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238 resultados para "O Processo refere se"

Dispensa04/05/2026

Despesa visando aquisicao de 03 tres carimbos paginadores sendo 02 dois carimbo destinado a Administracao com uso especifico para paginacao de processos administrativos 01 um carimbo destinado a substituicao de um existente que tem apresentado problemas causando assim dificuldades de uso e nitidez. Justificativa da despesa A aquisicao dos referidos itens configura se como de bem de natureza comum conforme o art. 6 inciso XXII da Lei Federal n 14.133 2021 uma vez que possuem especificacoes tecnicas padronizadas e amplamente disponiveis no mercado. A solicitacao justifica se pela necessidade de substituicao de carimbo danificado em uso na Administracao municipal impossibilitado de continuar em operacao e pela necessidade de destinar esse mesmo tipo de carimbo a outros servidores que ficam responsaveis por arquivamento de processos administrativos. Trata se portanto de aquisicao necessaria para manutencao da rotina administrativa conferencia de documentos oficiais e padronizacao de registros dos processos administrativos garantindo a eficiencia nos tramites internos.

Prefeitura Municipal de Picada Cafe · Picada Café/RSR$ 150
Dispensa23/06/2026

AQUISICAO DE UNIFORMES PARA DOACAO AOS ALUNOS DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ALEXANDRE BACCHI CONFORME LEI N 3226 2011 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011 PREVISTOS NO ARTIGO 1 1 DA REFERIDA LEI E DECRETO N 8284 2026 Ressalta se ainda que o Pregao Eletronico n 173 2025 encontra se atualmente em Processo Administrativo Especial impossibilitando neste momento a utilizacao da respectiva ata para atendimento da demanda existente. Dessa forma justifica se a realizacao de contratacao por dispensa de licitacao visando suprir minimamente a necessidade imediata da Administracao ate a conclusao e encaminhamento de novo processo licitatorio regular.

PREFEITURA MUNICIPAL · Guaporé/RSR$ 46 mil
Dispensa27/05/2026

Justifica se a presente solicitacao em razao da necessidade de deslocamento dos Agentes Comunitarios de Saude para o desempenho de suas atividades laborais nas respectivas localidades. Ressalta se ainda que nao ha outra empresa que realize as referidas linhas de transporte motivo pelo qual foi apresentado somente este orcamento. Ademais conforme solicitado pelo Setor de Compras o presente processo devera ser realizado diretamente por este setor a fim de dar prosseguimento aos tramites necessarios. 30 passagens Vau dos Prestes X Encruzilhada e vice versa R 1.015 50 mil e quinze reais e cinquenta centavos 30 passagens Vau dos Prestes X Encruzilhada e vice versa R 1.015 50 mil e quinze reais e cinquenta centavos 30 passagens Ponta dos Vargas X Encruzilhada e vice versa R 1.194 00 mil cento e noventa e quatro reais 30 passagens Passo das Carretas X Encruzilhada e vice versa R 490 50 quatrocentos e noventa reais e cinquenta centavos 30 passagens Serra dos Rosas X Encruzilhada e vice versa R 490 50 quatrocentos e noventa reais e cinquenta centavos

PREFEITURA MUNICIPAL ENCRUZILHADA DO SUL · Encruzilhada do Sul/RSR$ 4 mil
Inexigibilidade06/04/2026

Contratação direta por inexigibilidade de licitação de empresa com notória especialização na prestação de serviços técnicos de consultoria estratégica e institucional, voltados à governança documental e de dados, à gestão de acervos físicos e digitais, à definição de estratégias de digitalização segura, à implantação de processos administrativos sem papel, ao fortalecimento da segurança da informação e à adequação às exigências legais e normativas, inclusive no que se refere à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e aos requisitos para Repositório Digital Confiável Arquivístico (RDC-Arq), a serem executados no âmbito do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (DETRAN/RJ).

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RJ · Rio de Janeiro/RJR$ 0
Inexigibilidade12/03/2026

[LICITANET] - Celebração de Termo de Fomento para apoio à realização da Encenação da Paixão de Cristo no Município de Cabo Frio, conforme Plano de Trabalho. A formalização da presente parceria encontra amparo no regime jurídico estabelecido pela Lei Federal nº 13.019/2014, processando-se mediante a celebração de Termo de Fomento com inexigibilidade de chamamento público, nos termos do art. 31, inciso II, da referida lei, incluído pela Lei nº 13.204/2015.

MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ · Cabo Frio/RJR$ 153 mil
Dispensa05/02/2026

Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria, assessoria e capacitação em direito administrativo, com foco em gestão de compras públicas, licitações e contratos administrativos, destinados à completa adequação do CERISO – Consórcio de Estudos, Recuperação e Desenvolvimento da Bacia do Rio Sorocaba e Médio Tietê aos ditames da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos). A prestação incluirá, ainda, o fornecimento de suporte técnico-jurídico específico para acompanhamento de processos junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e atendimento a demandas correlatas à aplicação da referida legislação, tudo em estrita conformidade com as condições e especificações técnicas constantes do Termo de Referência.

