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237 resultados para "Justificativa da Necessidade de"

Dispensa16/04/2026

Contratação de Geólogo/Eng. De Minas ou Engenheiro Geólogo para atuar como Responsável Técnico durante a execução das duas etapas da META 1 do Convênio FPE n° 1945/2025, que visa a perfuração de um poço tubular profundo na localidade de Vila Brites. A necessidade da contratação está justificada no Termo de Referência e demais documentos que compõem o processo de dispensa, feito pela Secretaria Municipal de Agricultura e Infrastrutura.

Secretaria Municipal da Agricultura e Infraestrutura · São Borja/RSR$ 9 mil
Dispensa14/04/2026

A presente justificativa refere se a necessidade de demolicao parcial da edificacao localizada na Rua Expedicionario Joao Moreira Alberto n 147 esquina com a Rua Osvaldo Cruz no centro da cidade A intervencao proposta visa a remocao de parte da estrutura existente que atualmente apresenta condicoes inadequadas de uso desgaste estrutural e incompatibilidade com as necessidades atuais de ocupacao e seguranca da edificacao. A demolicao parcial torna se necessaria para possibilitar adequacoes arquitetonicas e estruturais bem como para garantir melhores condicoes de seguranca funcionalidade e aproveitamento do imovel. Sendo materiais de EPI Alem disso a remocao da area indicada permitira a reorganizacao do espaco construido atendendo as normas urbanisticas e tecnicas vigentes contribuindo para a melhoria das condicoes de circulacao ventilacao e iluminacao do imovel.

PREFEITURA MUNICIPAL · Tupanciretã/RSR$ 5 mil
Dispensa14/04/2026

Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais e especializados de consultoria para a revisão e atualização do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do Município de São Borja. A necessidade da contratação está justificada no Termo de Referência e demais documentos que compõem o processo de dispensa, feito pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Meio Ambiente, Segurança, Trânsito e Defesa Civil.

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Meio Ambiente, Segurança, Trânsito e Defesa Civil · São Borja/RSR$ 30 mil
Dispensa13/03/2026

DESPESA REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO DO MUNICÍPIO DE JABORÁ/SC. A JUSTIFICATIVA TEM POR FINALIDADE FUNDAMENTAR A NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO AOS ATLETAS QUE IRÃO PARTICIPAR DA TAÇA SALTO VELOSO DE BOCHA/TAÇA PREFEITO CLAUDEMIR CESCA, NO MUNICÍPIO DE SALTO VELOSO, NOS DIAS 14 E 15 DE MARÇO DE 2026. A REALIZAÇÃO DO EVENTO TEM COMO OBJETIVO INCENTIVAR A PRÁTICA ESPORTIVA, PROMOVER A INTEGRAÇÃO ENTRE ATLETAS E COMUNIDADES PARTICIPANTES, BEM COMO VALORIZAR A MODALIDADE DE BOCHA NA REGIÃO. CONSIDERANDO QUE A COMPETIÇÃO ACONTECERA EM OUTRO MUNICÍPIO, TORNA-SE NECESSÁRIA A OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ADEQUADA DURANTE O TORNEIO.

MUNICÍPIO DE JABORÁ · Jaborá/SCR$ 2 mil
Inexigibilidade26/02/2026

A continuidade da contratação dos serviços para a utilização de base de dados dos sistemas de informação ATRIO e dos serviços complementares que integram a Solução ATRIO para o gerenciamento acadêmico dos nove PPG's do INPA é justificada pelo atendimento às necessidades efetivas de PPG's como apoio a gestão dos cursos, acompanhamento acadêmico dos alunos, desde o processo seletivo com inscrição online até o acompanhamento de egressos, registro do aproveitamento dos alunos e apoio as secretarias.

INSTIT.NACIONAL DE PESQUISA DA AMAZONIA/MCT · Manaus/AMR$ 169 mil
Dispensa26/02/2026

O presente Documento de Formalização de Demanda DFD tem por objetivo justificar e formalizar a necessidade de contratação de empresa especializada no fornecimento de combustíveis automotivos gasolina comum, diesel comum e diesel S-10, visando assegurar a execução regular e eficiente das atividades administrativas, institucionais e de apoio operacional da Câmara Municipal de Pedras de Maria da Cruz. A presente solicitação de contratação justifica-se pela necessidade contínua de abastecimento

CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA DE MARIA DA CRUZ · Pedras de Maria da Cruz/MGR$ 27 mil
Dispensa24/02/2026

