a Administração Pública. Do ponto de vista legal e orçamentário, a aquisição de gêneros alimentícios enquadra-se como despesa de custeio necessária ao funcionamento da unidade administrativa, estando alinhada às finalidades institucionais da Câmara Municipal e prevista no planejamento anual, não configurando despesa supérflua ou alheia ao interesse público. Pelo contrário, trata-se de contratação que viabiliza o adequado desempenho das funções legislativas, administrativas e de representação institucional, reforçando a imagem de organização, respeito e acolhimento do Poder Legislativo Municipal. Diante do exposto, resta plenamente justificada a necessidade e a conveniência da contratação, evidenciando-se que a aquisição de gêneros alimentícios é medida essencial, legítima e proporcional, indispensável para assegurar o funcionamento regular das atividades da Câmara Municipal de São José do Rio Claro – MT, com observância aos princípios da legalidade, eficiência, economicidade, planejamento e interesse público.

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO/MT · São José do Rio Claro/MTR$ 75 mil