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346 resultados para "Atender ao disposto na"

Inexigibilidade12/02/2026

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de oftalmologia, voltados ao Tratamento Oftalmológico de Pacientes com Glaucoma Binocular – Associação 1a, 2a e 3a Linhas conforme tabela SIGTAP SUS, em atendimento ao disposto na Resolução CIB no 542/2025, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. PROCESSO POR VALOR GLOBAL. DESCRIÇÃO EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA.

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS PÚBLICAS E PLANEJAMENTO (SECOMP) · Simões Filho/BAR$ 695 mil
Dispensa11/02/2026encerrado

O presente processo versa sobre a contratação de serviço de publicidade legal em jornal de grande circulação, visando atender as necessidades da Seção de Administração do Centro de Detenção Provisória “Dr. Calixto Antônio” de São Bernardo do Campo / SP. A contratação do referido serviço é imprescindível para o bom andamento dos trabalhos realizados no Estabelecimento Penal, tendo em vista que as publicações legais em jornal de grande circulação visam atender o disposto na Constituição Federal, que em seu artigo 37, traz de forma expressa, os princípios essenciais que devem nortear a atividade típica daqueles que exercem a função pública: Legalidade; Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, combinada com o art. 54, § 1º da Lei Federal 14.133 de 01/04/2021.

ESP-CTO.DET.PROV."DR.CALIXTO ANTONIO"-SBDOCA · São Bernardo do Campo/SPR$ 7 mil