DESPESA REFERENTE A AQUISIÇÃO DE ROTEADORES DE INTERNET E SERVIÇO DE INSTALAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE DESPORTO DO MUNICÍPIO DE JABORÁ/SC. A PRESENTE JUSTIFICATIVA TEM POR FINALIDADE FUNDAMENTAR A NECESSIDADE DA AQUISIÇÃO DE DOIS ROTEADORES DE INTERNET PARA INSTALAÇÃO NAS SALAS DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES. ATUALMENTE, O SINAL DE INTERNET DISPONÍVEL NO LOCAL NÃO POSSUI ALCANCE SUFICIENTE PARA ATENDER DE FORMA EFICAZ O ESPAÇO, INCLUINDO AS SALAS SUPERIORES, APRESENTANDO BAIXA COBERTURA E INSTABILIDADE DE CONEXÃO, DIFICULTANDO A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS.

MUNICÍPIO DE JABORÁ · Jaborá/SCR$ 1 mil
Inexigibilidade19/02/2026

Contratação da locação de prédio comercial, localizado na Rua Otto Kunz, n. 251, Bairro Centro, na cidade de Sapiranga, com a área a ser locada de 1.051,38m² , matrícula nº 1.915, do Livro n° 2 do Registro de Imóveis da Comarca de Sapiranga, RS. Destinado a instalação do patrimônio e almoxarifado central da Secretaria Municipal de Saúde, e para estoque de materiais e equipamentos da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Desporto, dando-lhes as condições necessárias. Conforme, ETP, TR, justificativas, proposta, documentação, Termo de Avaliação – 01/2026 e parecer Jurídico n. 123/2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · Sapiranga/RSR$ 189 mil
Dispensa19/02/2026encerrado

Contratação de prestação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra de manutenção predial com o fornecimento dos uniformes, materiais, equipamentos e EPIs, no total de 15 (quinze) postos de trabalho, em contratação emergencial pelo período de 03 (três) meses, prorrogáveis por igual período devidamente justificada caso persista a necessidade, conforme previsto no artigo 75, inciso VIII da Lei de Licitações 14.133, a ser firmado entre a Secretaria da Casa Civil do Estado do Rio Grande do Sul e a contratada.

CS CASA CIVIL · Porto Alegre/RSR$ 126 mil
Dispensa14/01/2026

Despesa visando aquisicao de creme de massagem corporal destinado ao atendimento dos servicos de fisioterapia da Unidade de Saude de Picada Cafe visando garantir a continuidade qualidade e seguranca dos atendimentos prestados aos usuarios do Sistema Unico de Saude SUS. Justificativa da despesa A Unidade de Saude de Picada Cafe realiza atendimentos fisioterapeuticos regulares a populacao sendo o creme de massagem corporal um insumo essencial para a execucao adequada das tecnicas terapeuticas como mobilizacoes alongamentos e massagens. A ausencia deste material compromete a qualidade do atendimento o conforto do paciente e a eficacia dos procedimentos fisioterapeuticos justificando se portanto a necessidade de sua aquisicao.

Prefeitura Municipal de Picada Cafe · Picada Café/RSR$ 452
Dispensa06/01/2026

CESSÃO NÃO ONEROSA DE ÁREA NO ESTACIONAMENTO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, EM BRASÍLIA/DF, PARA USO DE UNIDADES DO ED. MATRIZ I, CONFORME DETALHADO NA CI CEOGI0022/2024 ANEXA RESSALTAMOS QUE O AD 117 022 NORMATIZA SOBRE A CONTRATAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA ATENDER ÀS AGÊNCIAS, ONDE NÃO HAJA ÁREA PRIVATIVA PARA ESSA DESTINAÇÃO, A FIM DE ESTABELECER UM DIFERENCIAL COMPETITIVO PARA A CAIXA FRENTE À CONCORRÊNCIA E ATENDIMENTO À LEGISLAÇÃO LOCAL. A DEMANDA EM QUESTÃO DIZ RESPEITO À CESSÃO DE ÁREA PARA ATENDER NECESSIDADE DA MATRIZ, DEVIDAMENTE JUSTIFICADA E VALIDADA PELO JURÍDICO DO CEDENTE (BANCO CENTRAL DO BRASIL), PARA QUAL ENTENDEMOS, SMJ, QUE SE APLICAM, POR ANALOGIA, AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES NO AD200. ISTO POSTO, DEVOLVEMOS PARA REEXAME E TRATATIVAS CABÍVEIS.

