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Dispensa

Contratação emergencial de clínica especializada para prestação de serviço de internação compulsória/involuntária destinada ao atendimento de adolescente do sexo feminino com transtornos mentais e comportamentais decorrentes do uso de múltiplas substâncias psicoativas, em cumprimento à decisão judicial.

Órgão: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO
Unidade compradora: SECRETARIA DE SAUDE
Local: São Miguel Arcanjo/SP
CNPJ do órgão: 46634333000173
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 46634333000173-1-000239/2026

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FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · Ribas do Rio Pardo/MSR$ 306 mil

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CONTRATAÇÃO EM CARATER EMERGÊNCIAL DE CLÍNICAINSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA EM REGIME DE CONTENÇÃO INTERNAÇÃO VOLUNTÁRIA, COMPULSÓRIA OU POR ORDEM JUDICIAL, DE ADOLESCENTES QUE NECESSITAM DE TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA EOU COM TRANSTORNOS MENTAIS RELACIONADOS, PARA ATENDIMENTO À DECISÃOOFÍCIO DO PODER JUDICIÁRIO.

Fundo Municipal de Saúde · Viana/ESR$ 388 mil

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Prefeitura Municipal de Pará de Minas · Pará de Minas/MGR$ 32 mil

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Contratação emergencial de estabelecimento hospitalar especializado para prestação de serviços de internação psiquiátrica destinados à paciente adolescente, incluindo disponibilização de leito, assistência médica especializada, enfermagem, acompanhamento multiprofissional, vigilância contínua, medicamentos, materiais, alimentação e demais serviços assistenciais necessários à adequada permanência hospitalar, conforme indicação médica e estrutura disponibilizada pela unidade contratada., em cumprimento à demanda judicial nº 1007430-72.2026.8.13.0313.

Unidade Única · Santana do Paraíso/MGR$ 62 mil