Dispensa10/02/2026MATERIAL DE CONSTRUÇÃOFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO · São José do Vale do Rio Preto/RJR$ 32 mil
Dispensa22/07/2026Os serviços compreendem: levantamento preliminar; triagem e seleção conforme tabela de temporalidade; acondicionamento; elaboração de planilhas e relatórios. Volume aproximado: 1.500 (mil e quinhentas caixas de arquivo). Os trabalhos serão executados in loco, observando-se: identificação e registro dos documentos; aplicação da tabela de temporalidade e plano de classificação; uso de material adequado à conservação; e acompanhamento pelo fiscal do contrato.ESP-CETESB-CIA. AMBIENTAL DO EST DE S.PAULO · São Paulo/SPR$ 14 mil
Dispensa27/05/2026Contratação de empresa especializada em arquitetura e/ou engenharia para elaboração de Projeto Conceitual Arquitetônico da Portaria principal da IMBEL / Fábrica da Estrela – FE, contemplando levantamento arquitetônico, maquete eletrônica 3D, memorial descritivo, planta baixa, layout arquitetônico, vistas técnicas e demais elementos necessários ao desenvolvimento da solução conceitual.INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL/FE · Magé/RJR$ 15 mil
Dispensa23/07/2026O objeto consiste na contratação de empresa especializada para elaboração de Plano de Monitoramento e execução de monitoramento trimestral de fauna silvestre, contemplando mastofauna, herpetofauna e avifauna, por meio de busca ativa e métodos não evasivos, na área da IMBEL/Fábrica da Estrela, localizada em Magé/RJ.INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL/FE · Magé/RJR$ 45 mil
Dispensa05/05/2026material de construçãoIDR - Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná - IAPAR-EMATER · Abatiá/PRR$ 740
Dispensa12/05/2026Os serviços compreendem levantamento preliminar, triagem e seleção, conforme tabela de temporalidade; acondicionamento; elaboração de planilhas e relatórios. Volume aproximado: 3.100 (três mil e cem) caixas de arquivo. Os trabalhos serão executados in loco, observando-se: identificação e registro dos documentos; aplicação da tabela de temporalidade e do plano desclassificação; uso de material adequado à conservação; e acompanhamento pelo fiscal do contrato.ESP-CETESB-CIA. AMBIENTAL DO EST DE S.PAULO · São Paulo/SPR$ 31 mil
Dispensa05/05/2026material de construçãoIDR - Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná - IAPAR-EMATER · Abatiá/PRR$ 7 mil
Dispensa23/06/2026Aquisição de material de enfermagem indispensável à prestação dos serviços de saúde do Serviço de Assistência Médica de Francisco Morato/SP (SAME/FM), especialmente no atendimento de ordem judicial, com as conformidades deste Termo de Referência, por um período de 60 dias, tempo este necessário para elaboração de processo licitatório.SAME - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE FRANCISCO MORATO · Francisco Morato/SPR$ 5 mil
Dispensa22/06/2026encerradoCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA TÉCNICA, ORGANIZAÇÃO E APOIO À EXECUÇÃO DA 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE BROTAS/SP. OS SERVIÇOS DEVERÃO CONTEMPLAR: o CAPACITAÇÃO TÉCNICA PRESENCIAL DE PRÉ-CONFERÊNCIA, COM CARGA HORÁRIA DE 3 (TRÊS) HORAS; o FORNECIMENTO DE MATERIAL DE APOIO PARA A PRÉ-CONFERÊNCIA, INCLUINDO SLIDES, VÍDEOS, LISTAS DE PRESENÇA E MATERIAL IMPRESSO, QUANDO NECESSÁRIO; o REALIZAÇÃO DE, NO MÍNIMO, 02 (DUAS) VISITAS TÉCNICAS PARA EXPLANAÇÃO EM PRÉ-CONFERÊNCIAS DESTINADAS AOS TRABALHADORES DO SUAS, REDE INTERSETORIAL E SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS, COM CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE 8 (OITO) HORAS CADA; o ELABORAÇÃO DOS SEGUINTES MATERIAIS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS: REGIMENTO INTERNO DIGITAL, CONVITE DIGITAL, CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO, DECRETO DE CONVOCAÇÃO, CONVITES, FICHAS DE INSCRIÇÃO DE DELEGADOS PARA PRÉ-CONFERÊNCIA E CONFERÊNCIA, MODELOS DE MOÇÕES, FICHA OU LINK DE INSCRIÇÃO, LISTAS DE PRESENÇA E FICHA DE AVALIAÇÃO; o REALIZAÇÃO DE PALESTRA MAGNA; o COMPILAÇÃO DAS PROPOSTAS FINAIS; o CONDUÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA PLENÁRIA FINAL PARA VOTAÇÃO DAS PROPOSTAS E ELEIÇÃO DOS DELEGADOS; o APOIO TÉCNICO NA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL PÓS-CONFERÊNCIA.Prefeitura Municipal da Estância Turística de Brotas · Brotas/SPR$ 11 mil
