Licitações · busca de compras públicas do PNCP

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225 resultados para "CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL"

Inexigibilidade26/05/2026

Contratação de empresa para prestação de serviços de acolhimento institucional do protegido de iniciais F. J. B. C., em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo judicial 5002170-59.2026.8.21.0074.

MUNICIPIO DE ALEGRIA/RS · Alegria/RSR$ 0

Dispensa25/05/2026encerrado

Contratação de Serviço de Atenção Domiciliar, para paciente residente no município de SANTO ÂNGELO/RS de forma complementar do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, em cumprimento de decisão judicial.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL · Porto Alegre/RSR$ 104 mil

Inexigibilidade25/05/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO PURODIOL 200 MG, DESTINADO AO TRATAMENTO DO PACIENTE J.P.V., CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA INDIVIDUALIZADA, EM CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0800808-77.2021.8.12.0049, NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÁGUA CLARA/MS, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUA CLARA-MS · Água Clara/MSR$ 153 mil

Dispensa25/05/2026encerrado

Aquisição de CARBAMAZEPINA 200MG (TEGRETOL CR®), COMPRIMIDO LIBERAÇAO PROLONGADA, para assegurar cumprimento de DECISÃO JUDICIAL, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS/PREFEITURA DE SALVADOR · Salvador/BAR$ 2 mil

Dispensa25/05/2026encerrado

FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO DAROLUTAMIDA 300MG (NUBEQA) PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, EM FAVOR DO PACIENTE CARLOS HENRIQUE ARAÚJO SANTOS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS DOCUMENTOS ANEXOS.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE · Aracaju/SER$ 58 mil

Dispensa25/05/2026

Contratação emergencial de clínica especializada para prestação de serviço de internação compulsória/involuntária destinada ao atendimento de adolescente do sexo feminino com transtornos mentais e comportamentais decorrentes do uso de múltiplas substâncias psicoativas, em cumprimento à decisão judicial.

SECRETARIA DE SAUDE · São Miguel Arcanjo/SPR$ 65 mil

Dispensa22/05/2026

DISPENSA Nº 018/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO (CR WELLNESS CBD 6.000MG OIL ISOLADO ? CR WELLNESS OIL ISOLADO CBG 6000MG - CR WELLNESS OIL ISOLADO CBN 6000MG - CR WELLNESS CBD 6.000MG FULL SPECTRUM), EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS ? VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE CIVEL DA COMARCA DE VALPARAISO DE GOIAS - PROCESSO N° 5257420-56.2026.8.09.0162 - EM FAVOR DE JOAO RICARDO NASCIMENTO DE SOUSA E PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO DE SOUSA, NO ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VALPARAÍSO DE GOIÁS/GO

FMS-SECRET.DE SAÚDE DE VALPARAISO DE GOI · Valparaíso de Goiás/GOR$ 215 mil

Dispensa22/05/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ATRAVÉS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO PACIENTE F. S. C. EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA, PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, EXPEDIDA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Município de Bento Gonçalves · Bento Gonçalves/RSR$ 59 mil

Dispensa20/05/2026

Constitui objeto do presente processo a contratação emergencial de clínica especializada para prestação de serviços de internação compulsória destinada ao paciente Edivar Bueno de Oliveira, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos nº 0000151-09.2026.8.16.0074, visando o tratamento de transtornos mentais e comportamentais decorrentes do uso de álcool, CID-10 F10.2, mediante disponibilização de acompanhamento terapêutico, atendimento multiprofissional, ambiente controlado e suporte especializado, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Corbélia/PR.

SMSA - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · Corbélia/PRR$ 58 mil

Inexigibilidade20/05/2026

Aquisição de componentes destinados à manutenção do sistema de implante coclear da paciente menor Y. V. C. B., em cumprimento à decisão judicial, com a finalidade de assegurar a continuidade do funcionamento do aparelho auditivo, bem como garantir a preservação de sua saúde, comunicação e qualidade de vida

Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu · Mogi Guaçu/SPR$ 7 mil

Dispensa20/05/2026encerrado

FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO ARIPIPRAZOL 20 MG/ML (ARPEJO) PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, EM FAVOR DO PACIENTE J. M. S. S, CONFORME TERMO DE REFERÊNCI E DEMAIS DOCUMENTOS ANEXOS.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE · Aracaju/SER$ 2 mil

