Dispensa17/04/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPALMUNICIPIO DE SAO JORGE · São Jorge/RSR$ 15 mil
Inexigibilidade13/04/2026CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA PROPOR E ACOMPANHAR MEDIDAS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVA VISANDO A RECUPERAÇÃO DOS VALORES DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF), RETIDOS DOS PRESTADORES DE SERVIÇO DO MUNICÍPIO E INDEVIDAMENTE REPASSADOS À UNIÃO, BEM COMO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS PAGAS A MAIOR PELO ENTE MUNICIPAL NOS ÚLTIMOS 5 ANOS, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.Prefeitura Municipal de Extrema · Extrema/MGR$ 0
Inexigibilidade08/04/2026CONTRATACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA EM ADMINISTRACAO TRIBUTARIA PARA PROPOR E ACOMPANHAR MEDIDAS JUDICIAIS E OU ADMINISTRATIVAS VISANDO A RECUPERACAO DOS VALORES DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE IRRF RETIDOS DOS PRESTADORES DE SERVICOS DO MUNICIPIO E INDEVIDAMENTE REPASSADOS A UNIAO BEM COMO DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS PATRONAIS PAGAS A MAIOR PELO ENTE MUNICIPAL NOS ULTIMOS 05 CINCO ANOSPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE · São Roque/SPR$ 0
Inexigibilidade01/04/2026Contratação De Serviços Técnicos Especializados De Consultoria Em Administração Tributária Para Propor E Acompanhar Medidas Judiciais E/Ou Administrativa Visando À Recuperação De Valores Que Deixaram De Ser Repassados Ao Município Em Razão Da Ilegal Fixação Do Valor Mínimo Anual Por Aluno - Vmaa (Execução Da Ação De N° 0050616-27.1999.4.03.6100)PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO - MG · Tabuleiro/MGR$ 406 mil
Dispensa30/03/2026Contratação de empresa especializada para manutenção de impressora Administração, Financeiro e DemutranPREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETÊ · Igaraçu do Tietê/SPR$ 746
Inexigibilidade23/03/2026Contratação de empresa especializada "Centro de estudos da Administração Pública" - CEAP Brasil para o curso e palestras no Legislativo Summit 2026: Porque o Brasil que dá certo começa na Câmara Municipal.Câmara Municipal de Delfim Moreira · Delfim Moreira/MGR$ 7 mil
Inexigibilidade18/03/2026Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria em administração tributária para propor e acompanhar medidas judiciais e/ou administrativa visando a recuperação dos valores de imposto de renda retido na fonte (IRRF), retidos dos prestadores de serviço do município e indevidamente repassados à união, bem como das contribuições previdenciárias patronais pagas a maior pelo ente municipal nos últimos 05 (cinco) anos.MUNICÍPIO DE UBIRATÃ · Ubiratã/PRR$ 414 mil
Inexigibilidade10/03/2026Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria em Administração ESAG JRSecretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico · Biguaçu/SCR$ 46 mil
Inexigibilidade26/02/2026CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA PROPOR E ACOMPANHAR MEDIDAS JUDICIAIS EOU ADMINISTRATIVA VISANDO A RECUPERAÇÃO DOS VALORES DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE IRRF, RETIDOS DOS PRESTADORES DE SERVIÇO DO MUNICÍPIO E INDEVIDAMENTE REPASSADOS À UNIÃO, BEM COMO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS PAGAS A MAIOR PELO ENTE MUNICIPAL NOS ÚLTIMOS 05 CINCO ANOSMUNICIPIO DE FELICIO DOS SANTOS · Felício dos Santos/MGR$ 91 mil
Inexigibilidade24/02/2026Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria em administração tributaria para propor e acompanhar medidas judiciais e/ou administrativa visando à recuperação dos valores que deixaram de ser repassados ao Município em razão da ilegal fixação do Valor Mínimo Anual por Aluno - VMAA.Procuradoria Geral do Município de Açailândia · Açailândia/MAR$ 50,5 mi
Inexigibilidade18/02/2026Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria em administração tributária para propor e acompanhar medidas judiciais e/ou administrativa visando a recuperação dos valores de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), retidos dos prestadores de serviço do Município e indevidamente repassados à União, bem como das contribuições previdenciárias patronais pagas a maior pelo Ente Municipal nos últimos 05 (cinco) anos.PREFEITURA MUNICIPAL SAO TOMAS DE AQUINO · São Tomás de Aquino/MGR$ 143 mil
Inexigibilidade12/02/2026CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA PROPOR E ACOMPANHAR MEDIDAS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVA VISANDO A REDUÇÃO DA CARGA PREVIDENCIÁRIA CORRENTE DO MUNICÍPIO, BEM COMO A RESTITUIÇÃO, INCLUSIVE PARA FINS DE COMPENSAÇÃO COM OUTROS TRIBUTOS DEVIDOS À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, DE TODOS OS VALORES QUE FORAM RECOLHIDOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL, INCIDENTE SOBRE OS VALORES PAGOS A TÍTULO DE AVISO PRÉVIO INDENIZADO, AUXÍLIO ACIDENTE, AUXÍLIO-CRECHE, OS PRIMEIROS 15 DIAS DE AUXÍLIO DOENÇA, ABONOS DE QUALQUER NATUREZA, ENTRE OUTRAS VERBAS, ATUALIZADOS PELA TAXA SELIC, BEM COMO VISANDO A RECUPERAÇÃO DOS VALORES DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF), RETIDOS DOS PRESTADORES DE SERVIÇO DO MUNICÍPIO E INDEVIDAMENTE REPASSADOS À UNIÃO, BEM COMO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS PAGAS A MAIOR PELO ENTE MUNICIPAL NOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS.SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO · São João do Paraíso/MAR$ 171 mil
