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158 resultados para "VALOR REFERENTE AO SERVICO"

Inexigibilidade23/07/2026

Contratação de serviços jurídicos especializados de natureza predominantemente intelectual, mediante inexigibilidade de licitação, para patrocínio de ação judicial em face da União Federal visando a recuperação de valores de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF indevidamente repassados à União pelo Município de Russas/CE, suas autarquias e fundações, nos termos do art. 158, I, da Constituição Federal e do Tema 1130 do STF, referente ao período de 2021 a 2026.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO · Russas/CER$ 2,5 mi
Inexigibilidade11/08/2026

XVII Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP)”, no valor global de R$ 40.800,00 (quarenta mil e oitocentos reais) referente ao custeio de 24 (vinte e quatro) inscrições aos Defensores Públicos selecionados no Edital 05/2026 (SEI nº 0304319 página 2, item 2.2), com fundamento e amparo legal no art. 134, § 2° da Constituição Federal de 1988; art. 74, III, f e § 3º da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão de tratar-se de serviço de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.

ECE-DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA · Fortaleza/CER$ 41 mil
Inexigibilidade13/08/2026

Contratação, por inexigibilidade de licitação, para pagamento da franquia de seguro automotivo junto à empresa GENTE SEGURADORA S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 90.180.605/0001-02, referente ao veículo oficial de placa SIJ3A09, vinculado à Apólice nº 01.31.0155353, decorrente do Contrato nº 221/2024, celebrado após o Processo Licitatório nº 161/2024 – Pregão Eletrônico nº 59/2024. O pagamento da franquia securitária se faz necessário em razão da ocorrência de sinistro envolvendo o referido veículo, sendo que o orçamento dos reparos apresentou valor superior ao da franquia estabelecida na apólice. Dessa forma, a quitação da franquia constitui condição necessária para a execução dos serviços de reparo cobertos pelo seguro contratado, conforme as condições previstas na apólice vigente.

Unidade Única · Cláudio/MGR$ 35 mil
Dispensa22/07/2026

REFERENTE À AQUISIÇÃO DE 01 MEIA PASSAGEM AÉREA, NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), DESTINADA À SERVIDORA DANIELA JULIANA ZANELLA, PARA DESLOCAMENTO AO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC, ONDE PARTICIPARÁ DE CURSO DE CAPACITAÇÃO RELACIONADO ÀS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, AQUICULTURA E MEIO AMBIENTE. A AQUISIÇÃO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE VIABILIZAR A PARTICIPAÇÃO DA SERVIDORA NA CAPACITAÇÃO, PROPORCIONANDO ATUALIZAÇÃO TÉCNICA E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL, COM REFLEXOS POSITIVOS NA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO E NO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

Setor de Aquicultura e Meio Ambiente · Caibi/SCR$ 500
Dispensa22/07/2026

Contratação de empresa espacializada na prestação de serviços de agenciamento e administração de estágios para estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva em cursos de educação superior, ensino médio, educação profissional e educação de jovens e adultos – EJA, visando a formalização, administração e acompanhamento de estágios curriculares supervisionados, mediante concessão de bolsa estágio e auxílio-transporte, quando devido, oferecidos pelo Poder Legislativo de Caçapava do Sul. TOTAL GERAL ESTIMADO: R$3.957,60 (três mil e novecentos e cinquenta e sete reais com sessenta centavos). Valor referente a uma de 4% do valor total dos estágios. VENCEDOR: ¬92954957000195 – CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO RS - CIEE.

Camara Municipal de Vereadores de cacapava do Sul · Caçapava do Sul/RSR$ 4 mil
Dispensa20/07/2026