Dispensa11/03/2026Contratação de serviços de buffet com fornecimento de coffee break e de confecção de material de apoio com a logomarca da FUNASA, para o evento "Apoio à Reciclagem em São Paulo: parcerias e perspectivas com a Funasa", a ser realizado no dia 11/03/26 e para o evento "Oficina de Capacitação: Estratégias e Ferramentas para Apoio Técnico à Elaboração e Implementação dos Planos de Segurança da Água (PSA) alinhadas às diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e à ABNT NBR 17080, no dia 24/03/26FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE/DF · Brasília/DFR$ 15 mil
Dispensa11/08/2026O objeto consiste na contratação de empresa especializada para prestação de serviços de monitoramento de emissão de fumaça preta (opacidade) em até 06 (seis) veículos movidos a óleo diesel, pelo período de 18 (dezoito) meses, compreendendo 01 (uma) campanha semestral, a ser realizada na IMBEL/Fábrica da Estrela. Cada campanha deverá contemplar até 02 (duas) visitas técnicas, quando necessário, para possibilitar a avaliação de toda a frota disponibilizada pela Contratante. Os serviços deverão incluir a realização das medições de opacidade, a emissão dos respectivos boletins de avaliação, a afixação das etiquetas do Programa PROCON FUMAÇA PRETA nos veículos aprovados, a elaboração de relatório técnico consolidado contendo os resultados obtidos em cada campanha, bem como a entrega de capa de apresentação, dos boletins de avaliação e do Protocolo de Entrega do Boletim de Opacidade do Programa PROCON Fumaça Preta, para apresentação ao INEA.INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL/FE · Magé/RJR$ 3 mil
Dispensa11/06/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENCADERNAÇÃO PARA A MELHORIA DA APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA E SEUS ANEXOS. A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENCADERNAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) E SEUS ANEXOS JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE GARANTIR MELHOR APRESENTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUSEIO DOS DOCUMENTOS OFICIAIS ENCAMINHADOS AO PODER LEGISLATIVO E DEMAIS ÓRGÃOS DE CONTROLE. A ENCADERNAÇÃO PROPORCIONA MAIOR DURABILIDADE AO MATERIAL, EVITANDO DANOS DECORRENTES DO USO CONTÍNUO, ALÉM DE CONFERIR PADRONIZAÇÃO E ASPECTO PROFISSIONAL AOS DOCUMENTOS INSTITUCIONAIS, CONTRIBUINDO PARA A TRANSPARÊNCIA E EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA. CONSIDERANDO QUE A LDO É UM INSTRUMENTO FUNDAMENTAL DE PLANEJAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONTENDO METAS, PRIORIDADES E ORIENTAÇÕES PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL, FAZ-SE NECESSÁRIA SUA APRESENTAÇÃO DE FORMA ADEQUADA, FACILITANDO A CONSULTA, ANÁLISE E ARQUIVAMENTO. ALÉM DISSO, A CONTRATAÇÃO VISA ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS RELACIONADAS À FORMALIZAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS, ASSEGURANDO MELHOR ACONDICIONAMENTO DOS ANEXOS E MAIOR LEGIBILIDADE DAS INFORMAÇÕES APRESENTADAS. DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE ENCADERNAÇÃO MOSTRA-SE NECESSÁRIA E INDISPENSÁVEL PARA GARANTIR A QUALIDADE NA APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E SEUS ANEXOS, ATENDENDO AO INTERESSE PÚBLICO E AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ESPECIALMENTE OS DA EFICIÊNCIA, ORGANIZAÇÃO E PUBLICIDADE.CAMARA MUNICIPAL CAMPO ALEGRE DE GOIAS · Campo Alegre de Goiás/GOR$ 7
Inexigibilidade23/04/2026[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para fornecimento de 04 (quatro) inscrições no curso presencial intitulado “Inteligência Artificial na Elaboração de Documentos da Fase de Planejamento das Contratações Públicas (DFD, ETP, Mapa de Riscos e Termo de Referência)”, com carga horária de 20 (vinte) horas, a ser realizado no período de 15 a 17 de abril de 2026, no município de Natal/RN, contemplando material didático, certificação e demais recursos inerentes à capacitação.Procuradoria Geral do Município de Natal · Natal/RNR$ 17 mil
Dispensa21/05/2026Oficina de capacitação prática PNAB - voltada ao preenchimento, elaboração e cadastro de projetos culturais nos editais da Política Nacional Aldir Blanc - PNAB. Data de realização: 30/05/2026, das 9h às 12h, no Galpão das Artes da Fundação Indaialense de Cultura Prefeito Victor Petters, Indaial/SC. Carga horária: 3 (três) horas presenciais. Metodologia prática e participativa, com material didático incluso.Fundação Indaialense de Cultura Prefeito Victor Petters · Indaial/SCR$ 3 mil