GECOT · Brasília/DFR$ 10
Dispensa08/06/2026

DESPESA REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ARBITRAGEM PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO DO MUNICÍPIO DE JABORÁ/SC. A PRESENTE JUSTIFICATIVA TEM POR FINALIDADE FUNDAMENTAR A NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE ARBITRAGEM PARA O CAMPEONATO REGIONAL MASTER/EDIÇÃO 2026 PARA O DIA 03 DE JUNHO. A ARBITRAGEM SE FAZ NECESSÁRIA PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO IMPARCIAL DAS REGRAS, A ORGANIZAÇÃO DA PARTIDA E A INTEGRIDADE DA COMPETIÇÃO, SUA PRESENÇA É INDISPENSÁVEL PARA GARANTIR QUE AS NORMAS SEJAM CUMPRIDAS DE FORMA UNIFORME.

MUNICÍPIO DE JABORÁ · Jaborá/SCR$ 800
Dispensa27/03/2026

DESPESA REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ARBITRAGEM PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO DO MUNICÍPIO DE JABORÁ/SC. A PRESENTE JUSTIFICATIVA TEM POR FINALIDADE FUNDAMENTAR A NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE ARBITRAGEM PARA O CAMPEONATO REGIONAL MASTER/EDIÇÃO 2026. A ARBITRAGEM SE FAZ NECESSÁRIA PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO IMPARCIAL DAS REGRAS, A ORGANIZAÇÃO DA PARTIDA E A INTEGRIDADE DA COMPETIÇÃO, SUA PRESENÇA É INDISPENSÁVEL PARA GARANTIR QUE AS NORMAS SEJAM CUMPRIDAS DE FORMA UNIFORME.

MUNICÍPIO DE JABORÁ · Jaborá/SCR$ 6 mil
Dispensa25/03/2026

DESPESA REFERENTE A AQUISIÇÃO DE LONAS PARA CASAMATAS UTILIZADAS EM EVENTOS ESPORTIVOS NO ESTÁDIO MUNICIPAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO, DO MUNICÍPIO DE JABORÁ/SC. A PRESENTE JUSTIFICATIVA TEM POR FINALIDADE FUNDAMENTAR A NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE LONAS PARA CASAMATAS UTILIZADAS DURANTE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS NO ESTÁDIO MUNICIPAL DURANTE OS PERÍODOS DE SOL E CHUVA.

MUNICÍPIO DE JABORÁ · Jaborá/SCR$ 943
Dispensa19/05/2026

Despesa visando Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos mecanicos destinados a troca dos rolamentos e retentores do tandem ajuste do freio de mao e substituicao de reparos na bomba de giro dianteiro da motoniveladora CASE 845B placa IVT7531 pertencente a Secretaria de Obras incluindo mao de obra desmontagem montagem regulagens testes e demais intervencoes necessarias para o perfeito funcionamento do equipamento. Justificativa da despesa A presente contratacao justifica se em razao da necessidade de manutencao corretiva da motoniveladora CASE 845B placa IVT7531 diante da constatacao de desgaste e necessidade de substituicao dos rolamentos e retentores do tandem componente essencial para o adequado funcionamento do sistema de tracao e transmissao do equipamento. Alem disso verificou se a necessidade de ajuste do freio de mao visando garantir maior seguranca operacional durante a utilizacao e estacionamento do equipamento evitando riscos de deslocamentos involuntarios. Tambem foi identificada a necessidade de substituicao dos reparos da bomba de giro dianteiro devido a falhas e ou vazamentos que comprometem o desempenho do sistema hidraulico responsavel pelos movimentos operacionais do equipamento. Considerando que a motoniveladora e utilizada na manutencao de estradas vicinais patrolamento nivelamento e demais servicos essenciais de infraestrutura do Municipio faz se necessaria a realizacao da manutencao corretiva em carater prioritario visando garantir a continuidade dos servicos publicos seguranca operacional evitar agravamento dos danos mecanicos e preservar o patrimonio publico.

