Dispensa06/08/2026
Contratação de serviço de publicidade legal para divulgação de avisos de licitação em jornal de grande circulação, conforme previsão da Lei nº 14.133/2021.
JARAGUA DO SUL CAMARA DE VEREADORES · Jaraguá do Sul/SCR$ 2 mil
Dispensa
Publicidade legal para processos de licitação em jornal de grande circulação, atendendo ao disposto no artigo 53, §1°, da Lei Federal 14.133/2021.
- Órgão
- SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
- Unidade compradora
- ESP-DELEG.SECC.POLICIA DE SJ CAMPOS
- Local
- São José dos Campos/SP
- CNPJ do órgão
- 46377800000127
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Identificador PNCP
- 46377800000127-1-000248/2026
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Dispensa11/03/2026encerrado
O presente Processo visa a atender despesas com a contratação de Serviço de publicação de edital de licitação em jornal de grande circulação, conforme disposto no artigo 54 da Lei de Licitações 14.133/2021.
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Contratação de serviços de publicidade legal em jornal de grande circulação, que tem por objetivo, além de assegurar o cumprimento dos princípios da transparência e da publicidade, cumpri o disposti no art. 54, §1º, da Lei 14.133/2021
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