Dispensa20/02/2026Contratação direta de Serviço de engenharia para elaboração de Projeto Básico do Sistema de Exaustão da Planta ND10 da Seção de Produção de Nitroglicerina (SENG) da FPV, abrangendo diagnóstico técnico, medições de campo, dimensionamento, modelagem e documentação multidisciplinar (mecânica, processo, elétrica e instrumentação, e civil), com vistas à adequação do controle de emissões de NOx.INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL/FPV/ · Piquete/SPR$ 165 mil
Dispensa26/03/2026Serviço de elaboração de cálculos, atualização monetária e juros de mora, multas, saldo remanescente, INSS, IRRF e FGTS, no sistema PJe-Calc Cidadão em processos de natureza trabalhista, em que a IMBEL/FJF seja parte ou interessada, figure como autora, ré, assistente e oponente, em qualquer fase processual, conforme Termo de Referência.INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL/FJF · Juiz de Fora/MGR$ 4 mil
Dispensa11/05/2026Contratação de serviço especializado para elaboração de Análise Ergonômica do Trabalho (AET), contemplando a avaliação das condições de trabalho nos diversos setores da empresa, com abordagem dos aspectos físicos, cognitivos e organizacionais da ergonomia. O serviço será executado por profissional(is) qualificado(s), com formação e/ou capacitação comprovada em ergonomia, conforme condições e exigências no Termo de Referência nº. 01/2026 - SESMT/DVRH.INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL/FJF · Juiz de Fora/MGR$ 25 mil
Dispensa14/04/2026encerradoContratação de empresa especializada para o fornecimento de camisetas polo personalizadas, destinadas aos participantes dos programas institucionais “Câmara Mirim” e “Parlamento Jovem” da Câmara Municipal de Tarumã/SP, conforme especificações técnicas abaixo: • Tipo: Camiseta polo; • Material: Tecido piqué, de boa qualidade, com durabilidade e conforto térmico; • Personalização: o Brasão do Município de Tarumã no peito esquerdo; o Nome do participante no peito direito; o Estampa nas costas contendo os dizeres “Câmara Mirim” ou “Parlamento Jovem”, acrescido de “Tarumã/SP”; o A contratante fornecerá um modelo base/ideia de referência para a arte das costas, cabendo à empresa contratada a elaboração e adequação da arte final para impressão, respeitando o conceito proposto e garantindo a identificação clara do respectivo programa; • Tamanhos: variados, conforme demanda informada pela contratante;CÂMARA MUNICIPAL DE TARUMÃ · Tarumã/SPR$ 900
Dispensa07/08/2026encerradoO presente termo de referência tem como objetivo subsidiar a aquisição de material gráfico destinado à realização das ações comemorativas dos 25 anos do Programa Bolsa Família, por dispensa de licitação, sob forma de entrega única, conforme 025/2026 enviando pela. Sra Rosalva Ramaldes Iansesn, Gestora Municipal do Programa Bolsa Família. Considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, especialmente no que se refere à fase de planejamento das contratações públicas, registra-se a presente justificativa para a não elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP). A elaboração do ETP tem como finalidade demonstrar a real necessidade da contratação, analisar soluções disponíveis no mercado e subsidiar a tomada de decisão quanto à melhor alternativa a ser adotada. Contudo, no caso em questão, verifica-se que, o valor estimado da contratação é reduzido, não justificando o custo administrativo adicional para elaboração de um ETP formal.SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · Baixo Guandu/ESR$ 18 mil
Inexigibilidade14/08/2026CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL PARA A REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO PRESENCIAL SOBRE A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2027, COM CARGA HORÁRIA DE 8 (OITO) HORAS, PARA ATÉ 20 (VINTE) SERVIDORES E AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO/SP, ABRANGENDO OS IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA NO PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO MUNICIPAL, O PLANEJAMENTO DAS RECEITAS, A INTEGRAÇÃO ENTRE O PLANO PLURIANUAL – PPA, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, AS EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS, AS TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS (EMENDAS PIX), O REGIME DE PRECATÓRIOS E DEMAIS IMPACTOS PARA OS ORÇAMENTOS MUNICIPAIS, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO, APOSTILA, SLIDES E CERTIFICADOS DE PARTICIPAÇÃO, BEM COMO O DESLOCAMENTO DO PALESTRANTEMUNICIPIO DE MERIDIANO · Meridiano/SPR$ 17 mil