Prefeitura Municipal de Picada Cafe · Picada Café/RSR$ 7 mil
Dispensa18/05/2026

Despesa visando Contratacao de empresa especializada para prestacao de servico mecanico destinado ao conserto do vazamento de ar no relogio do sistema pneumatico e reparo da porta do tacografo do caminhao Mercedes Benz 2726 placa IQG0H17 pertencente a Secretaria de Obras incluindo mao de obra regulagens e demais intervencoes necessarias para o correto funcionamento dos componentes. Justificativa da despesa A presente contratacao justifica se em razao da necessidade de manutencao corretiva do caminhao Mercedes Benz 2726 placa IQG0H17 em virtude da constatacao de vazamento de ar no relogio do sistema pneumatico situacao que pode comprometer o adequado funcionamento do veiculo especialmente em sistemas dependentes da pressao de ar podendo ocasionar falhas operacionais e prejuizos a seguranca. Alem disso foi verificada a necessidade de reparo da porta do tacografo a qual nao apresentava abertura adequada impossibilitando o acesso correto ao equipamento para conferencia manutencao e demais procedimentos necessarios. Considerando que o caminhao e utilizado na execucao de servicos essenciais da Secretaria de Obras faz se necessaria a manutencao corretiva em carater prioritario visando garantir condicoes adequadas de uso seguranca operacional preservacao do patrimonio publico e continuidade dos servicos prestados a populacao.

Prefeitura Municipal de Picada Cafe · Picada Café/RSR$ 945
Dispensa15/06/2026

Despesa visando contratacao de empresa especializada para prestacao de servico de remocao substituicao e instalacao de alternador no caminhao Mercedes Benz Atego 1725 placa IQG0H13 pertencente a Secretaria Municipal de Obras incluindo mao de obra necessaria para execucao do servico e testes de funcionamento. Justificativa da despesa A contratacao do servico faz se necessaria em razao da constatacao de falha no alternador do veiculo componente responsavel pela geracao de energia eletrica e recarga da bateria durante o funcionamento do motor. A deficiencia apresentada compromete o funcionamento dos sistemas eletricos do caminhao podendo ocasionar sua paralisacao e prejuizos as atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Obras. Considerando que o veiculo e utilizado diariamente em servicos de manutencao de estradas transporte de materiais e apoio as equipes operacionais a realizacao do reparo e imprescindivel para assegurar a continuidade dos servicos publicos prestados a populacao.

Prefeitura Municipal de Picada Cafe · Picada Café/RSR$ 2 mil
Dispensa18/06/2026

A presente contratação tem por finalidade atender determinação judicial proferida em caráter de tutela de urgência, que determinou o imediato acolhimento institucional de pessoa idosa em situação de vulnerabilidade social e familiar, visando garantir sua proteção integral, segurança, saúde e dignidade, em conformidade com os preceitos estabelecidos na Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) e na Constituição Federal de 1988. O Município mantém Termos de Colaboração com instituições locais aptas a prestar serviços de acolhimento de longa permanência para idosos. Contudo, após consulta formal às entidades parceiras, constatou-se a inexistência de vagas disponíveis, tanto na modalidade de acolhimento social quanto particular, impossibilitando o cumprimento da decisão judicial por meio da rede conveniada atualmente existente. Diante da urgência imposta pela ordem judicial e da necessidade de resguardar os direitos fundamentais da pessoa idosa, foi realizada busca junto a instituições localizadas na região, objetivando identificar estabelecimento apto a receber o usuário. Verificou-se que, em razão da escassez de vagas disponíveis em Instituições de Longa Permanência para Idosos, apenas uma instituição possuía vaga imediata para acolhimento. Além da disponibilidade de vaga, a instituição identificada apresentou regularidade fiscal e documental, bem como condições adequadas para a prestação do serviço, atendendo aos requisitos necessários para a formalização da contratação pela Administração Pública. Assim, a contratação mostra-se indispensável e plenamente justificada, tendo em vista a necessidade de cumprimento imediato da decisão judicial, a inexistência de vagas nas instituições parceiras do Município, a situação de vulnerabilidade da pessoa idosa e a disponibilidade de apenas uma instituição apta a realizar o acolhimento, assegurando a continuidade da proteção e do atendimento integral ao usuário. Dessa forma, a contratação pretendida atende ao interesse público, aos princípios da proteção integral da pessoa idosa, da dignidade da pessoa humana e da eficiência administrativa, constituindo medida necessária para o cumprimento da ordem judicial e para a garantia dos direitos da pessoa acolhida.

GERAL · Lorena/SPR$ 45 mil
Dispensa10/08/2026

Despesa cfe Termo de Referencia tem por objetivo a contratacao de empresa especializada para o conserto e manutencao de rocadeiras atendendo as necessidades da secretaria de obras. Justificativa da despesa A manutencao das rocadeiras e fundamental para garantir a continuidade das operacoes de limpeza e conservacao das areas externas atendendo aos padroes de eficiencia e seguranca exigidos para a execucao das atividades.

Prefeitura Municipal de Picada Cafe · Picada Café/RSR$ 9 mil