Dispensa20/05/2026

CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO PARA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS, DESTINADOS AS ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE PESSOA IDOSA EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, COMPREENDENDO HOSPEDAGEM, NUTRIÇÃO ADEQUADA, CUIDADOS DE ENFERMAGEM E ACOMPANHAMENTO MULTIPROFISSIONAL E ASSISTENCIAL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA TRENTO · Nova Trento/SCR$ 46 mil

Dispensa19/05/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ATRAVÉS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO PACIENTE C.A.D.S. EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA, PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, EXPEDIDA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Município de Bento Gonçalves · Bento Gonçalves/RSR$ 90 mil

Inexigibilidade19/05/2026

CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE 01 (UMA) VAGA EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS - ILPI, DESTINADA AO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE PESSOA IDOSA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, EM CUMPRIMENTO Á DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 5000.695 – 84.2025.8.08.0003, SR. ANTONIO DE PAULA, PESSOA IDOSA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E DE SAÚDE.

Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves · Alfredo Chaves/ESR$ 72 mil

Dispensa19/05/2026

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPI) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL À IDOSA JOSEFA FÉLIX DA SILVA, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0803205-72.2026.8.20.5300, VISANDO ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PEDRO/RN.

MUNICIPIO DE SAO PEDRO · São Pedro/RNR$ 19 mil

Dispensa18/05/2026

1. MEDICAMENTOS PARA O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL – DOXAZOSINA 2MG + FINASTERIDA 5MG – 180 COMPRIMIDOS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU · Jaú/SPR$ 488

Dispensa14/05/2026encerrado

FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO ÁCIDO URSODESOXICÓLICO 300MG, PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL EM FAVOR DA PACIENTE PACIENTE MARIA ANA DILMA SANTOS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS DOCUMENTOS ANEXOS.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE · Aracaju/SER$ 2 mil

Dispensa14/05/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE CLÍNICA PARA TRANSFERÊNCIA DO PACIENTE JUNIO RODRIGUES BRITTES, EM CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL (PROCESSO Nº 5002982-93.2023.8.13.0312).

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL · Taparuba/MGR$ 63 mil

Dispensa12/05/2026

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO DO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE ADOLESCENTE ATENDIDO PELO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS Nº 5002215-43.2025.8.24.0065, CONFORME O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (LEI Nº 8.069/1990).

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · Princesa/SCR$ 43 mil

Dispensa12/05/2026encerrado

FORNECIMENTO DE EXAME DE SEQUENCIAMENTO COMPLETO DO EXOMA, PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, EM FAVOR DA PACIENTE M. H. A. M., CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS DOCUMENTOS ANEXOS.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE · Aracaju/SER$ 3 mil

Dispensa12/05/2026encerrado

FORNECIMENTO DE EXAME DE SEQUENCIAMENTO COMPLETO DO EXOMA (DNA NUCLEAR E MITOCONDRIAL), PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, EM FAVOR DO PACIENTE L. M. G. S., CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS DOCUMENTOS ANEXOS.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE · Aracaju/SER$ 3 mil

Inexigibilidade12/05/2026

LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA RESIDÊNCIA INCLUSIVA EM CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL NO PROCESSO Nº 1000481-35.2026.8.13.0312.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL · Taparuba/MGR$ 5 mil

Dispensa11/05/2026

AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DO INSUMO NUTRICIONAL ESPECIALIZADO MSUD 2 PRIMA, DESTINADA AO ATENDIMENTO DE PACIENTE ASSISTIDA PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NO PROCESSO Nº 3003397-35.2025.8.06.0151, COM FORNECIMENTO CONTÍNUO CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · Quixadá/CER$ 59 mil

Dispensa11/05/2026encerrado

FORNECIMENTO DE FÓRMULA LÍQUIDA, NUTRICIONALMENTE COMPLETA, ISENTA DE GLÚTEN, SACAROSE E LACTOSE. NORMOCALÓRICA, HIPERPROTEICA, HIPERLIPÍDICA E HIPOGLICÍDICA (PARTE 2), PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL DECORRENTE DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA PELO MPF, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS DOCUMENTOS ANEXOS.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE · Aracaju/SER$ 51 mil

Dispensa11/05/2026encerrado

FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO ESTRADIOL HEMI-HIDRATADO 100 MCG, PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, EM FAVOR DA PACIENTE ADRIANA LOHANNA DOS SANTOS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS DOCUMENTOS ANEXOS.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE · Aracaju/SER$ 0