Inexigibilidade11/02/2026CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA PROPOR E ACOMPANHAR MEDIDAS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVA VISANDO À RECUPERAÇÃO DOS VALORES QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS AO MUNICÍPIO EM RAZÃO DA ILEGAL FIXAÇÃO DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO - VMAA (EXECUÇÃO DA AÇÃO DE N° 0050616-27.1999.4.03.6100).SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · São João do Paraíso/MAR$ 7,6 mi
Inexigibilidade10/02/2026Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria em administração tributária para propor e acompanhar medidas judiciais e/ou administrativa visando o repasse integral do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e dePREFEITURA MUNICIPAL DE CHÃ GRANDE · Chã Grande/PER$ 308 mil
Dispensa19/01/2026Contratação de empresa especializada em Consultoria para a Administração Pública, com atuação nas áreas de Educação, Saúde, Assistência Social e Gestão de Convênios, para prestar serviços ao município de Murutinga do Sul.DEPARTAMENTO FINANCEIRO E ADMINISTRATIVO · Murutinga do Sul/SPR$ 58 mil
Inexigibilidade19/01/2026contratação de serviços técnicos especializados na área de Administração, em Gestão Administrativa do Poder Legislativo Municipal, atendendo as demandas da Câmara Municipal de Conceição do Jacuípe — BACâmara Municipal de Conceição do Jacuípe · Conceição do Jacuípe/BAR$ 96 mil
Dispensa07/01/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA QUE ATUE NA ÁREA ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁGIO DE ESTUDANTES DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR PARA ATUAREM NOS DIVERSOS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE ACORDO COM A NECESSIDADE, COMO FORMA DE CONTRIBUIR EM SUA CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, BEM COMO CRIAR CONDIÇÕES E OPORTUNIDADES DE EXPERIÊNCIAS NA LINHA DE FORMAÇÃO, EM SITUAÇÕES REAIS DE TRABALHO.PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO · Santa Terezinha do Progresso/SCR$ 6 mil
Dispensa25/02/2026Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agente de integração para administração e operacionalização de programa de estágio, compreendendo recrutamento, seleção, contratação, gestão administrativa e acompanhamento de estagiários, conforme demanda da Administração.Consórcio Intermunicipal do noroeste do estado do RS · Ijuí/RSR$ 19 mil
Inexigibilidade10/06/2026SOLICITO A AQUISICAO DE PECAS PARA A MANUTENCAO DO VEICULO GRAN SIENA DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLACA IVL 6H63 PATRIMONIO N 6969. e SOLICITO CONTRATACAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR A TROCA DE PECAS DO VEICULO GRAN SIENA DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLACA IVL 6H63 PATRIMONIO N 6969.EXECUTIVO MUNICIPAL · Boa Vista do Cadeado/RSR$ 2 mil
Dispensa01/07/2026CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, VISANDO O PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO DE NÍVEL BASICO, MÉDIO E SUPERIOR, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PB, CONFORME CONDIÇÕES, TERMO DE REFERÊNCIA E SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO. CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE REALIZAÇÃO DE PROCESSO DE SELEÇÃO DEPREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PB. · Triunfo/PBR$ 272 mil
Dispensa20/04/2026contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão, distribuição e fornecimento de Cartão Magnético Vale-Feira com QR Code, incluindo taxas administrativas e de emissão, destinado aos servidores municipais ativos e feirantes credenciados, conforme Lei Municipal nº 976, de 16 de julho de 2025, e condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus Anexos.SERVIÇO · Guiricema/MGR$ 7 mil
Dispensa13/08/2026Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração, gerenciamento e controle de abastecimento de combustíveis, por meio de cartão magnético, eletrônico ou tecnologia superior, destinado ao veículo oficial da Câmara Municipal de Sapucaia do Sul.CM SAPUCAIA DO SUL · Sapucaia do Sul/RSR$ 1 mil
Dispensa10/08/2026Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Administração de Estagiários, para gerenciamento, operacionalização e acompanhamento de 60 (sessenta) estagiários de nível superior, em atendimento às necessidades administrativas e institucionais do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ.DEP DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO EST DO RJ · Rio de Janeiro/RJR$ 0
Inexigibilidade06/08/2026Contratação de empresa para prestação de serviços especializados em administração tributária para acompanhar medidas judiciais e/ou administrativas no intuito de reconhecer a ilegalidade da aplicação imediata da DNT TCU nº 38/2001 sobre o coeficiente do FPM do Município, bem como obter o ressarcimento dos valores repassados a menor no período afetado, com os consectários legaisPREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADOS · Machados/PER$ 1
Dispensa06/08/2026encerradoContratação de empresa especializada para prestação dos serviços de administração, gerenciamento, operacionalização e execução do Programa Municipal de Estágios, na condição de Agente de Integração, para atendimento das necessidades da Administração Pública Direta do Município do Natal.Secretaria Municipal de Administração de Natal · Natal/RNR$ 5 mil