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200 resultados para "Elaboração da revisão e"

Inexigibilidade03/03/2026

Os servicos compreendem orientacao juridica permanente aos gestores e unidades administrativas analise e emissao de pareceres juridicos acompanhamento de processos administrativos previdenciarios elaboracao e revisao de atos normativos e instrumentos juridicos acompanhamento de demandas judiciais e extrajudiciais e demais atividades correlatas necessarias ao regular funcionamento do Regime Proprio de Previdencia Social RPPS.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL · Paranapanema/SPR$ 56 mil
Inexigibilidade23/02/2026

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA CONTÍNUA EM DIREITO PÚBLICO, EM MATÉRIAS DE ELEVADA COMPLEXIDADE, COM VISITAS QUINZENAIS NA SEDE DA CÂMARA E ATENDIMENTO REMOTO, COM A FINALIDADE DE ATENDER ÀS DEMANDAS INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL. OS SERVIÇOS COMPREENDEM O ASSESSORAMENTO JURÍDICO ESPECIALIZADO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, INCLUINDO ORIENTAÇÃO E APOIO TÉCNICO NAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS, NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E CONTRATUAIS, BEM COMO NO SUPORTE ÀS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO, COM ANÁLISE, ELABORAÇÃO E REVISÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS, PARECERES JURÍDICOS E ORIENTAÇÕES TÉCNICAS. ABRANGE, AINDA, A ATUAÇÃO EM MATÉRIAS QUE ENVOLVAM ALTA COMPLEXIDADE TÉCNICA DECORRENTE DAS CONSTANTES ALTERAÇÕES NORMATIVAS, ACOMPANHAMENTO DA EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL, ESPECIALMENTE DOS TRIBUNAIS DE CONTAS E ÓRGÃOS DE CONTROLE, ALÉM DA NECESSIDADE PERMANENTE DE ATUALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS PROCEDIMENTOS INSTITUCIONAIS, VISANDO ASSEGURAR A LEGALIDADE, EFICIÊNCIA, TRANSPARÊNCIA E REGULARIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS PRATICADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL.

SECRETARIA DA CÂMARA · São Bento Abade/MGR$ 62 mil
Inexigibilidade19/02/2026

Contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia rodoviária para elaboração da Revisão do Projeto de Duplicação e Restauração com Aumento de Capacidade da Rodovia A280C –Acesso Estadual São Bento do Sul –Oeste, trecho: Entr. BR-280 (P/ Rio Negrinho) -São Bento do Sul (ACESSO OESTE), com extensão aproximada e 1,9 km, visando atender às necessidades desta SIE-SECRETARIADE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE.

Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade · Florianópolis/SCR$ 75 mil
Inexigibilidade19/02/2026

Contratação de sociedade empresarial especializada em assessoria e consultoria contábil, planejamento, orçamento e gestão, compreendendo o acompanhamento da execução orçamentária e financeira da Prefeitura Municipal de Dias D’Ávila e Fundos Municipais, com verificação do cumprimento dos limites e condições estabelecidos pela Constituição Federal e Lei de Responsabilidade Fiscal, elaboração das prestações de contas mensais e anuais, nos aspectos de natureza contábil, orientação na elaboração e revisão dos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal e defesa das notificações do Tribunal de Contas dos Municípios nos aspectos contábeis.

Prefeitura Municipal de Dias d'Ávila · Dias d'Ávila/BAR$ 535 mil
Dispensa05/02/2026

OBJETO A CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO INTEGRAL DE CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE BELO VALE/MG, ABRANGENDO TODAS AS ETAPAS NECESSÁRIAS À REALIZAÇÃO DO CERTAME, DESDE O APOIO TÉCNICO À ELABORAÇÃO E REVISÃO DO EDITAL ATÉ A HOMOLOGAÇÃO FINAL DO RESULTADO, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE E COM AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO VALE · Belo Vale/MGR$ 198 mil
Inexigibilidade03/02/2026

Contratação de Assessoria e Consultoria Jurídica para consultoria, orientação legal e assessoria jurídica na área de Direito Público e Direito Municipal, com eventual acompanhamento processual junto a Tribunais, especialmente no âmbito do TRT5 – Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e respectivo Núcleo de Precatórios, bem como no acompanhamento de demandas administrativas, na elaboração e revisão da legislação municipal e atos normativos referentes aos servidores municipais, atuando em processos internos e na emissão de pareceres, assim como a prestação de serviços no atendimento de questões jurídicas, compreendendo orientações verbais e emissão de Pareceres Jurídicos, conforme a necessidade, para atendimento às demandas de recursos humanos, considerando também a prestação dos serviços em outras cidades diversas da sede da Municipalidade, conforme detalhamento no Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e documentos anexos.

SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS · Formosa do Rio Preto/BAR$ 192 mil
Inexigibilidade03/02/2026

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ABRANGENDO ORIENTAÇÃO E SUPORTE JURÍDICO, INCLUSIVE NA ELABORAÇÃO E REVISÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS E MANIFESTAÇÕES JURÍDICAS, NAS ÁREAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL, FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (LEI Nº 14.133/2021), GESTÃO DE PESSOAL E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES, PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E PRECATÓRIOS PARA O MUNICIPIO DE BOM JESUS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM J DA PENHA · Bom Jesus da Penha/MGR$ 0
Dispensa30/01/2026

Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de assessoria e apoio administrativo nos processos de licitacao e contratacoes diretas de bens e servicos do Conselho Regional de Educacao Fisica do Rio Grande do Norte - CREF16/RN, atraves do auxilio na elaboracao e revisao dos documentos exigidos pela Lei 14.133/2021 e demais legislacoes correlatas, garantindo maior celeridade ao setor de licitacoes do orgao

CONSELHO REG. DE EDUCAÇAO FISICA 16ª REGIAO · Natal/RNR$ 54 mil
Inexigibilidade30/01/2026

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada, abrangendo a emissão de pareceres e orientações técnicas ao Gabinete do Prefeito e demais Secretarias Municipais. Para além do suporte administrativo direto, o objeto engloba a representação técnica e apresentação de esclarecimentos perante o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS), inclusive com a realização de sustentações orais, bem como a elaboração e revisão de projetos de lei de iniciativa do Executivo. É imperioso destacar que, em harmonia com a busca pela eficiência, a execução dos referidos serviços dar-se-á de forma essencialmente remota (on-line), utilizando-se de tele reuniões, chamadas de vídeo, telefonia, aplicativos de mensagens instantâneas e correio eletrônico, garantindo-se assim a prontidão consultiva necessária à fluidez dos atos de gestão.

Prefeitura Municipal de Braga · Braga/RSR$ 44 mil
Dispensa29/01/2026encerrado

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria e apoio administrativo nos processos de licitação e contratações diretas de bens e serviços do Conselho Regional de Educação Física do Rio Grande do Norte – CREF16/RN, através do auxílio na elaboração e revisão dos documentos exigidos pela Lei 14.133/2021 e demais legislações correlatas, garantindo maior celeridade ao setor de licitações do órgão, conforme as condições e especificações a seguir definidas.

CONSELHO REG. DE EDUCAÇAO FISICA 16ª REGIAO · Natal/RNR$ 0
Inexigibilidade27/01/2026

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, A SEREM PRESTADOS SOB DEMANDA, CONSISTENTES EM ASSESSORIA, CONSULTORIA E APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO (SST), VOLTADOS À GESTÃO INTEGRADA, ANÁLISE TÉCNICA, PLANEJAMENTO, ORIENTAÇÃO ESPECIALIZADA, ELABORAÇÃO E REVISÃO DE ESTUDOS, PROGRAMAS, LAUDOS E DOCUMENTOS TÉCNICOS, BEM COMO SUPORTE TÉCNICO À ADMINISTRAÇÃO NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS E REGULAMENTARES RELACIONADAS À SST, INCLUINDO, CONFORME A NECESSIDADE DO ÓRGÃO, ATIVIDADES RELACIONADAS A PGR, PCMSO, LTCAT, LIP, EXAMES OCUPACIONAIS, ACOMPANHAMENTO TÉCNICO IN LOCO, GESTÃO TÉCNICA DE AFASTAMENTOS E ATESTADOS, E APOIO TÉCNICO PARA ENVIO E VALIDAÇÃO DE EVENTOS DO ESOCIAL (S-2210, S-2220 E S-2240), NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021

Unidade Única · Bom Sucesso/MGR$ 332 mil
Inexigibilidade27/01/2026

Contratação de serviço técnico especializado em consultoria e suporte jurídicos aos conselhos municipais vinculados ao Fundo municipal de Assistência, incluindo o Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente , Conselho Municipal da Pessoa Idosa , Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, Comitê Gestor Municipal Intersetorial da Primeira Infância, objetivando a avaliação da legalidade, legitimidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência dos atos e fatos, assim como Regularização e suporte jurídico aos conselhos Municipais, Elaboração e revisão de normativos, Participação em reuniões, Consultoria em Projetos Sociais, Atendimento a demandas específicas, acompanhamento normativo e legislativo, Monitoramento de alterações legais e regulamentares relevantes e orientação jurídica em parcerias e convênios, relacionado ao Fundo Municipal de Assistência Social.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIACHÃO DO DANTAS · Riachão do Dantas/SER$ 108 mil
Inexigibilidade20/01/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL ESPECIALIZADA EM CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO (CASP) E FINANÇAS PÚBLICAS, COMPREENDENDO O ACOMPANHAMENTO DOS REGISTROS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS, ORÇAMENTÁRIOS E DE CONTROLE, O ASSESSORAMENTO NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E GESTÃO FINANCEIRA, COM VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, ELABORAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS MENSAIS E ANUAIS, NOS ASPECTOS DE NATUREZA CONTÁBIL, ORIENTAÇÃO NA ELABORAÇÃO E REVISÃO DOS RELATÓRIOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E DEFESA DAS NOTIFICAÇÕES DO RIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS NOS ASPECTOS CONTÁBEIS, PARA AS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE JITAÚNA-BA.

Prefeitura Municipal de Jitaúna · Jitaúna/BAR$ 397 mil
Dispensa20/01/2026

Contratação de empresa especializada para a elaboração e revisão do Plano Diretor Municipal de Ipumirim, compreendendo a atualização do diagnóstico técnico e socioeconómico do município, a revisão e/ou proposição de diretrizes de ordenamento territorial, uso e ocupação do solo, mobilidade urbana, habitação, saneamento básico, meio ambiente, desenvolvimento económico e social, bem como a adequação da legislação urbanística municipal às normas constitucionais e infraconstitucionais vigentes.

Prefeitura Municipal de Ipumirim · Ipumirim/SCR$ 338 mil