Inexigibilidade28/01/2026[Portal de Compras Públicas] - Contratação direta da CAERN para a prestação contínua de serviço público essencial de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário (conforme disponibilidade da unidade), destinado ao atendimento das instalações da Câmara Municipal de Equador/RN, com faturamento conforme consumo medido e tarifas/regulação aplicáveis.Câmara Municipal de Equador · Equador/RNR$ 3 mil
Dispensa02/02/2026Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 00184/26 Considerando a obrigatoriedade legal e a imprescindibilidade do monitoramento individual da exposição ocupacional à radiação ionizante, conforme estabelecem as normas da CNEN e as legislações trabalhistas e de saúde do trabalhador, a aquisição do serviço de dosimetria de raio X apresenta-se como necessária e urgente para garantir a segurança e a integridade física dos profissionais envolvidos. O caráter de continuidade do serviço é evidente, uma vez que o monitoramento é periódico (mensal ou trimestral) e ininterrupto, não se configurando como um projeto pontual, mas sim como uma necessidade operacional permanente. A interrupção desse serviço acarretaria a imediata irregularidade das atividades com fonte de radiação, com graves consequências legais, operacionais e de saúde ocupacional. Diante disso, a compra direta se justifica plenamente com base no Inciso I do Art. 75 da Lei 14.133/2021, por tratar-se de serviço técnico especializado essencial de natureza continuada, cuja peculiaridade e especificidade são inerentes à atividade regulada, sendo economicamente mais vantajosa e segura a sua contratação diretamente com empresa especializada e certificada, assegurando a rastreabilidade, a confiabilidade dos laudos e a plena conformidade com o regime regulatório vigente.MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 240
Inexigibilidade27/05/2026Contratação de serviço de treinamento mediante inscrições para participação no Curso de Capacitação Compras Diretas 2026: dispensa, inexigibilidade e a correta instrução dos processos" a ser realizado pela empresa Instituto de Desenvolvimento Público Plenum Brasil LTDA.DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · Pouso Alegre/MGR$ 4 mil
Dispensa08/05/2026Prestação de serviço de impressão e confecção de banner para divulgação do Programa Compra Direta Paraná, com o objetivo de informar a população, incentivar produtores locais, promover a transparência das ações públicas e facilitar o acesso às políticas de segurança alimentar. O material será utilizado em atendimentos e ações institucionais, garantindo comunicação clara e acessível da Secretaria de Desenvolvimento Social e Comunitário aos munícipes. Meta LDO 85. Centro de custo nº074/2026.PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA - PR · Bituruna/PRR$ 360
Dispensa25/03/2026Compra direta com empresa que, venha atender com excelência e prontidão o serviço de manutenção de transmissão automática da Máquina Retro Escavadeira JCB.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI - SP · Capivari/SPR$ 17 mil
Inexigibilidade14/02/2026Contratação de ServiçoFundação de Artes do Municipio de Paracambi · Paracambi/RJR$ 35 mil
Inexigibilidade20/01/2026Prestação de serviços da EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A. concessão de empréstimo pessoal, compra de dívida dos Servidores Públicos Municipais Estatutários diretos, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e do Instituto de Previdência Social do Município de Macaé - MACAEPREV, bem como a concessão de Cartão de Crédito sem ônus, mediante desconto em folha de pagamento.PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE - RJ · Macaé/RJR$ 0
Dispensa12/06/2026Referente à aquisição de materiais elétricos destinados à manutenção e adequação das instalações da oficina mecânica anexa à Secretaria de Infraestrutura e Transportes, localizada no Parque de Máquinas “Almerindo da Silveira”. A presente aquisição justifica-se pela necessidade de garantir o pleno funcionamento das atividades desenvolvidas no local, proporcionando melhores condições de trabalho, segurança nas instalações elétricas e continuidade dos serviços de manutenção da frota e equipamentos do Município. Compra realizada de forma direta. Centro de custo 104/2026, conforme meta n°122 da LDO.PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA - PR · Bituruna/PRR$ 2 mil