referente as despesas relacionadas a apresentacao musical em comemoracao ao Carnaval do PIM PCF Programa Infancia Melhor Programa Crianca Feliz realizada na Praca Central no dia 15 02 2026 de acordo com os documentos acima relacionados. Verifica se que foi regularmente instaurado Processo Administrativo Especial nos termos da Portaria n 15.022 2026 visando apurar a existencia de responsabilidade do Municipio pelo pagamento referente a apresentacao musical da Banda Doce Desejo realizada no dia 15 de fevereiro de 2026 durante as festividades de Carnaval promovidas pela Secretaria Municipal de Cidadania e Inclusao Social. Conforme relatorio conclusivo da Comissao Permanente de Sindicancia e Processo Administrativo Disciplinar e Especial restou devidamente comprovado que os servicos foram efetivamente prestados em beneficio da Administracao Publica atendendo ao interesse publico e proporcionando acoes de lazer cultura e integracao social junto a comunidade. Ademais a Comissao reconheceu que o valor de R 7.000 00 mostra se compativel com os precos praticados no mercado circunstancia demonstrada pelas notas fiscais e demais documentos constantes do Anexo I do processo inexistindo indicios de sobrepreco. Cumpre salientar que a negativa de pagamento diante da efetiva prestacao dos servicos e do beneficio auferido pela Administracao configuraria enriquecimento sem causa do Municipio situacao vedada pelo ordenamento juridico. Diante do exposto HOMOLOGO o relatorio conclusivo da Comissao Permanente de Sindicancia e Processo Administrativo Disciplinar e Especial e AUTORIZO o pagamento do valor de R 7.000 00 sete mil reais em favor da Banda Doce Desejo observadas as formalidades legais orcamentarias financeiras e contabeis pertinentes.

PREFEITURA MUNICIPAL ENCRUZILHADA DO SUL · Encruzilhada do Sul/RSR$ 7 mil
Dispensa05/08/2026

VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE À AQUISIÇÃO DE 2 UNIDADES DE NOBREAK SENOIDAL ONLINE DE DUPLA CONVERSÃO CK 1000VA, 220/220V, MODELO UPS CK 1000VA. A PRESENTE AQUISIÇÃO JUSTIFICA-SE EM RAZÃO DA OCORRÊNCIA FREQUENTE DE QUEDAS E OSCILAÇÕES NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA UNIDADE CENTRAL, ONDE ESTA LOCALIZADA A SALA DE VACINAS, NAS QUAIS SE ENCONTRAM INSTALADAS AS CONSERVADORAS DE IMUNOBIOLÓGICOS. RESSALTA-SE QUE O PRÓPRIO FABRICANTE DAS CONSERVADORAS RECOMENDA QUE OS EQUIPAMENTOS SEJAM CONECTADOS A NOBREAKS, A FIM DE GARANTIR A ESTABILIDADE DA ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA, PREVENIR DANOS AO TRANSFORMADOR E AOS DEMAIS COMPONENTES, ASSEGURANDO O ADEQUADO FUNCIONAMENTO DAS CONSERVADORAS, A PRESERVAÇÃO DOS IMUNOBIOLÓGICOS ARMAZENADOS E A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DE VACINAÇÃO.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MIGUEL DO OESTE · São Miguel do Oeste/SCR$ 5 mil
Dispensa05/08/2026

VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE À AQUISIÇÃO DE 2 UNIDADES DE NOBREAK SENOIDAL ONLINE DE DUPLA CONVERSÃO CK 1000VA, 220/220V, MODELO UPS CK 1000VA. A PRESENTE AQUISIÇÃO JUSTIFICA-SE EM RAZÃO DA OCORRÊNCIA FREQUENTE DE QUEDAS E OSCILAÇÕES NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA UNIDADE CENTRAL, ONDE ESTÃO LOCALIZADAS A CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO (CAF) E A FARMÁCIA CENTRAL, NAS QUAIS SE ENCONTRAM INSTALADAS AS CONSERVADORAS DE IMUNOBIOLÓGICOS. RESSALTA-SE QUE O PRÓPRIO FABRICANTE DAS CONSERVADORAS RECOMENDA QUE OS EQUIPAMENTOS SEJAM CONECTADOS A NOBREAKS, A FIM DE GARANTIR A ESTABILIDADE DA ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA, PREVENIR DANOS AO TRANSFORMADOR E AOS DEMAIS COMPONENTES, ASSEGURANDO O ADEQUADO FUNCIONAMENTO DAS CONSERVADORAS, A PRESERVAÇÃO DOS IMUNOBIOLÓGICOS ARMAZENADOS E A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DE VACINAÇÃO.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MIGUEL DO OESTE · São Miguel do Oeste/SCR$ 5 mil