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232 resultados para "PUBLICIDADE LEGAL"

Dispensa12/05/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de publicação de atos oficiais (publicidade legal) em jornal diário de grande circulação no Estado de Minas Gerais, em atendimento ao §1º do art. 54 da Lei Federal nº 14.133/2021 e ao caput do art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, anexo II do Aviso.

CAMARA MUNICIPAL DE IPATINGA - MG · Ipatinga/MGR$ 41 mil
Dispensa12/05/2026

Contratação da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo para prestação de serviços de publicidade legal, objetivando a publicação de atos oficiais de interesse do Departamento de Esgoto e Água de Guaíra – DEAGUA, por meio do sistema eletrônico “on-line”, nos respectivos cadernos do “Diário Oficial do Estado de São Paulo”, incluindo avisos de licitação, extratos de contratos, termos aditivos, homologações, ratificações, revogações e demais atos administrativos que necessitem de divulgação oficial.

DEPARTAMENTO DE ESGOTO E AGUA DE GUAIRA · Guaíra/SPR$ 125 mil
Inexigibilidade12/05/2026

Constitui objeto deste Contrato a distribuição, pela CONTRATADA, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do(a) CONTRATANTE, obedecidas às determinações contidas no art. 74, cap, da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, no art. 8º, inciso VII, e § 2º, inciso II, da Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na Lei n° 6.650, de 23 de maio de 1979, na Lei n° 4.680, de 18 de junho de 1965, no Decreto n° 6.555, de 8 de setembro de 2008, no Decreto n° 57.690, de 1º de fevereiro de 196

BATALHAO NAVAL · Rio de Janeiro/RJR$ 100 mil
Inexigibilidade08/05/2026

O objeto desta contratação é a prestação de serviços de distribuição de publicidade legal, por meio da intermediação técnica da EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. – EBC, visando à publicação de avisos, editais e demais atos administrativos de interesse da Administração, quando houver necessidade, conforme condições, quantidades estimadas e exigências estabelecidas neste Termo de Referência e no contrato a ser firmado.

CENTRO DE MANUTENCAO DE EMBARCACOES MIUDAS/RJ · Niterói/RJR$ 3 mil
Inexigibilidade05/05/2026

Distribuição, pela CONTRATADA, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do(a) CONTRATANTE, obedecidas às determinações contidas no art. 74, caput, da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, no art. 8º, inciso VII, e § 2º, inciso II, da Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na Lei n° 6.650, de 23 de maio de 1979, na Lei n° 4.680, de 18 de junho de 1965, no Decreto n° 6.555, de 8 de setembro de 2008, no Decreto n° 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, e nas demais normas complementares específicas, principalmente as diretrizes e orientações técnicas do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal – SICOM.

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - DF · Brasília/DFR$ 800 mil