Dispensa18/06/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA REPOSIÇÃO DO ESTOQUE PARA AS ATIVIDADES CONTÍNUAS DE UTILIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR OBJETO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE DESTINADOS À REPOSIÇÃO DO ESTOQUE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS, VISANDO ASSEGURAR A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E LEGISLATIVAS DESENVOLVIDAS POR ESTA CASA DE LEIS. A AQUISIÇÃO DOS MATERIAIS DE EXPEDIENTE MOSTRA-SE NECESSÁRIA EM RAZÃO DO CONSUMO CONTÍNUO DESSES ITENS PELOS DIVERSOS SETORES DA CÂMARA MUNICIPAL, SENDO INDISPENSÁVEIS PARA A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES ROTINEIRAS, TAIS COMO ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS OFICIAIS, ARQUIVAMENTO DE PROCESSOS, ATENDIMENTO AO PÚBLICO, TRAMITAÇÃO DE EXPEDIENTES, REALIZAÇÃO DE SESSÕES LEGISLATIVAS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DEMAIS SERVIÇOS INERENTES AO FUNCIONAMENTO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. VERIFICOU-SE QUE PARTE DOS MATERIAIS ATUALMENTE DISPONÍVEIS ENCONTRA-SE COM ESTOQUE REDUZIDO OU PRÓXIMO DO ESGOTAMENTO, TORNANDO NECESSÁRIA A REPOSIÇÃO PARA EVITAR A INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL. A AUSÊNCIA DESSES MATERIAIS PODERÁ COMPROMETER A EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA, A PRODUTIVIDADE DOS SERVIDORES E O REGULAR DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS. A CONTRATAÇÃO TAMBÉM OBSERVA OS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA, ECONOMICIDADE E CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO, PREVISTOS NO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI Nº 14.133/2021, UMA VEZ QUE A MANUTENÇÃO DE ESTOQUE ADEQUADO POSSIBILITA O ATENDIMENTO DAS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS DE FORMA TEMPESTIVA, EVITANDO AQUISIÇÕES EMERGENCIAIS QUE, EM REGRA, APRESENTAM MENOR VANTAJOSIDADE PARA A ADMINISTRAÇÃO.CAMARA MUNICIPAL CAMPO ALEGRE DE GOIAS · Campo Alegre de Goiás/GOR$ 3 mil
Dispensa22/04/2026A presente contratação tem por objetivo suprir a necessidade de aquisição de materiais de expediente destinados ao atendimento das demandas administrativas da Secretaria de Estado da Infraestrutura – SEINF, assegurando condições adequadas para a execução contínua e eficiente das atividades institucionais. A rotina administrativa da SEINF demanda o uso permanente de materiais de expediente diversos, tais como papel, canetas, blocos de anotação, grampeadores, fitas adesivas, pincéis para quadro branco, pilhas, tesouras, entre outros itens indispensáveis ao desenvolvimento de atividades de apoio, organização documental, elaboração de expedientes, controle de processos, arquivamento, atendimento interno e externo e suporte às unidades técnicas e administrativas. O problema a ser resolvido consiste na necessidade de reposição e manutenção do estoque regular desses materiais, de modo a evitar desabastecimento e prejuízos ao funcionamento dos setores da Secretaria. A insuficiência ou ausência de materiais de expediente compromete diretamente a produtividade das equipes, dificulta a tramitação de documentos e processos administrativos, prejudica a comunicação interna e externa e pode ocasionar descontinuidade de atividades essenciais ao desempenho das atribuições institucionais da SEINF. Sob a perspectiva do interesse público, a contratação revela-se necessária porque visa garantir a adequada estrutura material de apoio ao funcionamento da Administração Pública, possibilitando maior eficiência, organização e continuidade dos serviços prestados por esta Pasta. Trata-se, portanto, de medida administrativa indispensável para assegurar o regular desempenho das atividades-meio que dão suporte às ações finalísticas da Secretaria.EAP-SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA · Macapá/APR$ 22 mil