Unidade Única · Salto de Pirapora/SPR$ 114 mil
Dispensa19/06/2026

A presente requisição tem por finalidade registrar a necessidade de contratação de empresa especializada para a execução de serviços de identificação visual da 229ª Junta de Serviço Militar de Carazinho/RS, localizada na Avenida Flores da Cunha, nº 1.184, salas 113 e 114, Centro, nesta cidade — Edifício Avenida. O referido setor dispõe de placa de identificação externa posicionada em frente à entrada do prédio onde está instalada, a qual se encontra em processo de degradação — desgaste da adesivagem em razão das condições climáticas, corrosão da estrutura metálica, entre outros fatores —, sendo necessária a substituição por material de maior resistência às intempéries. A identificação visual do acesso à sala da Junta de Serviço Militar faz-se necessária para assegurar a correta identificação institucional perante a população que necessita dos serviços prestados pela instituição. Observa-se que, apesar de haver Ata de Preços n. 015/2026 do Pregão Eletrônico n. 12/2026 vigente, não há na relação de itens o material específico de placa de identificação visual de ACM. Dessa forma, a contratação mostra-se imprescindível para garantir a adequada sinalização visual e a localização do setor. A contratação será realizada por meio de dispensa de licitação, fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista tratar-se de contratação de valor compatível com o enquadramento legal estabelecido para bens e serviços comuns.

JUNTA DO SERVIÇO MILITAR · Carazinho/RSR$ 650
Inexigibilidade16/04/2026

VALOR QUE SE EMPENHA PARA AQUISIÇÃO DE JAQUETAS OPERACIONAIS PARA O EFETIVO DO CORPO DE BOMBEIROS DE SÃO MIGUEL DO OESTE CONFORME LEI Nº 7.196/2015 E CONVÊNIO Nº 001/2026, VIGÊNCIA 22/01/2031. RECURSOS ORIUNDOS DA CONTA Nº 10.205-4. AQUISIÇÃO ATRAVÉS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 085001/2025, Processo SGPE CBMSC 16078/ 2025, DA QUAL FIGURA COMO UNIDADE PARTICIPANTE O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, CONSTANTE À FL 303 DA REFERIDA ARP.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE · São Miguel do Oeste/SCR$ 48 mil
Inexigibilidade26/01/2026

Locação de imóvel, situado na Rua Rio Grande, nº 1066, Sala 03, Térreo, Centro, Xaxim/SC, localizado aos fundos da edificação, com acesso lateral pela referida via pública. Objetivo desta locação é ampliação da Farmácia Municipal, no qual o espaço atual não comporta a demanda de medicamentos e processos. O imóvel possui área aproximada de 116,00 m², encontra-se em rua com pavimentação asfáltica e dispõe de infraestrutura urbana adequada, incluindo redes de energia elétrica, água potável, telefonia, internet e sistema de drenagem pluvial, atendendo às condições necessárias para utilização por órgão público.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE XAXIM · Xaxim/SCR$ 19 mil
Inexigibilidade13/03/2026

Locação de imóvel para funcionamento do Centro Administrativo de Carazinho, para atendimento dos munícipes. A locação é para lojas, sobreloja, terceiro andar, quarto andar e quinto andar do Edifício Santo Antônio, localizados na Avenida Flores da Cunha, nº 1249, Centro, nesta cidade, sob as matrículas nº 49.455 à 49.465 do Registro de Imóveis da Comarca de Carazinho/RS, a fim de atender interesse público. O referido imóvel apresenta localização estratégica, estando situado em frente à sede do Poder Executivo Municipal, o que possibilita significativa redução de deslocamentos entre os setores administrativos, promovendo maior integração e agilidade na tramitação de processos internos. A locação se faz necessária diante da inevitável reforma a qual o atual prédio central deve ser submetido, já que a estrutura atual está em situação precária, com diversos problemas estruturais. A centralização desses setores em um único imóvel, nas proximidades da Prefeitura, permitirá a racionalização dos recursos públicos, a melhoria no fluxo de trabalho entre os departamentos e a ampliação da qualidade dos serviços prestados à população. Dessa forma, a escolha do referido imóvel se justifica não apenas por sua localização privilegiada, mas também pela adequação às necessidades operacionais da Administração Pública, demonstrando a inviabilidade de competição, uma vez que não há outros imóveis disponíveis com as mesmas condições de localização, estrutura e acessibilidade. A contratação será realizada por meio de Inexigibilidade de Licitação, fundamentada no artigo 74, inciso V da Lei nº 14.133/2021.

GABINETE DA SECRETARIA · Carazinho/RSR$ 520 mil
Inexigibilidade13/08/2026

Contratação, por inexigibilidade de licitação, para pagamento da franquia de seguro automotivo junto à empresa GENTE SEGURADORA S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 90.180.605/0001-02, referente ao veículo oficial de placa SIJ3A09, vinculado à Apólice nº 01.31.0155353, decorrente do Contrato nº 221/2024, celebrado após o Processo Licitatório nº 161/2024 – Pregão Eletrônico nº 59/2024. O pagamento da franquia securitária se faz necessário em razão da ocorrência de sinistro envolvendo o referido veículo, sendo que o orçamento dos reparos apresentou valor superior ao da franquia estabelecida na apólice. Dessa forma, a quitação da franquia constitui condição necessária para a execução dos serviços de reparo cobertos pelo seguro contratado, conforme as condições previstas na apólice vigente.

Unidade Única · Cláudio/MGR$ 35 mil