Dispensa01/04/2026Requisição de para a aquisição de materiais para uso específico para a execução das etapas de preparação, aplicação e acabamento dos reparos na calhas e telhado da EMEI Leonel de Moura Brizola, conforme especificações usuais de mercado, e compreendem: balde de hidroasfalto frio, tubo de PU 40, fita asfásltica de 20 cm, pincel de 3” e de solvente. Em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, artigo 75, inciso II, que autoriza a contratação direta quando o valor não ultrapassa os limites estabelecidos para compras e outros serviços comuns.EDUCACAO · Carazinho/RSR$ 660
Dispensa26/01/2026encerradoAquisição de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME), através de Compra Direta, em regime de consignação, para suprir a demanda específica para o Serviço de Neurocirurgia do Hospital Governador Celso Ramos - HGCR (término da vigênda da ARP 672/2024).Secretaria de Estado da Saúde · Florianópolis/SCR$ 3,4 mi
Inexigibilidade09/01/2026[Portal de Compras Públicas] - Execução de serviços técnicos especializados na assessoria e consultoria técnica especializada em processo de compras (licitações e contratações diretas) da Câmara Municipal de Patos – PB. 2.2. Descrição detalhada do objeto e requisitos da contratação 1. Assessorar junto ao setor de licitação, emitindo pareceres, quando solicitado, de cálculos relativos a balanço patrimonial e planilhas de preços de empresas participantes em licitações da Câmara Municipal; 2. Atuar realizando consultoria no planejamento das contratações junto ao setor requerente da demanda da entidade, orientando no planejamento e elaboração do Plano de Contratação Anual, bem como na elaboração de demais ferramentas de planejamento: DFD, ETP, Análises de Riscos, TR, e nos processos licitatórios elaborar minuta Editais e de contrato, minutas de Termos Aditivos; de acordo com a legislação vigente em especial a Lei n. 14.133/2021; 3. Orientação e Preparação dos processos de despesas para empenhamento do setor contábil; 4. Realizar auditoria mensal nos processos licitatórios e contratação direta, com análise previa de conformidade com legislações vigentes; 5. Consultoria técnica na elaboração das ferramentas de planejamento (DFD, ETP, TR entre outros) de maior complexidade técnica; prestando orientação no planejamento das despesas e na definição das demandas de bens e serviços; com disponibilidade de Grande acervo de modelos de editais, e modelos de especificações técnicas de materiais e serviços para elaboração das ferramentas de planejamento; 6. Consultoria presencial e/ou via e-mail, prestando orientação para atendimento às instruções normativas do Tribunal De Contas Do Estado e demais órgão de controle, bem como defesa, justificativa e acompanhamento das contas do município junto a esse órgão nas PCA´S na área de licitações, oferecendo orientação sobre as decisões dos tribunais e legislação, e atualização em matéria de licitação e contratos; 7. Treinamento continuado da equipe de compras e licitações com transferência de conhecimento, nos aCâmara Municipal de Patos · Patos/PBR$ 48 mil
Dispensa31/07/2026encerradoIII GERES - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO EM DIVERSOS SETORES DA III GERES PALMARES. COMPRA DIRETA[P]-SECRETARIA DE SAÚDE · Caruaru/PER$ 3 mil
Inexigibilidade23/07/2026Prestação de serviços de concessão de empréstimo pessoal, compra de dívida dos Servidores Públicos Municipais Estatutários diretos, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e do Instituto de Previdência Social do Município de Macaé - MACAEPREV, bem como a concessão de Cartão de Crédito sem ônus, mediante desconto em folha de pagamento, conforme especificado no termo de referência anexo ao edital.PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE - RJ · Macaé/RJR$ 0
Dispensa12/02/2026Contratação de ServiçoSecretaria Municipal de Direitos Humanos · Paracambi/RJR$ 4 mil
Dispensa26/06/2026Compra direta com empresa que, venha atender com excelência e prontidão a execução dos serviços requisitados para dar sequência as manutenções da frota de veículos do município.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI - SP · Capivari/SPR$ 16 mil